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Projeto que autoriza uso de drones pela segurança pública é aprovado em primeira votação

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Foto: Marcos Lopes

Na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de quarta-feira (19), os deputados aprovaram, em primeira votação, dois projetos de lei do deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC) que são ações importantes para a população.

O primeiro projeto (PL n°512/2020) autoriza e disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), popularmente conhecidos como drones, por órgãos de segurança pública. A propositura propõe que órgãos da segurança pública deverão optar pela utilização dos Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas funções de investigação e de policiamento ostensivo, desde que respeitadas à vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.

“Em várias situações, como na atuação de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no apoio de alvos e no suporte a operações policiais, esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro”, afirmou Nascimento.

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O segundo é o Projeto de Lei n°467/2020 que dispõe sobre as obras públicas estaduais ou em parceria, paralisadas, inacabadas, desativadas. O presente Projeto de Lei objetiva operacionalizar o disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal em relação às obras do Estado paralisadas ou inacabadas.

“Quando se paralisa uma obra, deixa-se de fazer investimentos, de gerar empregos e de atender às demandas da sociedade nas áreas de saúde, segurança educação, transporte e outras necessidades indispensáveis à sociedade”, declarou o parlamentar.

O deputado reforçou que aprovações, destas proposições, são de grande relevância para resguardar e proteger a população mato-grossense. Agora, o projeto segue para segunda votação, e caso seja aprovado segue para sanção do governo do estado.

 

Fonte: ALMT

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ALMT mantém reuniões e sessões remotas e funcionamento em horário especial

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Nova instrução segue orientação de equipes técnicas e de estudo da Comissão de Saúde

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prorrogou o horário especial e temporário de funcionamento em expediente ininterrupto das 7h às 13h, de 30 de novembro até 18 de dezembro. As reuniões e sessões plenárias serão realizadas de forma remota e serão transmitidas pela TV Assembleia e por meio de plataformas digitais. A nova Instrução Normativa 067/SPMD/MD/2020 segue orientação das equipes técnicas e de estudo apresentado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

O atendimento presencial do público externo no Espaço Cidadania, no posto de atendimento do Procon, na Defensoria Pública e no Instituto Memória do Poder Legislativo continuam suspensos até o dia 18 de dezembro, assim como as atividades realizadas no Teatro Zulmira Canavarros, pela Assembleia Social, na Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa.

Para evitar a propagação interna da Covid-19, serão intensificadas a limpeza e a desinfecção de superfícies nas dependências da ALMT, especialmente banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas. Também serão adotadas providências para promover a renovação da circulação de ar nas dependências da Casa, com a abertura periódica de janelas em locais com uso de ar condicionado.

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Com relação aos servidores que precisam passar por perícia médica, a Supervisão de Qualidade de Vida dará continuidade aos atendimentos e à realização de teste em caso de suspeita de Covid-19.

Fonte: ALMT

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