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Bolsonaro envia ao Congresso outro projeto que dificulta combate a ‘fake news’

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Jair Bolsonaro (sem partido)
O Antagonista

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Cinco dias após o presidente do Senado,  Rodrigo Pacheco (DEM-MG), impor uma derrota ao Palácio do Planalto e devolver a medida provisória que restringia ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários, o presidente Jair Bolsonaro decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei que trata sobre o mesmo tema. O texto quer exigir que as empresas de tecnologia apresentem uma “justa causa” para retirar as publicações das palataformas. 

A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) fez o anúncio da medida neste domingo no Twitter.  A publicação argumenta de que o PL assegura a “liberdade e transparência nas redes sociais” e garante o direito dos brasileiros nas plataformas.

“Até hoje não há regras bem definidas que exijam justificativa clara para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão”, diz o texto da Secom. 

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A MP, que alterava o Marco Civil da Internet, foi criticada por instituições como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Constituição determina que Medidas Provisórias, que têm a força de lei e entram em vigor imediatamente, só devem ser usadas no caso de “relevância e urgência”.


O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse liminarmente a MP por considerar que ela “dificulta a ação de barreiras” que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio. Um dia depois, ela foi rejeitada por Rodrigo Pacheco.

O ato de devolução é raro no Legislativo e usado apenas em casos extremos. Até hoje, havia sido adotado em outras quatro ocasiões. Com isso, esta foi a quinta medida provisória rejeitada expressamente por decisão do presidente do Congresso desde 1988. Ao justificar a rejeição, Pacheco disse que não se poderia alterar medidas restringindo a liberdade de expressão via Medida Provisória.

A MP foi apresentada na véspera dos atos antidemocráticos de 7 de setembro como uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet. Tratou-se de um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções nas redes sob acusação de propagar conteúdos falso.

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Gasbitcoin: Nome do ‘faraó dos bitcoins’ é usado para nova criptomoeda

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Gasbitcoin: Nome do 'faraó dos bitcoins' é usado para nova criptomoeda
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Gasbitcoin: Nome do ‘faraó dos bitcoins’ é usado para nova criptomoeda

Uma criptomoeda criada em “homenagem” a  Glaidson Acácio dos Santos, o “faraó dos bitcoins”, começou a ser divulgada em um site na internet e por meio de um grupo do aplicativo de mensagens Telegram. A moeda foi batizada de GASBitcoin, em referência à empresa GAS Consultoria, fundada por Glaidson. No site, o projeto é apresentado como uma “homenagem a uma empresa de criptoativos de nome parecido sediada no Brasil” e ao “rei do bitcoin brasileiro”.

O token é baseado na rede Binance Smart Chain.No grupo do Telegram, ao qual a reportagem do GLOBO teve acesso, os administradores afirmam que a pré-venda está planejada para ocorrer já no próximo mês.

Segundo informações publicadas no grupo, os organizadores estão concluindo o “white paper” (documento com o projeto detalhado) e planejando o “roadmap” (descrição das fases do projeto, inclusive as futuras). O site ainda está em fase de desenvolvimento.

Por enquanto, quem acessa o site encontra apenas a logo da GASBitcoin com uma foto estilizada de Glaidson e um pequeno texto, que descreve a empresa GAS Consultoria da seguinte forma: “Essa empresa mudou a vida de milhares de brasileiros enquanto pagava 10% mensais aos seus investidores, encerrando suas atividades após ser alvo de uma operação policial, mesmo sem nunca ter lesado nenhum de seus investidores. Naquela operação, foram bloqueados 38 bilhões das contas da empresa e 591 bitcoins. Por esse motivo, nosso token surge como alternativa aos seus ex-investidores e uma homenagem ao ‘Rei do Bitcoin brasileiro’.”

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Criado na quarta-feira, o grupo do Telegram contava com pouco mais de 300 membros na noite desta sexta-feira. Um homem identificado como Antonio Carlos chegou a questionar a utilização da imagem de Glaidson: “Nossa equipe não autorizou nem o Glaidson para uso de imagem e da empresa”, escreveu ele. Posteriormente a mensagem foi apagada e Antonio Carlos foi removido do grupo. Outro integrante do grupo, identificado apenas como Leonardo, afirmou ter perdido dinheiro investido na GAS e perguntou qual era o objetivo do grupo. A resposta foi: Esse grupo é apenas para tratar do projeto do GASBitcoin token. Para assuntos relacionados a outros investimentos, por gentileza procure em outros canais de informação.”

Procurada, a GAS Consultoria informou por meio de sua assessoria de imprensa que desconhece a criptomoeda e reiterou que “ninguém está autorizado a usar seu nome ou imagem com o objetivo de ofertar qualquer tipo de produto ou serviço”.

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Confira a seguir a íntegra da nota enviada:

“A G.A.S. Consultoria informa que desconhece a alegada criação de uma “criptomoeda alternativa” a ser lançada, com menção ao nome da empresa.

A G.A.S. Consultoria reitera que ninguém está autorizado a usar seu nome ou imagem com o objetivo de ofertar qualquer tipo de produto ou serviço.

A empresa registra também que não tem poderes para controlar atos independentes praticados por supostos clientes ou pessoas não identificáveis”.

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