POLÍTICA NACIONAL

Bancada do PT no Congresso pede novo adiamento do Enem

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As bancadas do PT no Senado e na Câmara dos Deputados defenderam, em nota, o adiamento da aplicação das provas impressas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) agendadas para os dias 17 e 24 de janeiro, em razão do aumento de casos de covid-19 no país. Pelas redes sociais, alguns senadores reforçaram o pedido ao argumentar que o país enfrenta uma segunda onda de contágio, indicando o agravamento da crise sanitária.

“As bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal reivindicam a imediata suspensão do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio e a construção de um planejamento participativo e democrático para a definição das novas datas do exame”, defendeu o senador Humberto Costa (PT-PE) ao publicar a nota do partido no Twitter.

Na nota, as bancadas afirmam que estão em sintonia com o posicionamento de entidades representativas dos estudantes brasileiros e trabalhadores em educação, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), e também com o posicionamento da Defensoria Pública da União (DPU), que acionou a Justiça Federal, na última sexta-feira (8), para requerer o adiamento do Enem.

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“Uma gestão baseada em evidências científicas e no respeito à vida não teria dúvida sobre a necessidade de adiamento do Enem, um exame que engloba um universo de 5,8 milhões de candidatas e candidatos, além das trabalhadoras e trabalhadores envolvidos na complexa logística de aplicação do exame”, afirmam os parlamentares na nota.

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), muitos alunos, principalmente os da escola pública, foram prejudicados nesse processo para realização do exame em plena pandemia, sem aulas presenciais e sem acesso aos recursos tecnológicos e internet para acompanhar virtualmente as aulas online . A realização das provas neste momento, segundo o senador, poderá aprofundar ainda mais as desigualdades educacionais e desestimular os estudantes a seguirem seus projetos. Ele alertou também para a falta de um plano de segurança sanitária a ser implementado nos dias das provas: “O risco de contaminação é altíssimo, devido à falta de um protocolo de distanciamento e higienização adequado”.

O alerta foi reforçado também pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA): “Os números mostram aumento no número de casos de covid-19. Não me parece que o Ministério da Educação (MEC) tenha uma estratégia clara para evitar que 6 milhões de jovens fiquem por cinco horas em salas fechadas e ainda assim tenham garantida sua integridade, em meio a uma pandemia”.

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O Enem é hoje a principal porta de acesso ao ensino superior no país e, inicialmente, seria aplicado em novembro, mas teve a data alterada devido à pandemia. Com 5,78 milhões de candidatos confirmados, o exame terá sua versão digital realizada em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Lira anuncia que governo vai entregar 140 milhões de vacinas até maio

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Arthur Lira concede entrevista
Lira negou que a chamada PEC das Prerrogativas seja uma forma de blindar o Parlamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (1º) que o governo se comprometeu a entregar 140 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 até maio. Lira fez a afirmação no programa Fala Brasil, da TV Record. Segundo ele, o tema foi tratado na reunião deste domingo no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Lira destacou que foi estabelecido um calendário bastante otimista em relação à imunização dos brasileiros . “Se as perspectivas correm bem, com importação de insumos e fabricação (dos imunizantes) podemos ter 140 milhões de vacinas para março, abril e maio. Estamos trabalhando para isso, é a única saída que nós temos para garantir a saúde da população e a manutenção da economia”, afirmou Lira.

Auxílio
Arthur Lira também afirmou que na reunião com o presidente Bolsonaro ficou acertado o valor de R$ 250 para uma nova rodada do auxílio emergencial pelo período de quatro meses, de março a junho. Segundo Lira, durante esse período o Parlamento vai buscar aprovar um novo programa social que seja permanente.

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PEC das Prerrogativas
Na entrevista, Lira negou que a chamada PEC das Prerrogativas seja uma forma de blindar o Parlamento. Segundo ele, o objetivo é garantir ao Judiciário um regramento claro para poder agir e garantir a imunidade de voz e voto do parlamentar. O presidente da Câmara voltou a afirmar que a proposta não é representa impunidade absoluta e destacou que o deputado Daniel Silveira foi preso por extrapolar preceitos constitucionais.

“A PEC foi tratada, a meu ver, de maneira injusta, tem que se preocupar com ela sai e não como ela chega, e nós votamos apenas a admissibilidade. Vamos votar de maneira transparente para não ficar dúvidas para população que se trata de imunidade de voz e voto”, disse Lira.

Reformas e Privatizações
Lira também reafirmou que espera votar a reforma administrativa no Plenário da Câmara em até dois meses e a tributária em até oito. Em relação às privatizações, Lira destacou que nesta semana irá indicar um relator para a matéria. Há tramitando na Câmara duas proposições que autorizam o governo a privatizar a Eletrobras e os Correios.

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Impeachment e CPI
Arthur Lira afirmou que ainda não teve tempo de se debruçar sobre os mais de 60 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que é um tema que deve ser tratado com responsabilidade e seriedade. Lira voltou a afirmar que é contrário a uma Comissão Parlamentar de Inquérito neste momento para apurar eventuais responsabilidades na condução do combate à pandemia. Mas não descartou uma investigação no futuro.

“O momento agora é que nós todos possamos debater ações conjuntas, a classe politica e a população, para trazer vacinas, mais leitos e saídas emergenciais com reformas. Depois disso, a gente vai ter oportunidade de fazer essa ou aquela CPI para investigar e punir eventuais erros”, destacou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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