POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate relatório sobre aumento de mortes no campo
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia dos Deputados debate nesta quarta-feira (18) o relatório da Comissão Pastoral da Terra sobre conflitos no campo em 2021. O debate atende a requerimento do deputado Airton Faleiro (PT-PA), entre outros.
O parlamentar explica que a publicação anual Conflitos do Campo do Brasil, elaborada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.
“De acordo com os dados, foram registrados 35 assassinatos em conflitos no campo no ano de 2021. Um aumento de 75% em relação a 2020, quando foram registrados 20 assassinatos. Conforme tendência demonstrada nos dados parciais divulgados em dezembro passado pela CPT, em 2021 houve um aumento de 1.100% nas mortes em consequência de conflitos no campo (109 mortes registradas em 2021, contra 09 registradas em 2020)”, afirma Airton Faleiro.
Debatedores
Foram convidados representantes da Comissão Pastoral da Terra; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; do Movimento Sem Terra; da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; do Ministério Público Federal; e da Defensoria Pública da União.
Confira a lista completa de convidados
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.
Da Redação – RL
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que prevê manutenção do Bolsa Família para safristas
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador rural o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução dos contratos de safra.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o Projeto de Lei 715/23, do deputado Zé Vitor (PL-MG). “A ideia é fomentar a formalização do trabalho em diversas culturas agrícolas”, afirmou o relator.
“As regras do Bolsa Família e a remuneração por produtividade na safra criam um complexo critério para manutenção do trabalhador no programa. Nesse cenário, não raro ele próprio opta pela informalidade”, explicou Evair Vieira de Melo.
O texto aprovado altera a Lei do Trabalho Rural. Essa norma define o contrato de safra como aquele com duração que dependente das variações da atividade agrária – desde a preparação da terra até a colheita.
Assim, continua a proposta, a remuneração do trabalhador decorrente de contratos de safra não repercutirá na aferição da renda familiar per capita para a elegibilidade à percepção ou para a manutenção de benefícios sociais.
Atualmente, para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. No programa, os grupos beneficiados recebem no mínimo R$ 600 por mês – existem adicionais em certos casos.
Segundo o substitutivo de Evair Vieira de Melo, a futura lei só entrará em vigor 60 dias após a data de publicação, para que o Poder Executivo tenha tempo hábil para viabilizar a regulamentação e a implementação das novas regras.
Próximos passos
O Plenário aprovou a urgência para análise da proposta, que ainda deverá receber pareceres das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto já passou pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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