POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar novo Código Eleitoral nesta quarta-feira

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode continuar a votação do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) nesta quarta-feira (15), em sessão do Plenário marcada para as 15 horas.

Para concluir a votação, os deputados devem votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi aprovado na semana passada, por 378 votos a 80.

Entre os destaques apresentados está um do Novo que pretende retirar do texto a volta da propaganda partidária em rádio e TV. Outro destaque, do Republicanos, pretende permitir a propaganda em templos.

Um dos pontos já votados foi a retirada da quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

O projeto consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta trata de assuntos como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha e acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha.

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Fundos constitucionais
Também na pauta está a Medida Provisória 1052/21, que muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), diferenciando custos conforme o porte do tomador de recursos.

Uma das principais mudanças da MP foi deixada de fora no parecer preliminar do relator, deputado Wellington Roberto (PL-PB), que retirou do texto a diminuição da taxa de administração a que têm direito os bancos públicos por gerenciarem o dinheiro dos fundos.

A MP, que já tem força de lei, diminuiu a taxa a partir de julho deste ano, passando de 2,1% para 1% em 2021. Em 2022, seria de 0,9%, e assim sucessivamente até ficar em 0,5% a partir de 2026.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro e Prevent: deputado do PSOL solicita informações sobre reuniões

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Presidente Jair Bolsonaro
O Antagonista

Presidente Jair Bolsonaro



O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) anunciou, na tarde deste domingo (19), que protocolou um requerimento para obter informações sobre possíveis reuniões entre os representantes da Prevent Senior, Léo Sanches e Pedro Benedito Batista Júnior, e a cúpula do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“A experiência com humanos pode ter a digital do governo. GRAVÍSSIMO!”, disse o parlamentar.


“Entramos com requerimento de informação junto ao Planalto para saber se representantes da Prevent Senior, Leo Sanches e Pedro Benedito Batista Júnior, estiveram presentes com a cúpula de Bolsonaro. A experiência com humanos pode ter a digital do governo. GRAVÍSSIMO!”, postou o deputado em seu Twitter. 

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Entenda o caso

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Além das denúncias sobre a  ocultação de mortes ocorridas durante testes com pacientes, um documento subscrito por 15 médicos que afirmam ter trabalhado na operadora de saúde Prevent Senior sustenta que o chamado “ gabinete paralelo” do Palácio do Planalto não só tinha conhecimento, como acompanhava de perto das práticas ilegais da empresa.

Assim foi batizado um grupo de especialistas que assessoravam informalmente o presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, muitas vezes contrariando orientações do Ministério da Saúde. De acordo com o dossiê elaborado pelos médicos, que está em posse da CPI da Covid, a diretoria da operadora “fez um pacto com o gabinete paralelo” para livrar a Prevent de ataques.

Notificação

O Procon-SP notificou na última sexta-feira (17) a Prevent Senior, que aplicou o tratamento experimental com o chamado “Kit Covid” em seus pacientes.

Em documentos, a CPI da Covid tomou conhecimento de que o plano de saúde ocultou mortes de pessoas que fizeram parte de um estudo para avaliar a eficácia de medicamentos como a cloroquina no combate à Covid-19.

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