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Comissão debate associação de brinquedos a alimentos em publicidade

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Proposta proíbe venda associada de brinquedos a alimento

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (30) a comercialização de alimentos e bebidas para o público infantil associada a brinquedos . O foco do debate será o PL 4815/09 e seus apensados, que têm como objetivo atualizar a legislação brasileira, notadamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a fim de consolidar a proteção da criança frente à publicidade infantil.

O debate atende a pedido da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que é relatora da proposta no colegiado e já se manifestou favoravelmente à proposta. “A exposição da criança à publicidade infantil está cada vez mais relacionada, na literatura nacional e internacional, ao fenômeno da obesidade infantil. No que trata da infância, o sobrepeso e a obesidade infantil estão entre os maiores problemas defrontados pela saúde pública no mundo pelo expressivo aumento da prevalência e a predisposição às doenças crônicas não transmissíveis, afirma a deputada.

Foram convidados, entre outros, representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Instituto Alana, da coordenação-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, da Associação Brasileira de Anunciantes (Aba) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

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Veja a lista completa de convidados

O debate será realizado às 16 horas, e o plenário ainda será definido. O público pode acompanhar a discussão e participar do debate pela internet.

Da Redação – RL

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta acaba com a obrigatoriedade de prova de vida para beneficiários do INSS

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública -Cédulas Físicas para eleições, plebiscitos e referendos. Dep. Pompeo de MattosPDT - RS
Pompeo de Mattos: maior vulnerabilidade de saúde dos idosos justifica a medida

O Projeto de Lei 2696/21 acaba com a obrigatoriedade de o beneficiário do INSS fazer a comprovação de vida junto ao órgão. A proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e está em discussão na Câmara dos Deputados.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto de lei, lembra que o INSS já tem acesso aos dados dos cidadãos, em especial aos dos cartórios de registro civil, e das limitações de locomoção e de acesso das pessoas idosas.

“Diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos”, disse.

Segundo o deputado, não é exagero dizer que a prova de vida é um drama para grande parte dos beneficiários da Previdência e dos regimes próprios de previdência. E lembrou que a legislação definiu que cabe às instituições bancárias fazer essa comprovação de vida.

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“Quando precisam fazer a comprovação de vida, os idosos são submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o novo coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet”, resumiu Pompeo de Mattos.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação – RS

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