POLÍTICA NACIONAL

Comissão rejeita projeto que transfere para a PF os crimes contra a vida de candidatos

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa. Dep. Sargento Fahur(PSD - PR)
Deputado Sargento Fahur recomendou a rejeição da proposta

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3734/20, do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que inclui os crimes contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pela Polícia Federal.

A proposta recebeu parecer contrário do relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR). Com a rejeição, será arquivada, a menos que haja recurso para votação também no Plenário da Câmara.

Previsão legal
Atualmente, já é possível autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública para que a PF investigue os crimes citados no projeto, se atendidos determinados pressupostos legais. O objetivo de Coronel Chrisóstomo era tornar a previsão clara e expressa, para que não houvesse margem para dúvida.

A atual previsão em lei foi uma das razões para o Sargento Fahur recomendar a rejeição do projeto. “É possível que a Polícia Federal investigue crimes de competência originária da Justiça estadual, suprindo a atividade dos órgãos policiais competentes originariamente, isto é, as polícias civis, mediante solicitação da autoridade estadual ao presidente da República”, observou o relator.

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O projeto altera a Lei 10.446/02, que trata de infrações penais de repercussão interestadual ou internacional e exigem repressão uniforme.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Bolsonaro ataca novamente Renan Calheiros: “Vagabundo”

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 Flávio Bolsonaro (Patriotas - RJ)
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Flávio Bolsonaro (Patriotas – RJ)

Inconformado com o relatório da CPI da Covid,  o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) declarou, nesta quarta-feira (20) em uma live, que vai denunciar o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL) , ao Ministério Público Federal (MPF). O filho 01 de Jair Bolsonaro (sem partido) , acusa que o senador alagoano cometeu, em tese, 20 crimes durante os trabalhos do colegiado.

Para Flávio, Calheiros é criminalmente responsável por abuso de autoridade, vazamento de dados sigilosos, prevaricação com relação ao Consórcio Nordeste e até descumprimento da Lei de Segurança Nacional, dispositivo anulado em setembro deste ano.

Durante a live, o filiado do Patriota chamou Renan de “vagabundo”. “Então, são 20 crimes cometidos pelo vagabundo do Renan Calheiros, que, em tese, podem ser investigados. Isso aqui vou juntar e encaminhar ao Ministério Público Federal”, disse Flávio.

Além disso, em tom debochado, Flávio Bolsonaro criticou a CPI da Covid e acrescentou que Renan Calheiros é “retardado”. 

“Renan, como advogado, vou te dar uma dica. Tem uma coisa que você pode se safar: é o artigo 26 do Código Penal, sobre os inimputáveis: ‘É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato’. Então, fica a dica aqui de advogado. Se você de repente alegar isso aqui, você vai acabar se safando desses vários crimes que podem ser imputados a você”, afirmou Flávio.

No relatório redigido por Renan , existe o pedido de indiciamento do filho do presidente por divulgar fake news durante a pandemia. Além disso, para o pai, Jair Bolsonaro, foram atribuídos 11 crimes no relatório. Os outros irmãos, Carlos e Eduardo Bolsonaro, também são indiciados no documento.

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