POLÍTICA NACIONAL

CAE aprova ‘BR do Mar’ com novas regras para a navegação de cabotagem

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Baratear a navegação de cabotagem, transporte feito entre portos do Brasil, é o objetivo da chamada “BR do Mar” (PL 4.199/2020), cujo projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (21). A senadora Kátia Abreu (PP-TO) e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) , relator da matéria, disseram que as regras atuais trazem preços altos e ineficiência para o setor. A CAE também aprovou a proibição da cobrança de tarifa mínima para serviços de água, energia e telecomunicações (PL 1.905/2019) e subsídio para concessionárias de distribuição de energia de pequeno porte (PL 4.199/2020).

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio rebate indiciamento e diz que vai enviar ao MP 20 crimes cometidos por Renan na CPI

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O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) rebateu durante transmissão ao vivo nas suas redes sociais, na tarde desta quarta-feira (20), a decisão do senador Renan Calheiros (MDB-AL) de pedir o seu indiciamento por incitação ao crime. Ele ainda listou 20 crimes que, na sua avaliação, teriam sido cometidos pelo relator durante o exercício dos trabalhos na CPI da Pandemia. O material com os possíveis crimes, conforme assegurou Flávio, será encaminhado ao Ministério Público para que o órgão possa dar encaminhamento.

— 20 crimes cometidos pelo senador Renan Calheiros que, em tese, poderão ser investigados, e eu vou pedir a minha assessoria que documente, que formalize e encaminhe ao Ministério Público Federal para que avalie se há ou não incidência de crimes cometidos por Renan Calheiros.

Entre os crimes que teriam sido cometidos pelo relator, Flávio citou: abuso de autoridade, omissão de dados e informações à defesa de testemunhas e investigados e obtenção de prova de investigação em curso por meio ilícito.

— Muitas pessoas que vinham depor na CPI como investigadas já vinham com o sigilo fiscal, telefônico e telemático quebrados de forma ilegal.

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Ele ainda enumerou crimes como caluniar o presidente da República, imputação de pena a inocente, difamação, injúria, estelionato, prevaricação, fraude processual, entre outros que, de acordo com ele, não seriam judicialmente permitidos quando o relator exerce a função de um magistrado.

— Tudo o que ele mais fez foi inventar procedimento durante os trabalhos da CPI, desrespeitando jurisprudência, desrespeitando legislação, inovando para tentar atingir aquilo, o objetivo pessoal que ele queria: que era atingir o presidente Bolsonaro.

Alucinação

Para Flavio, o relator cometeu uma “alucinação” ao apresentar um parecer com “tanta coisa sem nexo jurídico” e usar os trabalhos da Comissão como tentativa de vingança e antecipar o debate eleitoral de 2022.

— No relatório ele revela sua face vingativa. Isso aqui é uma vingança. E na parte que cabe a mim ele está querendo que eu seja indiciado por incitação ao crime por causa de algumas postagens nas minhas redes sociais.

Flávio detalhou cada publicação alvo do pedido de indiciamento. Entre elas uma que ele revela ter feito tratamento com o chamado “kit covid-19”.

Presidente Bolsonaro

Flávio ainda classificou o relatório final da CPI como o “maior atestado de idoneidade do governo Jair Bolsonaro”. Ele criticou o fato do parecer responsabilizar o presidente pelo cometimento de nove crimes. Quando na verdade, alegou o senador, seu pai foi responsável por garantir ações de enfrentamento à covid-19, como a distribuição de mais de 300 milhões de doses de vacina e o repasse do Auxílio Emergencial. Ele ainda disse que, mesmo com as “ilegalidades” cometidas durante os trabalhos da CPI, nenhuma irregularidade ou cometimento de corrupção foram comprovados no atual governo.

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— Absolutamente nada foi encontrado em relação a corrupção no uso do dinheiro público em relação a pandemia. A coisa que eles acham de mais grave, é acusar o presidente Bolsonaro de ser corrupto por causa de uma vacina que não foi comprada. Não foi gasto um real de dinheiro público com essa vacina — disse, ao fazer referência ao contrato que não chegou a ser feito pelo governo federal para aquisição do imunizante indiano, Covaxin.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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