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Semana na Assembleia tem CPI’s, audiências públicas e CST’s

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta semana duas audiências públicas, duas Câmaras Setoriais Temáticas (CST’s) e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), além de reuniões de comissões. A sessão ordinária programada para todas as quartas-feiras, nesta semana foi antecipada pela Mesa Diretora para amanhã, terça-feira (12) às 10 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour. 

Confira como ficaram as atividades que serão realizadas na Assembleia Legislativa na semana:

Segunda-feira (11/07)

A semana começa às 8 horas com reunião remota da Câmara Setorial Temática (CST) de Assistência aos Pacientes Oncológicos, na sala 202, deputada Sarita Baracat.

Às 14 horas, a Câmara Setorial Temática (CST do Agronegócio), realiza a sexta reunião ordinária na sala 201, deputado Oscar Soares. A CST do agronegócio está debatendo propostas referentes a quatro temas: a morosidade em licenciamento e autorizações ambientais, incluindo os cadastros ambientais rurais; os resíduos sólidos e desconhecimentos da lei e falta de oportunidade; a outorga de uso de resíduos hídricos; e as solicitações indevidas de reintegração de posse de margens de reservatórios de uso múltiplos.

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Também às 14 horas, está programada uma Audiência Pública remota para discutir “A violência política de Gênero”, na sala 202, deputada Sarita Baracat.

Terça-feira, 12/07

Às 8 horas acontece reunião ordinária remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na sala 201 deputado Oscar Soares, para deliberarem proposições que serão votadas em Plenário.

A Assembleia Legislativa realiza, a partir das 10 horas, no Plenário das Deliberações mais uma sessão ordinária hibrida (presencial e on-line). Até o fechamento desta edição a Ordem do Dia – matérias à votação de debate em Plenário – não foi fornecida.

Já às 16 horas, na sala 201, deputado Oscar Soares, integrantes da Comissão de Trabalho e Administração promovem reunião ordinária remota para discutir proposições que serão votadas em Plenário.

Também às 16 horas, mas na sala 202, deputada Sarita Baracat, está programada reunião ordinária remota da Comissão de Direitos Humanos.

Quarta-feira, 13/07

A partir das 15 horas, na sala 202, deputada Sarita Baracat, acontece mais uma reunião ordinária remota da CPI do Leite e seus derivados. Entre os principais questionamentos, estão a questão do valor de remuneração dos pequenos produtores de leite e a criação do Índice do Leite Cru. A proposta está sendo estudada pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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Quinta-feira, 14/07

A liberação da pesca, transporte e comercialização do dourado, é tema de uma audiência pública remota. O evento está programado para a sala 202, deputada Sarita Baracat.

Sexta-feira, 15/07

Até o fechamento da edição, nenhum evento estava agendado para este dia.

Vale lembrar que a agenda das atividades parlamentares pode ser alterada no decorrer da semana, de acordo com os interesses da Mesa Diretora e dos Parlamentares autores dos eventos.

Fonte: ALMT

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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