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Um ano de luta e muitos desafios para os professores

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Foto: Aléssio Pinto

Uma das categorias mais afetadas pela pandemia e ao mesmo tempo uma das que mais fizeram falta durante o período de isolamento social, os professores precisaram se reinventar neste ano, seja dentro da profissão, para se adequar às novas metodologias didáticas, ou em outras atividades, para garantir uma renda mínima. Para auxiliar os profissionais da educação, o Poder Legislativo de Mato Grosso protagonizou discussões e propôs leis para regulamentar a atuação dos profissionais da educação e tentar garantir condições dignas de trabalho.

Por meio da comissão especial criada com o objetivo de analisar a possibilidade de retomada das atividades escolares no sistema estadual de educação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou três projetos de leis que estão em tramitação. Entre eles está o Projeto de Lei (PL) 845/2020 que regulamenta o trabalho docente em atividades não presenciais e a utilização de plataformas digitais no sistema estadual de ensino.

Além de disciplinar o modo de atuação, o PL discorre sobre carga horária, recursos tecnológicos que precisam ser disponibilizados para que os professores possam lecionar, uso de imagem dos professores, entre outros aspectos pertinentes à nova realidade. A matéria está no Núcleo Social e ainda não foi votada em plenário.

Outros dois projetos da comissão dispõem sobre os marcos legais para a construção de planos de retorno às atividades de ensino de forma presencial no sistema estadual de ensino (PL 846/2020) e sobre os princípios e instâncias de decisão e implementação das estratégias de volta às aulas (PL 847/2020).

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Caso as leis sejam aprovadas, alguns problemas que vêm sendo registrados pelos professores neste período poderão ser resolvidos, como é caso da falta de ferramentas tecnológicas ou o possível retorno das aulas presenciais sem as devidas adequações. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, os professores precisaram se adaptar ao novo sistema por conta própria e não estão recebendo apoio financeiro ou recursos didáticos e tecnológicos para isso.

“Os professores precisaram comprar celular, computador, contratar serviço de internet, tudo por conta própria. Se não fosse o compromisso dos professores com o ensino, os alunos estariam sem aula até hoje. Isso sem falar daqueles estudantes que não têm acesso à internet de qualidade e estão sem participar das aulas”, destaca Valteir Pereira.

A professora de língua estrangeira Fátima Comini, 60, de Cuiabá, afirma que as aulas só estão acontecendo por esforço dos professores e das escolas e que não houve a devida preparação para este novo sistema de ensino. “Só recebemos capacitação depois que as aulas voltaram e mesmo assim não supriu as necessidades. Sem falar que a plataforma adotada pela Secretaria de Educação é muito pesada e parte dos alunos não consegue acessar porque não tem internet compatível. A gente precisa utilizar de diferentes recursos para que os estudantes possam assistir às aulas ou pelo menos receber o conteúdo de alguma forma”. Outro problema relatado pelos profissionais é com relação ao aumento das despesas domésticas, como conta de energia e de internet e que estão sendo custeados sem nenhum tipo de remuneração por parte do governo.

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Isso sem falar dos professores que não tiveram o contrato de prestação de serviço renovado e ficaram desempregados neste período. Mariana Oliveira Neves, 27, é professora de Filosofia e lecionava há dois anos na rede estadual de ensino. Seu contrato não foi renovado no retorno das aulas à distância, mesmo sendo a única inscrita em sua disciplina para trabalhar na escola onde atuava. “Eu fui a única a pontuar na minha escola, mas os outros professores interinos acabaram acumulando minha disciplina e eu fiquei sem contrato e sem renda”. Sem oportunidade de trabalho como professora, Mariana passou a cuidar de uma pessoa idosa para garantir uma renda e pagar as contas durante a pandemia.

A Assembleia Legislativa chegou a aprovar a Lei 11.157/2020 para garantir o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 1,1 mil para os professores contratados que ficaram sem renda durante a pandemia. O Governo do Estado, alegando violação à separação dos poderes, vício de iniciativa, ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e afronta à independência funcional do Executivo estadual, recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) para não pagar o auxílio.

 

Fonte: ALMT

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Comissão de Segurança se reúne com coordenador de Polícia Comunitária da Sesp

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Deputado Delegado Claudinei preside a Comissão de Segurança da ALMT

Foto: Helder Faria

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai debater sobre as ações e iniciativas das bases comunitárias existentes no estado de Mato Grosso, nesta segunda-feira (26), às 11h, com a presença do tenente-coronel Sebastião Carlos Rodrigues, coordenador de Polícia Comunitária da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp). O secretário-geral da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Feconseg), Edson Tavares da Silva, também participará do encontro.

Na reunião remota, será feita a apresentação dos projetos e planejamentos realizados pela coordenadoria do governo estadual. “Ano passado tivemos a satisfação de contar com aprovação da Lei n.º 10.931/2019, da Feconseg, sendo de minha autoria e, vale destacar, que Mato Grosso foi o segundo estado a contar com uma proposição desta natureza sancionada no país”, ressalta o deputado estadual Claudinei (PSL), presidente da Comissão de Segurança da Casa de Leis.  

Conseg – A polícia comunitária tem um papel fundamental para minimizar os crimes dentro da sociedade por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), que garantem a aplicação de ações preventivas na segurança pública pela interlocução entre a sociedade civil organizada e as organizações policiais. 

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Com a aprovação da Lei da Feconseg, foram regularizados 33 conselhos, sendo que são de caráter privado e com suas particularidades, conforme a região de atuação. “É importante que os conselhos estejam devidamente legalizados, com as suas atas registradas em cartório e suas personalidades jurídicas. Um aspecto positivo dos Consegs é que proporcionam a ordem pública de forma autônoma por meio da aplicação de ações em benefício da sociedade”, pontua Claudinei.

Há cerca de 20 anos, foi implantado o Conseg em Mato Grosso, envolvendo a parceria das comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A composição é constituída por integrantes da sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.

Reunião – Em relação às normas estabelecidas pela Casa de Leis devido à Covid-19, o local da reunião será a sala de reuniões Deputada Sarita Baracat – por meio de videoconferência. A transmissão ocorrerá pela TV Assembleia via satélite, pelos canais 30.1 e 30.2 (aberto HD Digital), 330.2 (Sky HD), 10 (Net TV) e 16 (a cabo) com abrangência para atender todo o estado de Mato Grosso.

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Além do deputado Claudinei, integram a Comissão de Segurança Pública o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), os membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).

Fonte: ALMT

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