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Câmara dos Deputados lança programa para apoiar lactante no retorno ao trabalho

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J. BATISTA
Servidora Raquel Silva de Faria amamenta a filha na nova sala de amamentação da Câmara
Servidora Raquel Silva de Faria amamenta a filha na nova sala de amamentação da Câmara

A Câmara dos Deputados lançou o Programa de Acompanhamento e Apoio à Mãe Nutriz (Pró-Mãe), que prevê salas exclusivas para amamentação e extração de leite materno, além de jornada especial para as lactantes e acompanhamento psicossocial à mãe.

Instituído pela Portaria 90/22, o Pró-Mãe tem como objetivos incentivar a amamentação e o convívio da mãe com o bebê, bem como apoiar a lactante no retorno ao trabalho e fomentar o pleno desenvolvimento socioafetivo da criança em seus primeiros anos de vida.

A servidora Raquel Silva de Faria, mãe de Aurora, que tem 7 meses de idade, pretende usar as salas disponibilizadas tanto para amamentar a filha, quanto para fazer a extração de leite. “Minha intenção é seguir a amamentação até, pelo menos, os dois anos recomendados pela OMS [Organização Mundial da Saúde], e o conjunto de medidas adotados pela Câmara – salas de amamentação e adequação do horário – irão me apoiar nesta jornada”, disse.

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A jornada especial será de 35 horas semanais para as servidoras em aleitamento materno até o último dia do mês em que a criança completar dois anos.

“Estou muito feliz de participar do lançamento do programa mãe nutriz. É um reconhecimento da administração da Casa da importância da amamentação para mães, bebês e a sociedade e uma forma de apoiar efetivamente esse processo”, acrescentou Raquel.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

CMO aprova transferência de recursos de pesquisas para outras despesas

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na quarta-feira (6) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 17/2022) que reduz os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A matéria ainda passará por votação no plenário do Congresso Nacional.

— Só o que não for gasto poderá ser usado em outras fontes — disse o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

Mas alguns parlamentares votaram contra essa diretriz. O deputado Enio Verri (PT-PR) disse que o projeto reduz ainda mais os investimentos em ciência e tecnologia.

— Se não foi possível gastar é por incompetência do governo. Nossas universidades federais estão fechando, não tem dinheiro nem para papel higiênico! Não conseguem pagar vigia, pessoal de limpeza — reclamou.

Doações em período eleitoral

O PLN 17/2022 também permite a doação de valores, bens e benefícios para entidades privadas ou públicas dentro do período restrito pela legislação eleitoral, desde que as doações representem encargo para o donatário.

— A Codevasf e o DNOCS vão poder doar bens e equipamentos para associações da agricultura familiar, que já estão alocados nos pátios dessas empresas, mas não podem ser utilizados por causa da reserva eleitoral — disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA).

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Mudança na nota de empenho

O PLN 17/2022 também possibilita a mudança do credor da nota de empenho, durante procedimentos contábeis relacionados à execução de restos a pagar não processados. Hoje, no caso de impossibilidade de a administração pública pagar um credor, é preciso cancelar a nota de empenho e emitir uma nova com o nome do outro credor.

Gaguim defendeu a mudança por, segundo ele, permitir dar andamento a obras que estão paradas, como por exemplo mais de 1.500 creches inacabadas. O deputado Celso Sabino (União-PA) afirmou que a mudança se aplica a casos em que a obra é realizada pelo segundo colocado no processo de licitação, após ter substituído o primeiro no ano posterior à emissão da nota de empenho.

— A obra foi entregue à sociedade e o recurso não pode ficar na União e a empresa ficar sem receber — disse o deputado.

Já o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) disse que a medida vai prejudicar a transparência na prestação de contas das obras.

— Isso vai contra as regras das finanças públicas. Não se poderia admitir mudar o credor da nota de empenho.

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Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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