POLÍTICA MT
Thiago Silva defende ganho real nos salários dos servidores públicos de MT
O deputado Thiago Silva (MDB) defendeu a Revisão Geral Anual (RGA), nesta quarta-feira (8), sobre os salários dos servidores públicos estaduais. Ele também destacou a importância de assegurar o ganho real, já que por dois anos – em governo anterior – não foram concedidos reajustes salariais aos trabalhadores.
Conforme apresentado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o governo de Mato Grosso prevê o pagamento de 4,1% calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é referência para a inflação. No entanto, o parlamentar espera que este percentual seja maior para atender às demandas dos servidores, que aguardam a correção para recompor suas perdas salariais.
“A Revisão Geral Anual (RGA) é um direito constitucional que precisa ser garantido aos servidores públicos do Estado. Eles têm que recuperar as perdas salariais acumuladas, em relação aos anos anteriores, que não houveram reajuste em seus salários. O melhor a ser feito seria que o percentual ultrapasse a inflação. O valor previsto de 4,1% precisa ser melhorado na recomposição salarial”, pontuou Thiago Silva.
Ainda é aguardado o fechamento do IPCA, previsto para esta sexta-feira (10). Após a divulgação, o Poder Executivo Estadual enviará o Projeto de Lei da RGA, que será debatido novamente na próxima sessão plenária, marcada para terça-feira (21). A expectativa é de que o reajuste seja incluído na folha salarial deste mês de janeiro.
Fonte: ALMT – MT
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), deve sancionar nos próximos dias o Projeto de Lei Nº 1.753/24 que trata da criação de um guia informativo sobre normas e legislações ambientais no estado. A proposta de autoria do presidente eleito da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovada em segunda votação durante sessão ordinária desta quarta-feira (22).
Segundo a medida, o guia deverá conter um cadastro público informatizado e irrestrito à população, contendo as principais normas e legislações estaduais sobre os recursos naturais. São eles: biológicos, vegetais, animais e florestas; hídricos: lagos, rios, mares e oceanos; minerais: minério, rochas, areia, argila e carvão; energéticos: luz solar, vento e água.
Max Russi defende que a compreensão e o conhecimento sobre as leis em Mato Grosso é importante ferramenta de transformação social. “Sem dúvida, é uma forma de conscientizar milhões de mato-grossenses sobre a necessidade de proteção do ecossistema em que vivemos”, destacou o parlamentar.
O conteúdo, conforme a iniciativa, deverá ser disponibilizado – permanentemente –, em meios digitais, nas redes sociais do Governo do Estado, nos sítios eletrônicos pertinentes, administrados e mantidos pela administração pública direta ou indireta e, se necessário, a impressão e distribuição gratuita.
Fonte: ALMT – MT
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