POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate proteção a defensores de direitos humanos

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Observatório RPU - Direito à manifestação e à organização. Dep. Carlos VerasPT - PE
Carlos Veras é autor do requerimento para realização da audiência

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate na próxima quarta-feira (15) a proteção a defensores de direitos humanos. O tema da audiência é mais uma das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito das ações do Observatório da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A RPU é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados membros da ONU. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações sobre direitos humanos, das quais aceitou voluntariamente 242.

A principal atividade do Observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do estágio de cumprimento das recomendações.

“O Observatório será o primeiro mecanismo do Poder Público para monitorar a efetividade das recomendações no Brasil. É também um instrumento inédito. É o primeiro observatório parlamentar do mundo a monitorar as recomendações RPU”, destacou o deputado Carlos Veras (PT-PE), autor do requerimento para realização da audiência.

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O debate será realizado às 14 horas, no plenário 13, com transmissão interativa pelo e-Democracia.

Foram convidados para a audiência pública, entre outros:

  • a representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya;
  • o defensor público Nacional dos Direitos Humanos, André Ribeiro Porciuncula;
  • presidenta da Associação Nacional de Defensoras e de Defensores Públicos, Rivane Ricarte;
  • coordenadora de Proteção da Front Line Defenders, Ivi Oliveira;
  • coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Mônica Alkmin;
  • coordenadora no Programa Nacional de Direitos e Políticas da Terra de DireitosTerra de Direitos, Luciana Pivato.

Confira a lista completa de convidados

Da Redação – GM

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POLÍTICA NACIONAL

Volta à Câmara projeto que pune divulgação de infrações no trânsito em redes sociais

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O PL 130/2020, projeto de lei que pune a divulgação em redes sociais — assim como em qualquer meio digital, eletrônico ou impresso — de infração que coloque em risco a segurança no trânsito, como é o caso de vídeos de “rachas” ou manobras de carro arriscadas, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (20). O texto teve origem na Câmara dos Deputados, para onde voltará para nova análise, já que foi alterado pelos senadores.

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