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Comissão aprova projeto que torna obrigatória separação por sexo em unidades de internação de adolescentes

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Deputada Flávia Morais está sentada falando ao microfone
Flávia Morais: algumas unidades já fazem essa separação, mas exigência não está em lei

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3861/19, que torna obrigatória a separação por sexo em unidades de internação de adolescentes.

A proposta também determina que, no estabelecimento onde estiverem internadas adolescentes do sexo feminino, somente será permitido o trabalho, de qualquer natureza, de mulheres.

Pessoas do sexo masculino poderão trabalhar nessas unidades, excepcionalmente, por tempo não superior a seis meses, mediante justificativa fundamentada da diretora do estabelecimento do órgão supervisor.

O projeto, do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje não traz essas regras. A lei atual fixa a separação apenas por critérios de idade, compleição física e gravidade de infração.

A relatora no colegiado, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação da matéria. “Trata-se de providência que, embora venha sendo observada em diversas unidades de internação, precisa estar expressamente inscrita na lei, com o objetivo de preservar os direitos das adolescentes internadas”, afirmou a parlamentar.

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“A Constituição preconiza de forma clara que as mulheres devem cumprir pena em estabelecimento distinto dos homens. Logo, não vejo razão para que a mesma regra não se aplique às adolescentes em conflito com a lei”, comparou.

Emenda
Flávia Morais fez ainda uma alteração no projeto para determinar que a execução de atividades pedagógicas durante o período de internação seja prioritária e não obrigatória, como hoje estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Na prática, algumas unidades de internação podem não conseguir concretizar essas determinações por motivo justificado”, avaliou a relatora.

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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POLÍTICA NACIONAL

Vídeo: “Não é destemperado, é indignado”, diz esposa sobre Ciro Gomes

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Esposa de Ciro Gomes o defendeu
Reprodução/redes sociais

Esposa de Ciro Gomes o defendeu

Neste domingo (7), o candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) publicou um vídeo da sua esposa, a produtora cultural Giselle Bezerra, em que ela rebate críticas que são feitas ao ex-governador do Ceará. Na opinião dela, o presidenciável não é uma pessoa “destemperada”, mas “indignada” com a situação do Brasil.

Nas imagens, Giselle enche o marido de elogios e diz que a maior virtude dele não é a “inteligência”, mas “o respeito que ele tem pelas pessoas”. Bezerra ainda afirma que a polícia é cercada de “sujeira e humilhação”, só que Ciro tem um perfil “conciliado” e tem “conhecimento” do país.

“Ciro é um conciliador. Acho que ninguém conhece o Brasil como o Ciro. Eu acho que o Ciro tem um respeito pelo povo que é incomparável. Sim, ele é inteligente, mas [essa] não é a principal qualidade dele. Para mim, o que ele tem de melhor para ser presidente é o respeito que tem pelas pessoas. Ele respeita as pessoas, e o que eu vejo os outros [candidatos] fazendo é um desrespeito absurdo, dentro da própria política, é rasteira, é sujeira, é humilhação, é enojante”, comentou.

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“Eu olho para o Ciro e falo assim: ‘Não sei como você aguenta isso’. Ciro é um homem de verdade, ele não é destemperado, ele é indignado”, completou.

Confira o vídeo:

Assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), Gomes tem visado o eleitor feminino e Giselle será uma das suas cartadas para atrair as mulheres para apoiar o seu projeto.

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Fonte: IG Política

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