POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Assuntos Econômicos adia análise do projeto de privatização dos Correios

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Relator do projeto de lei que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, o senador Márcio Bittar (PSL-AC) apresentou nesta terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seu parecer favorável ao PL 591/2021. Com pedido de vistas coletivas, os senadores acordaram analisar no dia 9 de novembro a matéria, que estava na pauta desta terça.

O parecer não modifica qualquer item do substitutivo elaborado na Câmara pelo deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA). O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

— O PL aperfeiçoa o precário aparato de regulação e fiscalização da atividade postal, definindo instrumentos e responsabilidades para que se garanta uma oferta adequada e universal dos serviços postais essenciais, e impõe, por meio de uma concessão, a contratualização na relação entre a empresa e o poder público — afirmou o relator.

Atualmente a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) pediu vistas coletivas e sugeriu a realização de uma terceira audiência pública.

— Não entendo a pressa na análise da matéria. Os Correios são patrimônio público e cultural do Brasil, uma empresa de mais de 300 anos. Privatizar não vai resolver os problemas do governo — expôs o senador.

Paulo Rocha disse ainda que é preciso aprofundar o debate para verificar qual o melhor modelo de uma empresa para a prestação universal dos serviços postais. 

— Aqui é um debate de interesse nacional, de uma população carente de serviços públicos. Uma empresa privada não vai resolver os problemas do público lá nos rincões.

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Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ratificou as vistas coletivas, ao considerar importante que todos analisem o relatório apresentado. O senador, contudo, considerou desnecessária a realização de mais uma audiência pública, após duas já terem sido promovidas.

Bezerra exemplificou como sucesso nas privatizações o setor de telecomunicações.

— O Brasil ganhou muito com essa privatização. Hoje é um dos países mais avançados nesse setor de telecomunicações. Esse PL 591 inaugura o marco legal do serviço postal e perpetua os Correios, que serão a nossa principal empresa no setor de serviço postal no país.

CCJ

Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Paim (PT-RS) questionaram a resistência de levar a matéria à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pontuaram aumento na precificação dos serviços postais com a privatização dos Correios.

Ambos os parlamentares argumentaram que as duas audiências públicas realizadas foram praticamente esvaziadas por coincidirem com agenda da CPI da Pandemia.

— Esse relatório, considero incompleto. Não fala da importância operacional, manutenção e garantias da universalização. Ninguém quer discutir o assunto. Essa pauta vem praticamente na sombra — disse Jean Paul.

Paim enfatizou que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de inconstitucionalidade do projeto que sustenta a privatização dos Correios. Segundo o senador, o próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu em seu parecer a inconstitucionalidade dessa privatização.

Paim apresentou requerimento para uma sessão de debates ouvindo pessoas favoráveis e contrárias ao projeto.  

— Em um tema tão complexo como esse, não aceitar debate entre as partes é um equívoco.

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Região Amazônica

Diante da possível privatização, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) questionou o relator sobre a manutenção dos serviços postais na Região Amazônica, onde “as agências não têm saldo positivo”.

— Quais as condições que a empresa privada tem de obedecer para continuar cobrindo uma região de tão difícil acesso? Precisamos saber, para que amanhã não tenhamos um problema maior do que se tem hoje.

O relator Bittar assegurou que o projeto propõe a privatização de todo o serviço.

 — Vamos fazer um leilão e a empresa vencedora será proibida de fechar as agências existentes, mesmo as inoperantes.

Postalis

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) mostrou preocupação com a continuidade do fundo de pensão Postalis, que atende aposentados e pensionistas dos Correios.

— Sabemos que o Postalis era um plano de previdência muito generoso para os funcionários. Os Correios serviam muito bem aos 100 mil que estavam lá. Se isso passa à empresa privada, vão ter que tirar o dinheiro para pagar o Postalis de algum lugar e terão de aumentar o preço dos serviços.

Segundo o relator, a empresa vencedora do leilão também terá de herdar o Postalis.

— Provavelmente vai estar na precificação do leilão e a empresa deverá pagar uma outorga menor.

Para o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o Postalis é símbolo de como se trata mal os aposentados e pensionistas dos Correios.

 — Certamente, com a possibilidade de privatização dos Correios, a pauta do Postalis será tratada com mais transparência. A capitalização de uma empresa como os Correios trará investimentos em tecnologia, inovação, contratação e pagamento de melhores salários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Dilma posta foto em bicicleta e ironiza boato de internação por embolia pulmonar

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Dilma Rousseff andando de bicicleta em Porto Alegre
Reprodução/redes sociais

Dilma Rousseff andando de bicicleta em Porto Alegre

A ex-presidenta Dilma Rousseff utilizou as redes sociais neste domingo (5) para ironizar um boato de que estaria internada com quadro de embolia pulmonar. Na publicação, a petista aparece andando de bicicleta. “Eu e a minha embolia pulmonar agora pela manhã, em Porto Alegre”, escreveu na manhã deste domingo (5/12) ao postar foto andando de bicicleta.

A assessoria de Dilma já havia desmentido a informação no sábado (4). Em nota oficial, a equipe de Dilma disse que os boatos são “levianos e mentirosos” e que a ex-chefe do Executivo “se encontra em perfeito estado de saúde”.

Dilma tem o hábito de praticar ciclismo desde que ainda era presidenta, quado constantemente usava a bicicleta nos arredores do Palácio do Alvorada.

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