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CAE analisará abatimento no IR para compra de remédios

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Volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em sessão agendada para esta terça-feira (17), o projeto de lei que promove abatimento no Imposto de Renda pela compra de medicamentos contra várias doenças, incluindo câncer e diabetes (PLS 523/2011). A proposta se dirige a pacientes que fazem tratamento domiciliar com remédios de alto custo e de uso contínuo.

De acordo com o texto, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o paciente deverá comprovar a compra dos medicamentos por meio de nota fiscal em seu nome e da receita médica apresentada na compra. A lista dos tratamentos contemplados pelo projeto inclui também aids, Alzheimer, mal de Parkinson, fibromialgia e depressão clínica.

O projeto tramita na forma de substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Inicialmente pautada para a reunião de 19 de maio, a matéria tinha sido retirada de pauta a pedido do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Se for aprovada pela CAE, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

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Outros projetos

Também poderá ser votado pela CAE em caráter terminativo o PL 1.238/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que modifica as regras para compra de veículos isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para transporte de passageiros e para pessoas com deficiência, garantindo uma nova aquisição isenta se o veículo original tiver sido roubado ou perdido — a lei atual exige um interstício de dois anos entre uma compra e outra de veículo isento. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recomenda a aprovação.

Outro projeto na pauta da CAE estabelece desconto na conta de luz para famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos que mantêm um parente internado em casa. Projeto de lei do Senado (PLS) 187/2017 reduz as tarifas de fornecimento de energia elétrica nas residências em que habite paciente em tratamento ou internação domiciliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que necessite o uso continuado de aparelhos. O autor do projeto, senador Romário (PL-RJ), argumenta que “o atendimento e a internação domiciliares são vantajosos por proporcionarem ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família”. O senador Rogério Carvalho emitiu relatório favorável ao projeto, que ainda passará por decisão terminativa na CAS.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão inclui Zilda Arns no ‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (19) a inclusão do nome da médica pediatra e sanitarista Zilda Arns no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 1.560/2021, apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), teve parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, se não houver solicitação para análise em Plenário. 

Para Leila, o reconhecimento “é justo e meritório”, já que Zilda foi referência nacional e internacional no desempenho de ações humanitárias e em defesa da vida, como as desenvolvidas por meio das Pastorais da Criança e do Idoso, ambas criadas pela médica. 

— A partir de intenso trabalho social, que mobilizou centenas de milhares de voluntários, conta-se hoje em milhões o número de crianças brasileiras e estrangeiras que foram resgatadas de condições subumanas de existência, e para as quais se garantiu um desenvolvimento sadio e condizente com os preceitos de cidadania. À frente da Pastoral do Idoso, Zilda Arns propunha uma existência digna, feliz, integralmente amparada para as pessoas idosas menos favorecidas — observou Leila. 

Zenaide Maia disse que a inclusão do nome de Zilda Arns no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria é motivo de orgulho ao país. Pois, segundo ela, a médica teve papel fundamental na missão de reduzir a desnutrição no país. 

— Salvou muitas vidas infantis e também tinha a Pastoral do Idoso. E não é um passado distante esse em que a gente tinha a desnutrição ocupando a maioria dos leitos infantis públicos deste país com crianças com marasmo e kwashiorkor [formas graves de desnutrição] — lembrou a senadora. 

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O senador Flávio Arns (Podemos-PR), que é sobrinho de Zilda, descreveu a iniciativa como oportunidade de resgatar referências de boas pessoas que realizaram “bons trabalhos” inspirando positivamente a população e o desenvolvimento de ações humanitárias no país, por meio do trabalho voluntário. 

—  A Pastoral da Criança foi fundada por ela há 39 anos e se expandiu como metodologia para outros países também. Hoje ainda, no Brasil, acompanha perto de 1 milhão de crianças em bolsões de necessidades, de pobreza, de comunidades vulneráveis — disse.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria registra o nome e homenageia os brasileiros ou grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida em defesa e na construção do país com excepcional dedicação e heroísmo. O livro está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Trajetória 

Zilda Arns Neumann nasceu em Forquilhinha, Santa Catarina. Mesmo contra a vontade do pai, estudou medicina na Universidade Federal do Paraná e especializou-se em pediatria, saúde pública e sanitária. Começou a vida profissional no Hospital Pediátrico em Curitiba.

Em 1983, formulou um plano para diminuir a mortalidade infantil com o uso do soro caseiro. A partir daí, criou-se a Pastoral da Criança. No início, era só um grupo de voluntários do Paraná, na pequena cidade de Florestópolis. Zilda Arns esteve à frente da entidade por 25 anos, atendendo a população de 20 países da América Latina, Ásia e África. Ela também foi responsável pela fundação e coordenação da Pastoral do Idoso.

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Prêmio Nobel

O senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou ainda que a médica foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz de 2006 e que recebeu incontáveis honrarias, no Brasil e no exterior. 

A luta de Zilda Arns em defesa dos mais pobres e necessitados continuou até sua morte, ocorrida durante o trágico terremoto que assolou o Haiti, no início do ano de 2010. Naquele momento, ela fazia uma palestra com o objetivo de estender as ações da Pastoral Internacional da Criança às populações da América Central e do Caribe.

O presidente da CE, Marcelo Castro (MDB-PI), disse que Zilda dedicou toda a sua vida “em fazer o bem”. Já o Senador Paulo Paim (PT-RS) classificou a missionária como “heroína da humanidade”. 

— A causa nobre da Pastoral da Criança é um bem eterno que todos nós brasileiros iremos sempre reverenciar — ressaltou Marcelo Castro. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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