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Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional para a Ação Climática

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Dia Nacional para a Ação Climática (27 de abril), a ser lembrado pelas instituições de ensino com ações práticas de prevenção, redução, proteção e resposta aos eventos climáticos extremos e desastres naturais. O projeto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (12) e será enviado ao Senado.

De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o Projeto de Lei 2215/24 prevê que as ações deverão ser desenvolvidas por todas as escolas de ensino básico (educação infantil, ensino fundamental e médio), sejam públicas ou privadas.

O relator pelas comissões temáticas, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendou a aprovação do texto sem mudanças.

Segundo a autora, a data foi escolhida por ser o dia em que começaram as fortes chuvas de 2024 no Rio Grande do Sul. “A proposta é também uma forma de não esquecermos de todas as mortes causadas pela (in)ação humana com relação às mudanças climáticas em todo o País”, disse Duda Salabert.

Por ser um dia de atividades escolares, caso a data caia em fim de semana ou feriado, as ações serão transferidas para o dia útil seguinte.

Treinamento
A deputada se inspirou na longa experiência japonesa de preparação para desastres como terremotos e tsunamis. Nesse sentido, o texto estabelece que as atividades serão compostas por treinamentos e exercícios focados no planejamento, na preparação e na execução de ações preventivas, mitigadoras e adaptativas.

Conforme a idade e a capacidade cognitiva dos alunos, as atividades práticas listadas são várias, como:

  • atividades de simulação sobre como proceder em caso de inundação urbana;
  • atividades de evacuação em geral, usando sistemas de alarme, aplicativos e outros meios;
  • atividades de simulação de deslizamentos de terra; e
  • atividades práticas de combate a incêndios.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Pompeo de Mattos, relator do projeto de lei

As escolas também poderão elaborar mapas com as áreas de riscos de eventos extremos, mesmo com ferramentas visuais; atividades de educação ambiental e climática para os alunos compreenderem o contexto de emergência climática; atividades de primeiros socorros; e memorização de números de emergência, como bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar.

Limpeza e educação
Duda Salabert indica ainda a realização de atividades de limpeza de ruas e remoção de veículos abandonados para criação de rotas de transporte de emergência; além de ações de educação ambiental e climáticas conforme legislação em vigor.

Adicionalmente, poderão ser publicados livros e outras publicações, inclusive digitais, com notícias, alertas públicos de emergência e informações básicas sobre desastres e eventos climáticos extremos.

Outra ideia é preparar um kit de emergência com mapas de perigo mostrando locais e rotas de evacuação.

Todas as atividades precisam garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência, segundo a legislação vigente.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Deputadas foram eleitas presidentes de 20% das comissões permanentes da Câmara

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Seis mulheres foram eleitas presidentes de comissões permanentes na Câmara dos Deputados, entre os 28 colegiados que já elegeram seus dirigentes para 2025. A Câmara tem 30 comissões permanentes. As comissões de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Urbano ainda vão eleger suas Mesas.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), desde 2003, o recorde é de sete presidentes mulheres de comissões permanentes, em 2021, quando elas representaram 28% do comando dos colegiados. Em 2022, apenas duas mulheres foram presidentes de comissões temáticas (8%), número que subiu para cinco em 2023 (16%), lembrando que naquele ano também aumentaram o número de comissões temáticas na Câmara de 25 para 30.

Em 2024, o percentual foi mantido e, em 2025, há uma mulher a mais no comando dos colegiados, o que equivale a 20% das comissões comandada por mulheres. As deputadas ocupam cerca de 18% das cadeiras na Casa.

Avaliação
Coordenadora da bancada feminina, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) acredita que, embora seja uma conquista importante, o número de mulheres à frente das comissões ainda é aquém do desejado. Segundo ela, as mulheres querem ocupar mais postos de decisão na Casa e discutir todos os assuntos, e não apenas os referentes aos direitos da mulher. 

“Nós temos uma Secretaria da Mulher e procuramos dentro dos diferentes partidos priorizar projetos das áreas das mulheres, mas também nós queremos relatar projetos na área da economia, na área social, na área racial, por isso acho importante estarmos presidindo comissões, e a gente quer presidir a Comissão de Constituição e Justiça, de Finanças”, citou.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Instalação dos trabalhos e eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Elcione Barbalho MDB-PA
Elcione vai comandar a Comissão de Meio Ambiente durante a COP30

Meio Ambiente
À frente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável neste ano estará a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que está em seu sétimo mandato na Câmara. Esta é a terceira vez que Elcione Barbalho é eleita presidente de comissão. Ela já presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em 2021, e a antiga Comissão de Seguridade Social e Família, em 2009.

A Comissão de Meio Ambiente ganha importância em 2025, com a realização em novembro da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), o mais importante evento global sobre meio ambiente, em Belém (PA). Elcione Barbalho é mãe do atual governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

Ao assumir o cargo, a deputada pediu união em torno da defesa do meio ambiente e disse que a prioridade será o olhar para a Amazônia. “Eu quero que as pessoas conheçam a Amazônia, o que é a Amazônia, como a gente vive, nossas riquezas, que são incalculáveis, e ter acima de tudo seriedade e compromisso de fazer grandes trabalhos em prol do nosso Brasil e da nossa Amazônia”, declarou.

Esporte
A Comissão de Esporte será pela primeira vez comandada por uma mulher, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que está no quinto mandato na Câmara dos Deputados. “Uma comissão que sempre foi integrada por homens, nós somos poucas mulheres, e presidi-la será uma honra, não é uma tarefa fácil, são temas muito masculinos, mas tenho certeza que a capacidade pessoal das mulheres que compõem a comissão vai reafirmar que mulher pode estar onde ela quiser”, disse. 

“As pautas do esporte são sempre muito amplas, mas a gente não pode esquecer de algumas temáticas que são muito vivas hoje: a questão racial, o esporte como instrumento de inclusão e transformação social e ainda a questão das apostas, dos bets, do jogo, que é um tema que está na vida de todos e influencia inclusive aquele cidadão tão vulnerável que recebe Bolsa Família e mesmo assim se utiliza desse dinheiro para jogar”, citou, entre as prioridades da comissão.

Laura Carneiro ocupa o primeiro lugar no ranking da organização Elas no Congresso, que avalia a atuação dos parlamentares na área de defesa dos direitos das mulheres. Advogada e servidora pública, também foi quatro vezes vereadora e duas vezes secretária de Assistência Social do Rio de Janeiro.

Defesa dos Direitos da Mulher
Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) será a primeira mulher indígena a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Professora e ativista indígena do povo Xakriabá, doutora em Antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (MG), Célia é a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal por Minas Gerais e, na Câmara, foi presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais em 2023. 

Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ela quer priorizar o combate ao feminicídio e aos efeitos das mudanças climáticas na economia de mulheres agricultoras e quilombolas. Outra bandeira é o combate ao feminicídio, especialmente nos casos de mulheres e meninas indígenas, que, segundo ela, cresceu 500% entre elas nos últimos dez anos.

Célia Xakriabá destacou ainda que a comissão vai se pautar pela diversidade. “Essa Comissão da Mulher tem lugar para todas as mulheres: mulheres dos turbantes, mulher do cocar, mulheres evangélicas, mulheres católicas, mulheres de terreiros, mulheres também que são de movimentos sociais, porque antes de ser parlamentar, nós somos outras coisas, carregamos muitos jeitos de ser mulher dentro de nós”, afirmou. 

Cultura
A deputada Denise Pessôa (PT-RS), por sua vez, comandará a Comissão de Cultura. Segundo a parlamentar, um dos grandes temas de discussão para este ano será o Plano Nacional de Cultura. “Eu tenho conhecimento na área de patrimônio histórico, mas sei dos interesses de cada um. Então conto com o apoio de todos”, disse. 

Denise Pessôa é arquiteta e urbanista e está no seu primeiro mandato como deputada federal. Foi vereadora por quatro mandatos em Caxias do Sul (RS). 

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidentes. Dep. Yandra Moura (UNIÃO - SE)
Yandra Moura: Lutaremos contra as desigualdades regionais”

Integração e Desenvolvimento Regional
Coordenadora-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, a deputada Yandra Moura (União-SE) é a nova presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Advogada, ela é a primeira mulher eleita como deputada federal por Sergipe e é a primeira mulher nordestina a comandar a Comissão de Integração Nacional.

“Lutaremos contra as desigualdades regionais e por mais infraestrutura e investimentos, nos debruçaremos sobre projetos que busquem transformar a economia local. Atuaremos como elo entre os estados e os municípios e o governo federal”, ressaltou.

Amazônia e Povos Originários e Tradicionais
A deputada Dandara (PT-MG), por sua vez, foi eleita presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e celebrou o fato de assumir o cargo em um “momento único para a Amazônia”, que estará no centro das atenções globais este ano por conta da COP 30.

“Será uma oportunidade histórica para reafirmarmos o nosso compromisso para a proteção da Amazônia e para a centralidade dos povos originários e comunidades tradicionais na preservação da nossa sociobiodiversidade”, afirmou. O combate ao desmatamento e à degradação ambiental, o fortalecimento da economia das florestas, o respeito aos modos de vida dos povos tradicionais e a demarcação de seus territórios integram as prioridades da deputada.

Professora, Dandara está no primeiro mandato na Câmara, onde foi vice-líder da federação partidária integrada por PT, PV e PC do B. Antes de chegar à Câmara, foi vereadora em Uberlândia (MG).

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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