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Comissão rejeita projeto que proíbe produção e exportação de bombas de fragmentação

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Projeto de Lei nº 2.632/2021. Dep. Luiz Phillipe Orleans e Bragança PSL-SP
Bragança: por trás de argumentos humanitários estão interesses comerciais de empresas alemãs

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou o Projeto de Lei 3228/12, que proíbe, no País, a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de fragmentação.

Tecnicamente chamadas de munições cluster, essas armas, ao serem acionadas, espalham centenas de munições menores, ampliando seu poder de alcance e atingindo uma área equivalente a diversos campos de futebol.

As bombas de fragmentação são proibidas por um tratado internacional de 2008 – a Convention on Cluster Munitions (CCM) –, do qual Brasil não aderiu. O País é um exportador deste tipo de arma, produzida pela empresa Avibras.

Fator econômico
A comissão acompanhou o parecer do relator da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que pediu a sua rejeição. O projeto é do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que alega que as bombas de fragmentação prejudicam sobretudo a população civil.

O relator afirmou, porém, que por trás dos argumentos humanitários estão os interesses comerciais de empresas da Alemanha, país que capitaneou a CCM e que produz alguns tipos de munição cluster não proibidos pela convenção. Ele afirma que aquele país também produz armas proibidas pela convenção, mas apenas para fins de “treinamento e pesquisa”.

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“Essa iniciativa brotada da Alemanha dificilmente terá condições de assumir caráter universal, bem como de evitar uma implementação discriminatória de suas conclusões, principalmente porque os Estados Unidos, a China, a Índia e a Rússia também não aderiram à convenção”, disse Bragança.

Ele afirmou também que a convenção internacional é um instrumento deficiente do ponto de vista institucional, pois não foi acordada no âmbito da ONU. O deputado lembrou que o Brasil é signatário, desde 1998, da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC), adotada pelas Nações Unidas e que não proíbe as munições cluster.

Por fim, Bragança argumentou que as munições cluster são usadas por outros exércitos da América do Sul e que a proibição delas em território nacional colocaria o Brasil em desvantagem estratégica.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

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Governo federal lamenta morte de Olavo de Carvalho

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Morte polarizada
O Antagonista

Morte polarizada

O perfil oficial do governo federal abriu uma exceção e lamentou nesta terça-feira a morte do escritor e filósofo autointitulado Olavo de Carvalho , guru do bolsonarismo. Em outras perdas recentes de artistas e pensadores brasileiros, no entanto, não houve homenagens nem menções na mesma conta. Em alguns casos, a Secretaria Especial de Cultura se manifestou nas redes sociais — incluindo o de Olavo.

“O Governo do Brasil lamenta a perda do filósofo e professor Olavo de Carvalho e manifesta seu pesar e suas condolências a familiares, amigos e alunos. De contribuição inestimável ao pensamento filosófico e ao conhecimento universal, Olavo deixa monumental legado”, publicou o governo.

A publicação diz ainda que Olavo era “reconhecido por grandes escritores nacionais”, entre eles Ariano Suassuna, Jorge Amado, Paulo Francis e Miguel Reale. Uma nota de pesar assinada pelo governo federal, pela Secretaria Especial da Cultura e pela Secretaria Especial de Comunicação Social destaca que ele era “admirado por proeminentes intelectuais”.

O guru bolsonarista morreu aos 74 anos nesta segunda-feira, comunicou a família nas redes sociais. Olavo estava hospitalizado na região de Richmond, no estado americano da Virgínia. Ele foi diagnosticado com Covid-19 em 16 de janeiro. Oficialmente, porém, a causa da morte ainda não foi divulgada.

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Quando a cantora Elza Soares morreu na última quinta-feira aos 91 anos, o perfil do governo ignorou. A conta da Secretaria Especial da Cultura, no entanto, se solidarizou. A notícia repercutiu nos principais jornais do mundo, que se referiram à artista como uma “cantora mítica” e “ícone da música brasileira”. O presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos, que também lamentaram a morte de Olavo , não se manifestaram na ocasião.

Considerada uma das maiores cantoras da história da música brasileira, Elza morreu em sua residência no Rio de Janeiro no mesmo dia em que o jogador Garrincha, com quem foi casada, faleceu há 39 anos. Personalidades, clubes de futebol e entidades homenagearam a artista.

A morte do intelectual José Arthur Gianotti, tido como um dos maiores nomes da filosofia brasileira, também passou despercebida pelo perfil do governo federal. Ele era professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e um dos principais estudiosos da obra do sociólogo Karl Marx. Professor na mesma universidade, o filósofo Roberto Romano não foi lembrado pelo governo quando faleceu no ano passado. O mesmo aconteceu com o escritor, jornalista e dramaturgo Artur Xexéo, vítima de complicações em decorrência de um câncer.

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Mesmo quando as vítimas foram artistas populares e reverenciados nacionalmente, o perfil foi silente. A morte da cantora Marília Mendonça foi lamentada apenas pelo perfil da Secretaria Especial da Cultura. A do ator Paulo Gustavo passou em branco em ambas as contas.

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