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Comissão discute nesta sexta políticas para aperfeiçoar agricultura familiar

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Políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil serão discutidas em audiência pública da Comissão Senado do Futuro (CSF) marcada para as 10h desta sexta-feira (26). A iniciativa do debate é do presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O parlamentar considera relevante avaliar diferentes visões sobre o tema e permitir a formulação de uma agenda legislativa para o setor. 

Na agricultura familiar, o cultivo é realizado em grande medida por famílias em pequenas propriedades, constituindo uma forma de organização da produção com grande alcance. No requerimento, Izalci Lucas aponta o potencial da atividade e considera importante a instauração de processos para agregar valor à produção. Ele acredita que o debate ajudará a melhorar o ambiente regulatório e a otimizar as condições para o aumento da atividade. 

“Experiências de aquisição de gêneros dos produtores da agricultura familiar pelo poder público para o Programa Nacional de Alimentação Escolar demonstram, adicionalmente, o papel deste setor e o valor estratégico do uso do poder de compra do Estado como indutor de processos de desenvolvimento baseados nas atividades desenvolvidas no território”, diz Izalci na justificativa do requerimento.

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Foram convidados para tratar do assunto o pesquisador e gerente de Inteligência Estratégica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Elísio Contini; o diretor-executivo da cooperativa dos agricultores familiares e empreendedores rurais da região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e entorno (Coopafer), Varlen Vinicios Pereira Mota; a técnica de apoio em pesquisa e desenvolvimento na coordenação-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Doraci Cabanilha de Souza; e o ex-superintendente da Superintendência Regional Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Distrito Federal e entorno, Igor Soares Lelis.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta acaba com a obrigatoriedade de prova de vida para beneficiários do INSS

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública -Cédulas Físicas para eleições, plebiscitos e referendos. Dep. Pompeo de MattosPDT - RS
Pompeo de Mattos: maior vulnerabilidade de saúde dos idosos justifica a medida

O Projeto de Lei 2696/21 acaba com a obrigatoriedade de o beneficiário do INSS fazer a comprovação de vida junto ao órgão. A proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e está em discussão na Câmara dos Deputados.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto de lei, lembra que o INSS já tem acesso aos dados dos cidadãos, em especial aos dos cartórios de registro civil, e das limitações de locomoção e de acesso das pessoas idosas.

“Diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos”, disse.

Segundo o deputado, não é exagero dizer que a prova de vida é um drama para grande parte dos beneficiários da Previdência e dos regimes próprios de previdência. E lembrou que a legislação definiu que cabe às instituições bancárias fazer essa comprovação de vida.

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“Quando precisam fazer a comprovação de vida, os idosos são submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o novo coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet”, resumiu Pompeo de Mattos.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação – RS

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