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Comissão aprova proposta que prioriza a matrícula de criança vítima de violência doméstica

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputada Daniela do Waguinho fala ao microfone
Daniela do Waguinho recomendou a aprovação do texto, com mudanças

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê “prioridade absoluta” na matrícula ou transferência escolar da criança ou do adolescente em situação de violência doméstica.

Foi acolhido o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), ao Projeto de Lei 2225/21, já aprovado pelo Senado. O texto insere dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em vez de local mais próximo à residência, como previa o original, o substitutivo exige que a matrícula ou a transferência se dê para instituição de ensino mais favorável à integridade física, psicológica e mental da criança ou do adolescente.

“Em caso de violência doméstica praticada contra criança ou adolescente, o agressor ou agressora pode ser da família, inclusive, eventualmente, o pai ou a mãe, ou parente ou residente, ou ainda pessoa com acesso à vítima em se domicílio ou ambiente familiar”, explicou a relatora ao defender o substitutivo.

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A proposta aprovada prevê que a transferência de escola poderá ser determinada pelo juiz. Além disso, define como sigilosos os dados referentes a crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar, sendo o acesso reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes.

A senadora Nilda Gondim (MDB-PB), autora da versão original, cobra mudanças a fim de assegurar direitos. “Crianças e adolescentes necessitam, para o sucesso da formação de sua personalidade, de ambientes tranquilos e seguros”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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POLÍTICA NACIONAL

Lula quer lotar ato em SP para impulsionar campanha de Haddad

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Lula fará ato ao lado de Haddad em São Paulo
Ricardo Stuckert

Lula fará ato ao lado de Haddad em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito para interlocutores que quer lotar o ato que fará em São Paulo no próximo dia 18. Seu objetivo é agitar a militância e fazer com que todos do abracem a campanha do candidato ao governo Fernando Haddad (PT).

Lula reconhece que seu aliado é muito popular no estado, tanto que aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenções de votos, superando Rodrigo Garcia (PSDB) e Tarcísio de Freitas (Republicanos). Porém, ele acredita que, para vencer, será necessário enorme empenho da militância.

Não é segredo para ninguém que o maior sonho do PT é comandar pela primeira vez o São Paulo, já que a agremiação nasceu no estado. A única vez que o partido ficou próximo do Palácio dos Bandeirantes foi em 2002, quando José Genoino perdeu no segundo turno ao enfrentar Geraldo Alckmin.

Além disso, o ex-presidente quer demonstrar força popular e acredita que os atos são uma grande oportunidade. Não por acaso, após São Paulo, ele estará no Rio de Janeiro e Minas Gerais, os três maiores colégios eleitorais do país e que concentram 41% dos eleitores.

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Fonte: IG Política

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