POLÍTICA NACIONAL

Câmara rejeita recurso e permite envio ao Senado de projeto sobre gravação de ações policiais

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A Câmara dos Deputados rejeitou recurso do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2416/15, sobre gravação de ações policiais. Assim, a proposta será enviada ao Senado. Em seguida, foi encerrada a sessão do Plenário desta quarta-feira (24).

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no começo de outubro. De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, votado em 2016.

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Hildo Rocha MDB-MA
Hildo Rocha, autor do projeto de lei

O texto faculta ao poder público oferecer equipamento de gravação em vídeo ou tecnologia de transmissão e registro de vídeo a equipes encarregadas de ação policial em que haja a possibilidade de uso da força.

Apesar de tornar a medida facultativa – o texto original previa a obrigatoriedade –, o substitutivo mantém o objetivo do projeto, que é permitir a constituição de provas para assegurar o controle social da atividade policial. As gravações também deverão ser usadas em repartições policiais onde o preso for apresentado.

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Hildo Rocha lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que todas as operações policiais devem ser gravadas, dando prazo de um ano para que as polícias adquiram as câmeras. “Estados que já adotaram a prática diminuíram incrivelmente as mortes em operações policiais”, declarou.

O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), espera que a aprovação do projeto torne as operações policiais mais transparentes. “Isso é defender a vida”, afirmou.

Já o deputado Delegado Éder Mauro ponderou que a proposta ameaça interromper as atividades policiais por falta de equipamentos. “Não podemos parar as polícias que já são tão deficientes e não têm sequer armamentos para se defender dos bandidos. Agora querem vigiar a nossa polícia”, indignou-se.

Transparência
O deputado José Nelto (Pode-GO) espera que as gravações ajudem policiais a se defender de acusações de crimes que não cometeram. “É importante a transparência em qualquer operação policial. Ninguém aqui está votando contra a nossa polícia, até porque confiamos no trabalho dos nossos policiais”, afirmou.

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A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), lembrou da chacina do Salgueiro (RJ) e de outras vítimas em operações policiais. “Nós queremos interromper uma lógica letal na segurança pública”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

André Fonseca, cônsul do Gabão, será candidato a deputado federal

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Tinho do Povo e André Fonseca
Reprodução

Tinho do Povo e André Fonseca

André Fonseca, advogado pernambucano, cônsul do Gabão e conselheiro mundial do Likud Serbia, será candidato a deputado federal nas eleições de 2022 pelo partido Brasil 35.

Em encontro formal com o presidente do Brasil 35, Tinho do Povo, Fonseca debateu diversos assuntos, como a conjuntura política e o desenvolvimento econômico e social do Pernambuco.

“Com muita honra disputarei um mandato para deputado federal no Brasil 35”, disse ele, convidando Tinho do Povo para ser o coordenador geral de sua campanha eleitoral.

Agora, Fonseca está se reunindo com lideranças e visitando localidades do Pernambuco para traçar metas. Seu objetivo é ser uma força para o desenvolvimento do povo da terra.

Ao lado do presidente do Brasil 35, ele elogiou a montagem de chapa de deputados estaduais e federais orientados por Tinho do Povo. A dupla acredita que Fonseca tem tudo para despontar como um dos candidatos a deputado federal mais votados do Pernambuco.

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“Será uma honra ter o Dr. André Fonseca em nossa legenda. Lutaremos juntos para garantir nossas cadeiras na câmara, se Deus permitir”, declarou Tinho do Povo.

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