POLÍTICA NACIONAL
Comissão discute ampliação do cadastro de reserva no concurso da Caixa
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (9) para discutir a possibilidade de ampliação do cadastro de reserva do concurso da Caixa Econômica Federal realizado neste ano.
O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado no plenário 3, às 14 horas.
A parlamentar defende a retificação do edital e o consequente aumento do cadastro de reserva, passando a incluir todos os candidatos aprovados em todas as fases do certame.
Erika Kokay afirma que o pedido se baseia nos seguintes fundamentos, entre outros:
- eficiência e economicidade;
- necessidade de pessoal;
- precedentes administrativos e judiciais; e
- interesse público e proporcionalidade.
“A ampliação do cadastro de reserva é uma medida que visa otimizar recursos e evitar a realização de novos concursos no curto prazo, o que acarretaria custos adicionais e prolongaria o preenchimento de vagas já existentes”, afirma a parlamentar.
Entenda o caso
O concurso público da Caixa Econômica Federal foi homologado em agosto de 2024. De acordo com a comissão de excedentes do certame, devido a uma cláusula de barreira imposta no edital, dos 6 mil aprovados, apenas 2 mil foram considerados no resultado final da seleção. A previsão inicial era o preenchimento de 4.050 vagas, entre diversos cargos.
Os excedentes pleiteiam a retificação do edital para que todos os aprovados sejam incluídos na lista de espera. A medida, argumentam, não ensejaria a correção de novas provas ou a reabertura de etapas.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova garantia de teste genético para mulheres com alto risco de câncer de mama e ovário
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que assegura a mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama ou ovário o direito de realizar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o teste genético para identificar mutação no gene BRCA.
Segundo o texto, o rastreamento genético deverá ser indicado em laudo médico, conforme critérios previstos em regulamento.
Os testes BRCA1 e BRCA2 são feitos a partir de uma amostra de sangue ou saliva e são indicados para pessoas com caso de câncer de mama ou com histórico familiar de câncer de mama ou ovário.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 25/19, dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Aliel Machado (PV-PR). Segundo a relatora, o novo texto corrige falhas de redação e acolhe sugestões previstas em emenda apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que deixa claro o direito da mulher ao teste quando o caso atender os requisitos exigidos.
“O acesso ao teste genético para identificar a mutação no gene BRCA em mulheres de alto risco já está disponível em instituições privadas de saúde e para beneficiários de planos de saúde. Esse exame age como fator de prevenção no combate ao câncer de mama e colo uterino”, pontua a relatora.
Lei atual
A proposta insere a medida na Lei 11.664/08, que já determina uma série de medidas para que o SUS, por meio de serviços próprios, conveniados ou contratados, assegure a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama.
Próximas etapas
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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