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TCE analisa falhas em licitações e compras sem empenho prévio em MT

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Representações de Natureza Interna propostas pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), referentes a falhas em processos licitatórios e gastos irregulares com combustíveis por parte das Prefeituras de Curvelãndia e Juína, foram julgadas parcialmente procedente pela 2ª Câmara Técnica de Julgamento na sessão ordinária remota do dia 23.

No caso de Curvelãndia, o conselheiro João Batista Camargo, relator das contas do município, constatou a realização de despesas com abastecimento de veículos da prefeitura sem a emissão do empenho prévio. Na representação, a equipe técnica também assinalou que as atividades do controle interno não estão sendo exercidas por servidor efetivo, irregularidade desconsiderada pelo relator em virtude de o apontamento já estar sendo analisado em uma Tomada de Contas Ordinária em trâmite no TCE-MT.

Por unanimidade, o processo administrativo foi julgado parcialmente procedente, com aplicação de multa de 6 UPFs/MT ao ex-gestor municipal. Além disso foi determinado ao Poder Executivo que não realize despesas com abastecimento de veículos da prefeitura sem a emissão do empenho prévio e implemente medidas efetivas para o controle nos abastecimentos. 

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Já a Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas em desfavor da Prefeitura de Juína, apontou supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 34/2019, destinado ao registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática, periféricos, impressoras, serviços de recarga de toners e lubrificação de impressoras.

Também relatado pelo conselheiro João Batista Camargo, o processo questionou as especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que restringiram a competição do certame licitatório. O presidente da comissão de licitação foi multado em 18 UPFs/MT.

A 2ª Câmara determinou ainda que o atual gestor de Juína inclua em seus editais licitatórios informações claras e suficientes para a caracterização do objeto e definição de preços, deixe de proceder à aglutinação de objetos distintos em um mesmo procedimento licitatório e observe, nos procedimentos licitatórios que realizar, a aplicação dos prazos previstos nas Lei Geral de Licitações  (nº 8.666/1993). 

 

Fonte: Folha Max

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POLÍTICA MT

Secretário de MT anuncia que está com Covid; é o 3º afastado pela doença

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O deputado estadual licenciado e secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec Benitez (PDT), anunciou nesta segunda-feira (29) que está infectado pelo novo coronavírus. Ele mostrou o exame em que testa positivo para a doença em suas redes sociais.

No post publicado no Instagram, o secretário publicou uma cópia do resultado do exame feito pelo Laboratório Carlos Chagas com data de entrada do material genético no dia 24 de junho e resultado grafado com a data desta segunda-feira (29). “Acabei de receber o resultado positivo para o Covid-19. O exame PCR que havia feito na última quarta-feiradetectou a presença do RNA SARS-Cov-2”, relatou.

Segundo Kardec, os sintomas que apresentou são leves e não há necessidade de internação. Ele diz ainda que está usando medicação em casa, seguindo novo protocolo adotado no Estado. “Já estava em isolamento social e fazendo o tratamento inicial, tive alguns sintomas no fim de semana e agora estou melhor”, disse o secretário, que deve retornar as atividades na secretaria em, no mínimo, 2 semanas.

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“Fiquei afastado de todas as atividades presenciais, farei uma contraprova e seguirei o tratamento médico por 14 dias, com acompanhamento diário. Quero agradecer o apoio de todos e pedir para que tenhamos cuidados redobrados nos próximos dias”, consta na publicação.

Allan Kardec é mais o terceiro secretário do Governo que está afastado do cargo. Na última semana, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e chefe de gabinete, Alberto Machado, também testaram positivo para o novo coronavírus e estão cumprindo isolamento. O próprio governador Mauro Mendes já testou positivo para a doença, mas já cumpriu o isolamento e retomou sua rotina.

Há ainda um óbito registrado no primeiro escalão do Governo. O então presidente da Fapemat (Fundação de Amparo a Pesquisa de Mato Grosso), Adriano Silva, morreu no dia 4 de junho.

Até a noite deste domingo, Mato Grosso tinha registrados 556 óbitos e 14.654 casos de Covid. A ocupação de UTIs era de 94%.

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Fonte: Folha Max

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