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Após Ato pela Terra, Pacheco promete cautela do Congresso na análise de propostas ambientais polêmicas

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Ato em defesa dos povos indígenas. Sen. Rodrigo Pacheco DEM-RO ; Caetano Veloso - Artista
Rodrigo Pacheco com deputados e Caetano Veloso (de máscara azul)

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu cautela na análise de cinco projetos de lei listados pelo “Movimento 342 Amazônia” como danosos aos interesses socioambientais. O compromisso foi feito nesta quarta-feira (9) durante o evento Ato pela Terra, que reuniu artistas e entidades da sociedade civil em Brasília.

O movimento chama de “pacote da destruição” as propostas que tratam de licenciamento ambiental (PL 3729/04); mudança nas regras de registro de agrotóxicos (PL 6299/02) e regularização fundiária (PL 2633/20), além de outros dois projetos ligados ao marco temporal (PL 490/07) e à exploração mineral (PL 191/20) em terras indígenas.

Alguns já foram aprovados na Câmara dos Deputados. Após se reunir com artistas e organizadores do Ato pela Terra, Rodrigo Pacheco garantiu que essas propostas não terão análise acelerada no Senado.

“É uma das mais belas manifestações da sociedade civil que este Congresso Nacional já viu. Nós vamos ter toda a cautela porque não podemos ser compreendidos – nem o Congresso Nacional nem o nosso país – como párias internacionais afastados da pauta do meio ambiente”, disse.

O cantor e compositor Caetano Veloso, porta-voz dos artistas durante o encontro, leu uma carta entregue a Pacheco e fez um apelo: “O desmatamento na Amazônia saiu do controle. A violência contra indígenas e outros povos tradicionais aumentou. Uma série de projetos de lei ora em pauta no Congresso Nacional pode tornar a situação ainda mais grave. Se aprovadas, podem permitir o desmatamento, o garimpo em terras indígenas e desproteger a floresta contra a grilagem”.

Pacheco assumiu o compromisso de que “nenhum desses projetos será diretamente pautado no Plenário do Senado Federal sem a apreciação e a tramitação devida no âmbito das comissões permanentes e temáticas da Casa”.

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Ele ressaltou a necessidade de diálogo e de pontos de convergência para que tais propostas não sejam confundidas com grilagem de terra e “passe livre para o desmatamento e a violação ambiental”.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Joenia Wapichana REDE-RR
Joenia Wapichana espera que o ato se reflita dentro da Câmara

Terras indígenas
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) fez avaliação positiva da pressão do Ato pela Terra e espera reflexos também na Câmara, a fim de impedir a votação acelerada do projeto de lei do Executivo que libera a exploração mineral em terras indígenas.

“Nós temos que ter esperança: pelo menos, o que ele [Pacheco] apresentou de compromisso tem que ser o normal. Que não se tenha medo de um debate lá dentro das terras indígenas e que se abra a Casa para uma discussão mais transparente, participativa e sem a pressão do agronegócio e daqueles que só têm cobiça nas terras indígenas”, disse a deputada.

Joenia prevê novos protestos durante o Abril Indígena, com várias manifestações em Brasília. Coordenador do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) rebateu os argumentos governistas de que a liberação dessa exploração mineral seria necessária diante dos reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia na importação de fertilizantes agrícolas por parte do Brasil.

“Está comprovado que 85% do que se refere aos fertilizantes estão fora das terras indígenas. Não precisa de extração desse mineral em terras indígenas”, afirmou.

Txai Suruí – que foi a representante indígena do Brasil na COP-26, Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas – alertou deputados e senadores sobre o que seria a estratégia governista adotada neste ano. “Este ano vai ser o ano em que eles vão querer passar tudo o que ainda não foi passado: todos os projetos que atacam os nossos direitos e atacam as nossas vidas”, afirmou.

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Artistas
Na reunião com Rodrigo Pacheco, vários artistas discursaram para pedir que os projetos de lei polêmicos sejam barrados, como foram os casos do cantor e compositor Seu Jorge. “Estou aqui como cidadão e peço que efetivamente barrem todos esses projetos que não têm a ver com o futuro do povo brasileiro”, afirmou.

A atriz Christiane Torloni citou personalidades defensoras do meio ambiente. “Eu gostaria de usar as palavras do Frans Krajcberg de que isso seria um ‘grito pela terra’. E também lembrar as palavras do Papa Francisco implorando para que nós cuidemos da nossa da casa comum.”

Já o cantor, compositor e escritor Chico Buarque de Hollanda conversou com a plateia por vídeo-mensagem: “Eu tenho certeza que, no Senado, vão impedir ou pelo menos adiar, o quanto for possível, a aprovação de um projeto dessa natureza, que é criminoso”.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep . Rodrigo Agostinho PSB - SP
Rodrigo Agostinho, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista

Garimpo e prostituição
Vice-líder da Oposição na Câmara, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) reforçou o discurso contra a exploração mineral em terras indígenas, que está em análise pelos deputados neste momento.

“O projeto 191 leva a mineração para as terras indígenas. Nós já sabemos como é o garimpo: o garimpo é fome e prostituição para aqueles que veem a sua terra arrasada com a exploração. É isso que temos de evitar imediatamente”, disse a deputada.

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) espera a retomada de diálogo após o Ato pela Terra. “A gente está muito preocupado com tudo isso. Eu acredito que é importantíssimo que a gente retome o diálogo e possa repensar esses projetos e essas matérias”, declarou.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra

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Câmara vota lei que reformula legislação esportiva

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A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal. Como foi modificada na Casa, a Lei Geral do Esporte retorna para o Senado, onde o projeto teve sua origem.

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a proposta torna os profissionais de educação física uma categoria essencial para a saúde e reconhece os profissionais que atuam nas mais diversas modalidades, como artes marciais e ioga. “São  profissionais que atuam na saúde preventiva, como reconheceu a Organização Mundial de Saúde.”

De acordo com o texto, haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.

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O texto do relator reinclui na legislação a cobrança dos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).

Outra mudança é que a permissão para empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos, que terminaria em 2022, não terá mais data para acabar. O relator também alterou os limites de doações. As pessoas jurídicas podem descontar até 4% do imposto devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Para pessoas físicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido.

O projeto também tratou de direitos para atletas em formação, contratos especiais de trabalho esportivo com jovens a partir de 16 anos, licença maternidade, crimes de torcida e controle de público, entre outros.

Entre os destaques aprovados está o que garante eficácia imediata à cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. Também foi aprovada uma emenda que garante assistência para ex-atletas profissionais. 

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Os deputados também excluíram da proposta que veio do Senado a concessão de isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.

* Com informações da Agência Câmara de Notícia

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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