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Comissão sobre queimadas debate direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais

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Mayke Toscano/Governo de Mato Grosso
Bombeiros apagam incêndio numa floresta
Grupo acompanha combate a incêndios desde 2020, acima fogo em mata de Mato Grosso

A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre as queimadas nos biomas brasileiros realiza audiência pública nesta tarde sobre os direitos humanos em relação a povos indígenas e comunidades tradicionais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

O colegiado foi criado em 2020 para acompanhar a estratégia nacional de combate aos incêndios florestais, que têm aumentado em frequência, intensidade e extensão ao redor do mundo.

A coordenadora do grupo, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), explica que, neste ano, o trabalho terá especial foco na atualização de diagnósticos e na inclusão do tema na agenda eleitoral.

Na audiência desta quinta, a deputada adianta que serão apresentadas informações sobre como a devastação provocada pela escala dos incêndios ocorridos nos últimos três anos nestes biomas vem impactando diretamente a vida, os modos de vida tradicionais e os projetos de vida dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Foram convidados para discutir o assunto na comissão:
– o representante da Comunidade Pantaneira Barra de São Lourenço (MS) Leonida Aires;
– o representante da Comunidade quilombola Cocalinho Leandro dos Santos;
– o representante da liderança indígena do Tocantins Davi Krahô;
– a representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Eliane Franco Martins;
– a representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Isolete Wichinieski;
– a representante da Rede de comunidades tradicionais Pantaneiras Cláudia Sala de Pinho.

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O debate será realizado no plenário 7 a partir das 14 horas.

Da Redação – ND

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POLÍTICA NACIONAL

Acir Gurgacz marca votação do PL dos agrotóxicos para a próxima semana

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O presidente da Comissão de Agricultura (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta quinta-feira (7) ao colegiado seu parecer ao projeto de lei que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos. Foi concedida vista coletiva ao PL 1.459/2022.

A matéria é originária no PLS 526/1999, do ex-senador Blairo Maggi, e retornou ao Senado em forma de substitutivo após 23 anos de tramitação no Congresso. Polêmico, o projeto divide a opinião dos senadores e especialistas.

Em um primeiro relatório, o relator acatava integralmente o texto proveniente da Câmara. Após audiências públicas, Gurgacz modificou seu parecer para acrescentar emenda que suprime item que trata dos produtos fitossanitários.

— Entendemos não ser oportuno prever que a produção de produto fitossanitário para uso próprio deva estar autorizada no registro do produto comercial utilizado para multiplicação, tal como prevê o inciso III do referido § 22 do artigo 3º do PL, razão por que somos favoráveis à sua supressão — explicou.

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O senador Gurgacz disse que a matéria deve ser votada na CRA na próxima semana. Ele classificou o projeto como “muito oportuno”:

— Atualmente, sabe-se que o processo de registro de pesticidas é moroso devido à excessiva burocracia, sendo necessária a simplificação do registro contemplada na proposta, além da centralização das ações procedimentais de registro junto ao Ministério da Agricultura.

O relator havia solicitado audiência pública para ouvir representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário. Inicialmente prevista para 29 de junho, a audiência foi cancelada.

O projeto está previsto para ser votado apenas na CRA, antes de ser remetido ao Plenário. Mas vários senadores — entre eles Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) — apresentaram requerimento para que a proposição também seja analisada pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA), Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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