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Comissão inclui Zilda Arns no ‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (19) a inclusão do nome da médica pediatra e sanitarista Zilda Arns no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 1.560/2021, apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), teve parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, se não houver solicitação para análise em Plenário. 

Para Leila, o reconhecimento “é justo e meritório”, já que Zilda foi referência nacional e internacional no desempenho de ações humanitárias e em defesa da vida, como as desenvolvidas por meio das Pastorais da Criança e do Idoso, ambas criadas pela médica. 

— A partir de intenso trabalho social, que mobilizou centenas de milhares de voluntários, conta-se hoje em milhões o número de crianças brasileiras e estrangeiras que foram resgatadas de condições subumanas de existência, e para as quais se garantiu um desenvolvimento sadio e condizente com os preceitos de cidadania. À frente da Pastoral do Idoso, Zilda Arns propunha uma existência digna, feliz, integralmente amparada para as pessoas idosas menos favorecidas — observou Leila. 

Zenaide Maia disse que a inclusão do nome de Zilda Arns no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria é motivo de orgulho ao país. Pois, segundo ela, a médica teve papel fundamental na missão de reduzir a desnutrição no país. 

— Salvou muitas vidas infantis e também tinha a Pastoral do Idoso. E não é um passado distante esse em que a gente tinha a desnutrição ocupando a maioria dos leitos infantis públicos deste país com crianças com marasmo e kwashiorkor [formas graves de desnutrição] — lembrou a senadora. 

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O senador Flávio Arns (Podemos-PR), que é sobrinho de Zilda, descreveu a iniciativa como oportunidade de resgatar referências de boas pessoas que realizaram “bons trabalhos” inspirando positivamente a população e o desenvolvimento de ações humanitárias no país, por meio do trabalho voluntário. 

—  A Pastoral da Criança foi fundada por ela há 39 anos e se expandiu como metodologia para outros países também. Hoje ainda, no Brasil, acompanha perto de 1 milhão de crianças em bolsões de necessidades, de pobreza, de comunidades vulneráveis — disse.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria registra o nome e homenageia os brasileiros ou grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida em defesa e na construção do país com excepcional dedicação e heroísmo. O livro está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Trajetória 

Zilda Arns Neumann nasceu em Forquilhinha, Santa Catarina. Mesmo contra a vontade do pai, estudou medicina na Universidade Federal do Paraná e especializou-se em pediatria, saúde pública e sanitária. Começou a vida profissional no Hospital Pediátrico em Curitiba.

Em 1983, formulou um plano para diminuir a mortalidade infantil com o uso do soro caseiro. A partir daí, criou-se a Pastoral da Criança. No início, era só um grupo de voluntários do Paraná, na pequena cidade de Florestópolis. Zilda Arns esteve à frente da entidade por 25 anos, atendendo a população de 20 países da América Latina, Ásia e África. Ela também foi responsável pela fundação e coordenação da Pastoral do Idoso.

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Prêmio Nobel

O senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou ainda que a médica foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz de 2006 e que recebeu incontáveis honrarias, no Brasil e no exterior. 

A luta de Zilda Arns em defesa dos mais pobres e necessitados continuou até sua morte, ocorrida durante o trágico terremoto que assolou o Haiti, no início do ano de 2010. Naquele momento, ela fazia uma palestra com o objetivo de estender as ações da Pastoral Internacional da Criança às populações da América Central e do Caribe.

O presidente da CE, Marcelo Castro (MDB-PI), disse que Zilda dedicou toda a sua vida “em fazer o bem”. Já o Senador Paulo Paim (PT-RS) classificou a missionária como “heroína da humanidade”. 

— A causa nobre da Pastoral da Criança é um bem eterno que todos nós brasileiros iremos sempre reverenciar — ressaltou Marcelo Castro. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara vota lei que reformula legislação esportiva

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A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal. Como foi modificada na Casa, a Lei Geral do Esporte retorna para o Senado, onde o projeto teve sua origem.

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a proposta torna os profissionais de educação física uma categoria essencial para a saúde e reconhece os profissionais que atuam nas mais diversas modalidades, como artes marciais e ioga. “São  profissionais que atuam na saúde preventiva, como reconheceu a Organização Mundial de Saúde.”

De acordo com o texto, haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.

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O texto do relator reinclui na legislação a cobrança dos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).

Outra mudança é que a permissão para empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos, que terminaria em 2022, não terá mais data para acabar. O relator também alterou os limites de doações. As pessoas jurídicas podem descontar até 4% do imposto devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Para pessoas físicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido.

O projeto também tratou de direitos para atletas em formação, contratos especiais de trabalho esportivo com jovens a partir de 16 anos, licença maternidade, crimes de torcida e controle de público, entre outros.

Entre os destaques aprovados está o que garante eficácia imediata à cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. Também foi aprovada uma emenda que garante assistência para ex-atletas profissionais. 

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Os deputados também excluíram da proposta que veio do Senado a concessão de isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.

* Com informações da Agência Câmara de Notícia

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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