POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro abre mão de depoimento presencial sobre suposta interferência na PF

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Presidente da República, Jair Bolsonaro
Vasconcelo Quadros

Presidente da República, Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abriu mão de prestar depoimento presencial sobre inquérito que apura suposta tentativa de interferência na autonomia da Polícia Federal . A decisão foi informada nesta quinta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU). As informações são do Estado de S. Paulo .

As investigações apuram as acusações de Sérgio Moro , ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a suposta interferência de Bolsonaro no comando da PF . Em documento, a AGU informou que a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril, que se tornou pública por determinação do então ministro Celso de Mello, “demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente inquérito”.

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O presidente também relembrou que o prazo de prorrogação concedido às investigações está chegando ao fim. “Assim, o peticionante vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho, aliás, como admitido pelo próprio despacho, e roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”, escreveu a AGU.

De acordo com o jornal, em maio, uma parte dos investigadores que atuam no inquérito disseram que, até o momento, não foram encontradas provas que incriminem o presidente. Dessa maneira, a tendência é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, peça o arquivamento do caso. 

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POLÍTICA NACIONAL

Promotoria dá parecer favorável ao afastamento de Flordelis do cargo de deputada

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Flordelis
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputada federal Flordelis (PSD-RJ)

A Procuradoria de Justiça deu parecer favorável para que a deputada federal  Flordelis dos Santos de Souza (PSD) seja afastada de seu cargo de parlamentar enquanto durar a primeira fase do processo criminal no qual ela é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. No documento, a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida argumenta que mesmo o crime não tendo ligação com o mandato, o cargo de Flordelis poderia “dar ensejo à ingerência na produção de provas” afetando o andamento do processo.

O parecer foi dado pela procuradora no início do mês passado, em um recurso no Tribunal de Justiça. O promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade recorreu ao TJ após a juiza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ter negado seu pedido para afastar Flordelis de suas funções. A solicitação foi feita pelo promotor no processo criminal respondido pela deputada.

Agora, a decisão caberá aos desembargadores da 2ª Câmara Criminal. Na última semana, o desembargador Celso Ferreira Filho, relator no processo em 2ª instância, determinou que seja colocado em pauta o julgamento do recurso. O advogado Angelo Máximo, assistente de acusação no processo criminal, fará sustentação oral na sessão, que ainda não foi marcada.

No recurso, o pedido do promotor Carlos Gustavo é para que  Flordelis seja afastada de suas funções públicas até o fim da primeira fase do processo respondido por ela, ou seja, ao término das audiências nas quais são ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além dos réus. O requerimento do MP é para que o afastamento seja limitado ao prazo máximo de um ano. O promotor também solicitou que, após decisão judicial, o afastamento seja submetidoà aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A defesa da parlamentar se manifestou no processo para que seja mantida a decisão da juíza Nearis dos Santos. Já a procuradoria concordou com o pedido do promotor. Em seu parecer, a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida ainda citou a possibilidade de intimidação de testemunhas , o que já foi denunciado ao longo do processo.

“Não se pode esquecer, por outro lado, que dada a função exercida pela recorrida, e considerando a rede de relacionamentos travados durante o cumprimento de seu mandato, tem ela meios e modos de acessar informações e sistemas, abrindo-se-lhe um leque de oportunidades para descobrir paradeiros, moradias e locais de trabalho de testemunhas arroladas no processo”, escreveu a procuradora.

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Aprovação pela Câmara dos Deputados

O Extra consultou dois especialistas em Direito Constitucional sobre o pedido na Justiça para afastamento de Flordelis do cargo de deputada. Ambos afirmaram que mesmo que o Tribunal de Justiça concorde com o requerimento do Ministério Público, será necessário que o afastamento seja submetido também ao plenário da Câmara dos Deputados .

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“(Os desembargadores) podem dar a decisão, mas a eficácia fica condicionada à autorização da Câmara dos Deputados. O STF já decidiu que medidas cautelares que interfiram no exercício do mandato de parlamentar depende de autorização legislativa”, opina Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da UERJ.

O jurista Ives Gandra Martins concorda, apesar de reconhecer que há outras correntes de pensamento no mundo jurídico.

“(O afastamento) deveria ser avaliado pela Câmara dos Deputados, e não pelo Judiciário. Eu tenho minha interpretação da Constituição Federal, embora reconheça que há outras correntes. Wilson Witzel foi afastado judicialmente , por exemplo”, relembra o jurista, referindo-se ao governador do Rio, afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Processo disciplinar parado

Na Câmara dos Deputados, o  processo disciplinar que pode culminar com perda do mandato por Flordelis está parado há quase três meses. No fim de outubro do ano passado, a Mesa Diretora decidiu pelo envio do procedimento para a Comissão de Ética da Casa, o que não ainda não ocorreu.

Como o Extra revelou no mês passado, por causa da pandemia , a comissão não está em funcionamento, por isso o processo ainda não foi encaminhado. Como fim do recesso do Poder Legislativo, no início de fevereiro, terá que ser escolhida uma nova formação para a Comissão de Ética , e só então o processo voltará a tramitar.

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