POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate novo modelo de concessão de rodovias no Paraná e preços dos pedágios

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Roman (PATRIOTA-PR)
Deputado Roman acha importante a comissão se inteirar do assunto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (23) para discutir o novo modelo de concessão de rodovias no Paraná e os preços dos pedágios.

O debate atende a requerimento do deputado Roman (Patriota-PR). “Atualmente, o Paraná discute o novo contrato de concessão das rodovias, apresentado pelo Ministério da Infraestrutura e que deve durar 30 anos. O atual modelo vence em novembro”, diz.

“Está sendo proposto um modelo de concessão onerosa que leva em conta o maior volume de obras, por meio de um sistema híbrido, que é de menor preço relativo. É previsto pequeno desconto, de apenas 12% entre as concorrentes, e se cria uma taxa de outorga. Ou seja, uma espécie de um imposto indireto que a concessionária teria que pagar ao governo federal”, informa o deputado.

“Serão 3.327 quilômetros que ficarão sob responsabilidade da empresa vencedora da licitação, sendo prevista a duplicação de aproximadamente 1.700 quilômetros”, ressalta Roman, que considera fundamental que a população seja ouvida e que qualquer decisão acerca da instalação de novas praças de pedágio respeite os interesses dos moradores, empresários e agricultores da região.

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Foram convidados:
– o vereador de Cascavel (PR) Valdecir Alcântara;
– o diretor-presidente e de Engenharia e Obras da Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A (Econorte), Luiz Eduardo Barros Manara;
– o presidente do Conselho de Administração da Ecorodovias, representando a Rodovias das Cataratas S/A (Ecocataratas) e a Ecovia Caminhos do Mar S/A, Marco Antônio Cassou.

Confira a lista de convidados.

A audiência está prevista para as 10 horas, no plenário 11. O debate terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.

Da Redação – MB

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da PEC que dificulta a criação de novos encargos a municípios elege presidente

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Comissão Externa Obras Inacabadas no País. Dep. Júnior Mano (PL-CE)
Júnior Mano foi eleito presidente do colegiado

A comissão especial que vai analisar a proposta que proíbe a criação de novos encargos a municípios sem o respectivo recurso (PEC 122/15) elegeu o deputado Júnior Mano (PL-CE) como presidente do colegiado, com 20 votos favoráveis e 1 voto em branco. O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) será o relator da matéria.

A proposta, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.

O prazo para o relator proferir o parecer é de até 40 sessões da Casa, contadas a partir de 6 de outubro – data da instalação da comissão. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (21). Cada emenda terá que ser assinada por 171 deputados.

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A comissão especial será composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes.

A próxima reunião está marcada para quarta-feira (27), às 14 horas, no plenário 14, para definição do roteiro dos trabalhos, eleição dos vice-presidentes e deliberação de requerimentos. O relator solicitou ao presidente da comissão a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski Costa.

Da Redação – AC

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