POLÍTICA NACIONAL

Câmara analisa alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos; acompanhe

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O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora proposta que prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco Federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19. Será votado o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5638/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

A relatora da matéria, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), recomendou a aprovação integral das mudanças propostas pelos senadores.

Entre as modificações está a criação de uma indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões. O valor a receber por empresa será definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de salários entre 20 de março de 2020 e o fim da emergência decorrente da pandemia, a ser definido pelo Ministério da Saúde.

Para custear as despesas, os senadores propõem o uso de títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional como uma das fontes.

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Perse
Os benefícios farão parte do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; parques temáticos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos.

A novidade no texto do Senado é a inclusão dos buffets sociais e infantis e a previsão de que mesmo as atividades exercidas indiretamente serão beneficiadas.

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

“Acho que tem que envolver também estados e municípios”, diz Mourão sobre CPI

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Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão
Reprodução: iG Minas Gerais

Presidente Jair Bolsonaro e vice-presidente Hamilton Mourão

Nesta segunda-feira (12), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), disse concordar com a fala do presidente Jair Bolsonaro , durante sua conversa com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), em ampliar a CPI da Covid e investigar também, governadores e prefeitos . As informações foram apuradas pelo Metrópoles.

“Como está colocado ali, ela tem dois aspectos. Um é muito amplo: ações de combate à pandemia. Acho que tem que envolver também estados e municípios”, disse Mourão.

Em conversa, que ocorreu no sábado (10), Bolsonaro fala sobre as responsabilidades, que poderiam ser todas direcionadas a ele.“Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir para cima de mim. O que tem que fazer para ser uma CPI útil para o Brasil: mudar a amplitude dela. Bota presidente da República, governadores e prefeitos”, disse o presidente.

Com a instalação da comissão no Senado Federal , as ações do governo Bolsonaro, durante esses meses de pandemia do novo coronavírus serão investigadas. Porém, assunto cria uma divisão entre os parlamentares, mas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso decidiu investir na investigação.

Questionado sobre o conteúdo da conversa entre Bolsonaro e Kajuru, Mourão disse: “A conversa entre o presidente e o senador Kajuru: não vejo nada demais. Não passa disso aí, uma conversa”.

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