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Vítimas de violência doméstica poderão receber salário mensal

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 8/2021) que autoriza o pagamento de até um salário mínimo às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O benefício deverá ser instituído pelo governo do Estado. O projeto de lei foi protocolado no dia 6 de janeiro.

Para ser contemplada, a mulher vítima de violência doméstica deverá preencher determinados critérios como registrar boletim de ocorrência denunciando o agressor, morar em outro local que não seja a residência do agressor, provar sua incapacidade de prover sua subsistência e que não recebe qualquer outro benefício da previdência social.

 Há também outras condicionantes como avaliação física e psicossocial que constate os danos à mulher decorrentes da violência física ou psicológica sofrida. A avaliação deverá ser realizada por profissionais da Secretaria do Estado de Saúde.

 Uma vez concedido, o benefício será reavaliado a cada três meses para verificação da continuidade das condições que lhe deram origem, com a possibilidade de prorrogação por igual período.

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 O parlamentar explica que a concessão do benefício é considerada uma forma de garantir a essas mulheres a possibilidade de reerguer-se socialmente.

 “A proposta visa garantir provisoriamente às mulheres vítimas de violência condições financeiras mínimas para que ganhem força para denunciar o agressor e se mudar, afastando-se e evitando a perpetuação da violência contra ela. É o Estado garantindo uma ajuda mínima, sendo que, outras formas de ajuda poderão ser pensadas como as chamadas casas de amparo (lar temporário)”, afirma. 

Fonte: ALMT

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Posse da nova mesa diretora da ALMT será realizada na segunda-feira (1)

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A posse da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para o biênio 2021-2023 acontecerá na próxima segunda-feira (01), às 9h. Pela primeira vez na história, a cerimônia será realizada de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, com o objetivo de evitar propagação do novo coronavírus (Covid-19).

Na ocasião, o atual presidente, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), será reconduzido ao cargo para o seu terceiro mandato. A deputada Janaína Riva (MDB) permanecerá como vice-presidente e Max Russi (PSB), como primeiro-secretário. Serão empossados ainda os deputados Wilson Santos (PSDB), como 2º vice-presidente, Valdir Barranco (PT), como 2º secretário, deputado Claudinei Lopes (PSL), como 3º secretário e Paulo Araújo (Progressistas), como 4º secretário.

O supervisor legislativo da Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) da ALMT, Gabriel Barros, explica que, ao contrário do primeiro biênio da legislatura, não há um rito regimentalmente definido para a posse da mesa diretora no segundo biênio. Nesta cerimônia, a deputada Janaina Riva, na condição de vice-presidente da mesa que está se encerrando, dará posse ao novo presidente. Em seguida, Eduardo Botelho empossará os demais membros.

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A nova mesa diretora foi eleita com 22 votos no dia 10 de junho de 2020. Conforme prevê a constituição estadual, a eleição deveria ocorrer em setembro, no entanto, a alteração da data – aplicada excepcionalmente ao segundo biênio da 19ª legislatura – ocorreu após aprovação da Emenda Constitucional 01/2020. A recondução dos membros da mesa diretora passou a ser permitida após aprovação da Emenda Constitucional 63/2012. 

Coletiva – Após a solenidade de posse, os deputados estaduais concederão entrevista coletiva virtual, por meio da plataforma Zoom. Não será permitida a entrada de equipes da imprensa no prédio da Assembleia Legislativa em virtude das ações para conter a transmissão do novo coronavírus. 

Os jornalistas interessados em participar da coletiva devem fazer inscrição prévia, preenchendo o formulário de inscrição disponível neste link. Os participantes receberão por WhatsApp as informações sobre o acesso à sala de reunião criada para a coletiva. 

A Secretaria de Comunicação vai disponibilizar um número de telefone (WhatsApp) para envio das perguntas que serão feitas aos deputados membros da mesa diretora. Os questionamentos devem ser enviados no dia da solenidade, entre 8h e 10h.

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Sessão legislativa – A instalação da nova sessão legislativa ocorrerá na terça-feira (2), às 9h, também de forma remota. Na ocasião, será apresentada a Mensagem do Poder Executivo.

Fonte: ALMT

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