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Comissão aprova projeto que aumenta pena para lesão corporal contra menores de 14 anos

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputada Carmen Zanotto discursa no Plenário da Câmara.
Carmen Zanotto: “O projeto pode desestimular essas práticas odiosas”

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a punição prevista para lesão corporal praticada contra crianças e adolescentes.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao Projeto de Lei 2791/21, da deputada Rose Modesto (União-MS). A proposta altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A relatora deixou de fora alterações que pretendiam punir com mais rigor o homicídio praticado contra o menor de 14 anos quando a vítima fosse pessoa com deficiência ou quando o autor fosse parente, responsável ou empregador. Segundo ela, alterações similares já estão previstas na Lei 14.344/22, recentemente sancionada.

Progressão de pena
Carmen Zanotto também retirou do substitutivo dispositivo que proibia a progressão de pena e a substituição da prisão por penas alternativas. “A vedação da progressão de pena foi julgada inconstitucional pelo STF por entender violado o princípio da individualidade da pena”, argumentou.

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Segundo ela, o Supremo também já firmou jurisprudência no sentido de considerar inconstitucional trecho de lei que proíba a conversão da pena de privação de liberdade em penas alternativas (uso de tornozeleira, prisão domiciliar, etc).

Aumento de penas
A relatora, no entanto, manteve dispositivos do projeto relacionados ao aumento de punição para quem pratica violência contra crianças e adolescentes. “Ao trazer um incremento nas punições dos autores desses atos covardes, o projeto pode desestimular essas práticas odiosas”, disse Carmen Zanotto.

A pena para lesão corporal é ampliada de três meses a um ano de detenção para reclusão (iniciado em regime fechado), de dois a cinco anos se a vítima for menor de 14 anos.

A pena ainda pode ser maior – de 1/3 à metade – se a vítima tiver deficiência ou se o crime for cometido por familiares.

Denúncia obrigatória
A proposta altera o ECA para incluir a obrigação de denunciar violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente por qualquer testemunha. A pessoa que presenciar tais atos, pelo texto, tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao Disque 100, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial.

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Tramitação
Antes de ser votada pelo Plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Bolsonaro tenta amenizar clima ruim entre filhos

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Bolsonaro foi escalado para impedir atritos entre Flávio e Carlos
Reprodução

Bolsonaro foi escalado para impedir atritos entre Flávio e Carlos

A relação entre Flávio e Carlos não é das melhores e tem deixado a equipe de Jair Bolsonaro (PL) bastante preocupada. O filho número dois se mudou para Brasília para ficar mais perto da campanha e há enorme temor que o clima piore a partir de agora. O presidente da República se comprometeu a conversar com a dupla para impedir episódios desagradáveis ao longo das próximas semanas.

A briga entre irmãos tem ocorrido por causa dos caminhos que cada um quer impor para a campanha. O senador Flávio tem uma visão mais política, então defende que seu pai escute mais os marqueteiros e profissionais da área, deixando de lado a ala ideológica.

Já o vereador Carlos bate na tecla que o grande diferencial do pai é o fato dele ser espontâneo. Na visão dele, o ideal era resgatar as estratégias adotadas em 2018, apostando em discursos ideológicos, como aborto, legalização das drogas e defesa da família.

Bolsonaro tem tentado agradar ambos os lados. A postura adotada pelo presidente é a seguinte: Na televisão, vai dialogar com os indecisos e com os eleitores que mais o rejeitam, como as mulheres e os mais pobres. Por isso defenderá as ações do seu governo, usando um tom moderado.

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Quando estiver realizando lives nas redes sociais e participando de comícios, o mandatário irá agitar seus apoiadores, fazendo críticas aos seus adversários e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro não quer que seus filhos se dividam durante a campanha e vai se equilibrar na corda bamba para manter a paz entre os dois. Porém, sua equipe não tem toda essa confiança.

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Fonte: IG Política

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