POLÍTICA NACIONAL
Cleitinho pede que Câmara aprove isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (10), o fato de ainda não ter sido votada na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que livra da incidência do IPVA os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação (PEC 72/2023). O texto, de autoria do senador, foi aprovado no Senado em março e está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Segundo o parlamentar, a proposta deveria ter sido votada na semana passada, mas foi retirada de pauta a pedido de alguns deputados.
— Você sabe o que o pessoal do PT e do PSOL fez? Eu fiz questão de imprimir aqui para vocês, para mostrar para vocês. Esses deputados que falam que defendem o pobre… […] Está aqui, um requerimento do deputado federal Chico Alencar [PSOL-RJ]. […] Vocês poderiam cobrar do deputado Patrus Ananias [PT-MG], porque ele também fez requerimento pedindo para tirar de pauta. Aí, sabe quem assinou? Está aqui a assinatura: Chico Alencar, Sâmia Bomfim [PSOL-SP] e Célia Xakriabá [PSOL-MG].
O senador afirmou ter entrado em contato com os deputados Chico Alencar e Patrus Ananias, mas não obteve resposta. Cleitinho também argumentou que a isenção de IPVA já existe em outros estados e que apenas Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina não são contemplados.
— O que eu tive que fazer aqui? Subir ao Plenário e pedir ao povo brasileiro que tenha empatia, porque, por mais que seja para Minas, para Pernambuco e Santa Catarina, vocês podem compartilhar e viralizar esta minha fala em todo o Brasil. E você que é de Minas, de Pernambuco e de Santa Catarina, de uma forma respeitosa, pode cobrar esses deputados para que, se a deputada Carol de Toni [presidente da CCJ] pautar amanhã ou na quinta-feira na CCJ, não atrapalhem, deixem a PEC seguir para que seja votada o mais rápido possível, neste ano ainda, para que Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina possam ter esse benefício, porque são os únicos estados que ainda não têm.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova garantia de teste genético para mulheres com alto risco de câncer de mama e ovário
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que assegura a mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama ou ovário o direito de realizar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o teste genético para identificar mutação no gene BRCA.
Segundo o texto, o rastreamento genético deverá ser indicado em laudo médico, conforme critérios previstos em regulamento.
Os testes BRCA1 e BRCA2 são feitos a partir de uma amostra de sangue ou saliva e são indicados para pessoas com caso de câncer de mama ou com histórico familiar de câncer de mama ou ovário.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 25/19, dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Aliel Machado (PV-PR). Segundo a relatora, o novo texto corrige falhas de redação e acolhe sugestões previstas em emenda apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que deixa claro o direito da mulher ao teste quando o caso atender os requisitos exigidos.
“O acesso ao teste genético para identificar a mutação no gene BRCA em mulheres de alto risco já está disponível em instituições privadas de saúde e para beneficiários de planos de saúde. Esse exame age como fator de prevenção no combate ao câncer de mama e colo uterino”, pontua a relatora.
Lei atual
A proposta insere a medida na Lei 11.664/08, que já determina uma série de medidas para que o SUS, por meio de serviços próprios, conveniados ou contratados, assegure a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama.
Próximas etapas
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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