POLÍTICA NACIONAL
Bolsonaro diz que usa as Forças Armadas para “impor” eleições limpas
Nesta quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em dúvida o processo eleitoral e declarou que tem buscado impor, através das Forças Armadas, que a condução das eleições no Brasil seja transparente. O posicionamento do chefe do executivo federal ocorreu em reunião com pastores da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil.
“Três do TSE acreditam piamente nas pesquisas do Datafolha. Não quero alongar muito sobre isso. Estou fazendo minha parte no tocante a isso, buscando impor, via Forças Armadas, que foram convidadas, a nós termos eleições transparentes”, comentou o governante.
Ele ainda falou que, caso tenha algum problema nas urnas eletrônicas, não irá apenas prejudicá-lo. “Porque, se houver algo de errado, não é só para mim. Vai ser para deputado, senador, governador”, acrescentou.
No entanto, como sempre, Bolsonaro não apresentou qualquer prova ou indício que as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro não sejam confiáveis, diferentemente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que disponibilizou todas as informações sobre as ferramentas usadas para que ocorram de forma limpas as eleições no Brasil.
No mês passado, ele se reuniu com embaixadores internacionais para atacar as urnas . Cerca de 40 diplomatas se reuniram com o presidente para escutar as reclamações dele em relação ao sistema.
“Não vou supor nada, o foco é na transparência eleitoral. Fazer com que uma vez acabando as eleições, ninguém duvide da mesma e o perdedor imediatamente ligue para o bom ganhador. Essa que é a ideia. Temos mecanismos de praticamente zerar qualquer interferência, diferentemente do que é dito no inquérito da PF de 2018 por documentos fornecidos pelo TSE”, disse o presidente a apoiadores pouco antes de participar do encontro.
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Fonte: IG Política
POLÍTICA NACIONAL
PEC que permite ao Congresso convocar presidentes de estatais volta a tramitar
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o desarquivamento de nove matérias apresentadas pelo então senador José Serra (PSDB-SP) entre 2015 e 2020. A Secretaria-Geral da Mesa do Senado vai individualizar os despachos das proposições, que voltarão a tramitar em comissões permanentes segundo as pertinências temáticas de cada caso. O pedido de desarquivamento (RQS 162/2023) é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), com apoio de outros senadores.
A PEC 157/2015, por exemplo, permite ao Congresso Nacional convocar presidentes de estatais e de autarquias para prestarem informações em comissões ou nos plenários das Casas do Legislativo.
O texto altera o artigo 50 da Constituição para conferir à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal ou a qualquer de suas comissões competência para convocar titulares de entidades da administração indireta da União, ou seja, de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.
Atualmente, há possibilidade de convocação apenas de ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para apresentar informações às Casas do Congresso Nacional e às suas comissões, configurando crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada.
Petróleo
Também serão desarquivados o PL 3.178/2019 e o PL 5.790/2019. O primeiro modifica a legislação sobre os leilões de campos petrolíferos do pré-sal, acabando com o direito de preferência da Petrobras nas licitações no regime de partilha de produção. O segundo destina 5% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para as atividades de prevenção de vazamentos de petróleo, gás natural, outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados e para reparação dos danos decorrentes.
Nota Fiscal Brasileira
Outra matéria que será desarquivada é o PLS 122/2015, que cria a Nota Fiscal Brasileira, programa de concessão de créditos da União, no âmbito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, com o objetivo de incentivar os estados e o Distrito Federal a implantarem programas de estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços. Programas semelhantes já existem no estado de São Paulo (Nota Paulista) e no Distrito Federal (Nota Legal).
Saiba quais são as demais matérias que serão desarquivadas |
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PLP 22/2020 | Define normas gerais para o funcionamento de fundos públicos da União, dos estados e dos municípios |
PLS 214/2018 | Limita o sigilo em processos administrativos das agências reguladoras destinados a apurar infrações nos setores de transporte e telecomunicações |
PRS 17/2018 | Dá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a prerrogativa de divulgar, a cada quatro meses, relatório de avaliação do impacto potencial de propostas em tramitação no Senado sobre a política econômica do país |
PLS 52/2017 | Concede incentivo tributário, durante cinco anos, às empresas que aumentarem seus investimentos em saneamento básico |
PLS 342/2015 | Permite a isenção da cobrança de laudêmio, foro e taxa de ocupação referente a imóveis da União situados em perímetro urbano |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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