POLÍTICA NACIONAL

Aprovada inclusão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia Saúde da Família

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira um projeto de lei da Câmara que inclui os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional na estratégia Saúde da Família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto (PLC 72/2012), da deputada Gorete Pereira (PL-CE), foi relatado na CAS pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Como recebeu apenas emenda de redação e tramitou em decisão terminativa, o texto deve seguir para sanção, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Para Contarato, o acesso aos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional “é muito desigual nas diferentes regiões do país” e está restrito aos grandes centros urbanos. Segundo o relator, a presença desses profissionais nas equipes de saúde da família do SUS promoverá o acesso a esse tipo de assistência para pessoas que necessitam.

Pela proposta, cabe ao gestor do SUS em cada esfera de governo definir sobre a forma de inserção e participação desses profissionais na estratégia Saúde da Família, de acordo com as necessidades de saúde da população. O projeto originalmente previa que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais integrassem o Programa Saúde da Família (PSF). No entanto, Contarato observou que, desde 2006, o programa passou a se chamar Estratégia Saúde da Família (ESF).

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A sugestão da emenda de redação foi feita pela relatora anterior, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que analisou o projeto em 2019, mas o texto não chegou a ser votado pela CAS na ocasião. Segundo Rose de Freitas, “a substituição da terminologia utilizada por uma expressão mais genérica é mais adequada, uma vez que não faz referência direta e nominal a um programa de governo”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro em Haia reflete desgaste do governo, mas há dificuldade em condenação

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Presidente Jair Bolsonaro
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O plano da CPI da Covid de denunciar o  presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, por crime contra a humanidade, deve aumentar o desgaste político do presidente, mas a chance de resultar em punição de fato é considerada pequena.

Um eventual processo, segundo especialistas ouvidos pelo Globo, pode levar de cinco a 15 anos. Outra dificuldade é que o histórico de julgamentos da corte está mais focado em situações que envolvem conflito armado e ataques violentos contra a população civil, principalmente no continente africano.


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A avaliação, porém, é que, embora a CPI tenha desistido de pedir o indiciamento de Bolsonaro por genocídio de indígenas, a denúncia contra ele em Haia pode fortalecer acusação já feita nesse sentido, naquele tribunal, e que está em fase de avaliação preliminar.

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