POLÍTICA NACIONAL

Comissão rejeita projeto que exige exclusão de informação incorreta em bancos de dados públicos

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão. Dep. Major Fabiana(PSL - RJ)
Para Major Fabiana, proposta é redundante

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4582/19, que prevê a exclusão de informações inseridas indevidamente em banco de dados públicos, incluindo os da segurança pública, e ainda as de identificação criminal se comprovada a má-fé do agente causador do fato.

O colegiado acolheu o parecer da relatora, deputada Major Fabiana (PSL-RJ). Para ela, a proposta é prejudicial,  “porque as informações internas podem ser relevantes para investigações posteriores e para direcionar abordagens policiais com base nos antecedentes criminais, ainda que em juízo tenha a pessoa sido absolvida.”

Segundo a relatora, o agente de segurança pública que difunde indevidamente informações, ou então as insere de forma indevida em base de dados, incorre em crimes já previstos. “O projeto é redundante”, explicou Major Fabiana.

Autor do texto rejeitado, o deputado Heitor Freire (PSL-CE) destacou que o uso de bancos de dados é frequente na segurança pública, e os riscos poderiam ser mitigados. “A identificação criminal se junta às folhas de antecedentes, e esse procedimento, feito de forma indevida, poderá causar danos aos apenados.”

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Bolsonaro ataca novamente Renan Calheiros: “Vagabundo”

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 Flávio Bolsonaro (Patriotas - RJ)
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Flávio Bolsonaro (Patriotas – RJ)

Inconformado com o relatório da CPI da Covid,  o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) declarou, nesta quarta-feira (20) em uma live, que vai denunciar o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL) , ao Ministério Público Federal (MPF). O filho 01 de Jair Bolsonaro (sem partido) , acusa que o senador alagoano cometeu, em tese, 20 crimes durante os trabalhos do colegiado.

Para Flávio, Calheiros é criminalmente responsável por abuso de autoridade, vazamento de dados sigilosos, prevaricação com relação ao Consórcio Nordeste e até descumprimento da Lei de Segurança Nacional, dispositivo anulado em setembro deste ano.

Durante a live, o filiado do Patriota chamou Renan de “vagabundo”. “Então, são 20 crimes cometidos pelo vagabundo do Renan Calheiros, que, em tese, podem ser investigados. Isso aqui vou juntar e encaminhar ao Ministério Público Federal”, disse Flávio.

Além disso, em tom debochado, Flávio Bolsonaro criticou a CPI da Covid e acrescentou que Renan Calheiros é “retardado”. 

“Renan, como advogado, vou te dar uma dica. Tem uma coisa que você pode se safar: é o artigo 26 do Código Penal, sobre os inimputáveis: ‘É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato’. Então, fica a dica aqui de advogado. Se você de repente alegar isso aqui, você vai acabar se safando desses vários crimes que podem ser imputados a você”, afirmou Flávio.

No relatório redigido por Renan , existe o pedido de indiciamento do filho do presidente por divulgar fake news durante a pandemia. Além disso, para o pai, Jair Bolsonaro, foram atribuídos 11 crimes no relatório. Os outros irmãos, Carlos e Eduardo Bolsonaro, também são indiciados no documento.

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