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Advogados manifestam ‘desconforto’ com AGU na defesa de Wal do Açaí

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Wal do Açaí entre o vereador Carlos Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro
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Wal do Açaí entre o vereador Carlos Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) divulgou, nesta quinta-feira, uma nota em que expressa seu “profundo desconforto” com a informação de que a Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí. Ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro (PL), ela é processada por improbidade administrativa sob acusação de ter sido fantasma no gabinete dele na Câmara dos Deputados. A entidade também informou que vai pedir esclarecimentos à Procuradoria-Geral da União.

Conforme noticiado pelo GLOBO, a AGU apresentou uma defesa em conjunto representando ao mesmo tempo Bolsonaro e Wal do Açaí. A justificativa apresentada à Justiça Federal foi que a ex-funcionária do presidente trabalhou como agente pública e, por isso, tem direito a ser defendida pelo órgão. Na sua manifestação, a AGU argumenta que portarias e legislações vigentes “autorizam este órgão federal a representar judicialmente agentes públicos, no que se refere a atos praticados no exercício das suas atribuições”.

No documento divulgado pela Anauni, porém, a entidade destacou que os requisitos para que o órgão federal seja acionado são “claros e inequívocos”. Segundo a associação, a atuação da AGU, em representação e defesa de agentes públicos, “se trata de uma atuação excepcional legitimada pela presença do interesse público, e não ordinária em defesa dos interesses da União”.

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A entidade frisou ainda, no documento, que o papel da AGU é atuar somente em casos em que não existe conflito com o interesse público, o que, segundo a Anauni, não se enquadra no caso de Wal do Açaí.

“Tais requisitos guardam relação com atos praticados necessariamente no exercício da função pública e não conflitantes com o interesse público, o que não parece ser o caso, haja vista os robustos indícios – amplamente divulgados pela imprensa – de que a ré, ao tempo em que ocupava função gratificada no gabinete do então parlamentar, desempenhava atividades comerciais fora de Brasília, quando, em princípio, deveria cumprir expediente na Câmara Federal”, diz trecho da nota.

Ao fim, a entidade pondera que, porque o processo tramita em sigilo, a Anauni não dispõe dos elementos necessários para dizer, com certeza, “se a conduta da AGU, neste caso, foi ou não respaldada nos normativos que autorizam a atuação”.

“Sendo assim, a fim de exercer uma das funções às quais é vocacionada estatutariamente – qual seja, a de zelar pela imagem da AGU e trabalhar pela consolidação da instituição como órgão de Advocacia de Estado -, a Associação informa que oficiará a Procuradoria-Geral da União, para os esclarecimentos devidos”, encerra a nota.

Investigação

O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí em março, elencando provas de que ela, apesar de ter lotação em Brasília, nunca compareceu à capital federal nem produziu documentos para o exercício do mandato parlamentar de Bolsonaro. Ela morava em Angra dos Reis, onde tinha uma loja de açaí, que levava o seu nome.

Na defesa, a AGU argumenta que Wal do Açaí não tinha obrigação de trabalhar presencialmente em Brasília nem precisava ter qualificações técnicas específicas para exercer o cargo de secretária parlamentar.

“Com efeito, o fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete”, argumentou o órgão.

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão inclui Zilda Arns no ‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (19) a inclusão do nome da médica pediatra e sanitarista Zilda Arns no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 1.560/2021, apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), teve parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, se não houver solicitação para análise em Plenário. 

Para Leila, o reconhecimento “é justo e meritório”, já que Zilda foi referência nacional e internacional no desempenho de ações humanitárias e em defesa da vida, como as desenvolvidas por meio das Pastorais da Criança e do Idoso, ambas criadas pela médica. 

— A partir de intenso trabalho social, que mobilizou centenas de milhares de voluntários, conta-se hoje em milhões o número de crianças brasileiras e estrangeiras que foram resgatadas de condições subumanas de existência, e para as quais se garantiu um desenvolvimento sadio e condizente com os preceitos de cidadania. À frente da Pastoral do Idoso, Zilda Arns propunha uma existência digna, feliz, integralmente amparada para as pessoas idosas menos favorecidas — observou Leila. 

Zenaide Maia disse que a inclusão do nome de Zilda Arns no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria é motivo de orgulho ao país. Pois, segundo ela, a médica teve papel fundamental na missão de reduzir a desnutrição no país. 

— Salvou muitas vidas infantis e também tinha a Pastoral do Idoso. E não é um passado distante esse em que a gente tinha a desnutrição ocupando a maioria dos leitos infantis públicos deste país com crianças com marasmo e kwashiorkor [formas graves de desnutrição] — lembrou a senadora. 

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O senador Flávio Arns (Podemos-PR), que é sobrinho de Zilda, descreveu a iniciativa como oportunidade de resgatar referências de boas pessoas que realizaram “bons trabalhos” inspirando positivamente a população e o desenvolvimento de ações humanitárias no país, por meio do trabalho voluntário. 

—  A Pastoral da Criança foi fundada por ela há 39 anos e se expandiu como metodologia para outros países também. Hoje ainda, no Brasil, acompanha perto de 1 milhão de crianças em bolsões de necessidades, de pobreza, de comunidades vulneráveis — disse.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria registra o nome e homenageia os brasileiros ou grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida em defesa e na construção do país com excepcional dedicação e heroísmo. O livro está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Trajetória 

Zilda Arns Neumann nasceu em Forquilhinha, Santa Catarina. Mesmo contra a vontade do pai, estudou medicina na Universidade Federal do Paraná e especializou-se em pediatria, saúde pública e sanitária. Começou a vida profissional no Hospital Pediátrico em Curitiba.

Em 1983, formulou um plano para diminuir a mortalidade infantil com o uso do soro caseiro. A partir daí, criou-se a Pastoral da Criança. No início, era só um grupo de voluntários do Paraná, na pequena cidade de Florestópolis. Zilda Arns esteve à frente da entidade por 25 anos, atendendo a população de 20 países da América Latina, Ásia e África. Ela também foi responsável pela fundação e coordenação da Pastoral do Idoso.

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Prêmio Nobel

O senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou ainda que a médica foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz de 2006 e que recebeu incontáveis honrarias, no Brasil e no exterior. 

A luta de Zilda Arns em defesa dos mais pobres e necessitados continuou até sua morte, ocorrida durante o trágico terremoto que assolou o Haiti, no início do ano de 2010. Naquele momento, ela fazia uma palestra com o objetivo de estender as ações da Pastoral Internacional da Criança às populações da América Central e do Caribe.

O presidente da CE, Marcelo Castro (MDB-PI), disse que Zilda dedicou toda a sua vida “em fazer o bem”. Já o Senador Paulo Paim (PT-RS) classificou a missionária como “heroína da humanidade”. 

— A causa nobre da Pastoral da Criança é um bem eterno que todos nós brasileiros iremos sempre reverenciar — ressaltou Marcelo Castro. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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