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Projeto prevê multa para crimes contra o patrimônio histórico e cultural

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Projeto de Lei n° 1091/21 tipifica a depredação a monumentos históricos e culturais como infração administrativa com imposição de multa, a quem sujar, gravar, deteriorar, inutilizar, destruir ou por qualquer maneira e em qualquer grau causar dano a patrimônio público de valor histórico ou cultural, a exemplo de monumentos, estatuas, bustos, obeliscos, marcos e outras obras dedicadas à memoria histórica ou celebração cultural situados no estado de Mato Grosso. 

A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante sessão plenária da última terça-feira (23) pelo deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).

O progressistas defende que preservar a identidade cultural concentrada em bens materiais e imateriais de um grupo social ou região é parte fundamental do processo de compreensão dos modos de vida e sua evolução pelos quais as pessoas passam ao longo do tempo. 

“O nosso foco ao apresentar esse projeto é combater a pratica criminosa de algumas pessoas, pois há um interesse legitimo do Estado em zelar pela sua cultura e isso implica preservar suas raízes, valores e patrimônios históricos”, afirmou o parlamentar.

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O projeto prevê multa de cinquenta salários mínimos, se o infrator for primário e multa de duzentos salários mínimos, se o infrator for reincidente por mais de duas vezes. Em parágrafo único da propositura afirma que a aplicação das penalidades administrativas não exclui a sanção penal nem a reparação civil ao Estado pelos danos provocados. No 5° artigo da propositura afirma que os valores arrecadados com as multas deverão ser aplicados no Fundo Estadual de Assistência Social.

Fonte: ALMT

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Wilson Santos articula junto ao governo reforma do hospital de Rosário Oeste

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Foto: ROBSON FRAGA / ASSESSORIA DE GABINETE

O deputado Wilson Santos (PSDB) intermediou reunião entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito de Rosário Oeste (103,7 km de Cuiabá), Alex Berto (Solidariedade). O saldo do encontro, realizado no dia 11 de janeiro, foi a garantia de repasses estaduais para a reforma do hospital municipal.

A unidade atende pacientes de toda a região Oeste do estado e até da capital, na baixa e média complexidade. São exames, consultas eletivas e até cirurgias.

“Este hospital estava praticamente parado, mas a boa gestão do prefeito Alex o colocou em plena atividade. É a prova de que com trabalho e saneamento das contas públicas é possível fazer mais e melhor. A ajuda do estado dará um sobressalto na saúde pública de Rosário”, disse Wilson Santos

Para receber os recursos, a prefeitura precisa apresentar um projeto de reforma da unidade.

“Fizemos um compromisso de que a prefeitura vai trazer um projeto para melhorar a infraestrutura do hospital, que está atendendo muito bem a cidade e a região, e vamos repassar um recurso, um dinheiro do governo, para que ele possa melhorar esta infraestrutura. E também, ver alguma coisa para que possamos ajudar no dia a dia deste hospital”, disse o governador Mauro Mendes (DEM).

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O total do repasse será definido após a apresentação do projeto e aprovação pelo governo.

Outros investimentos – O governador também se comprometeu a enviar máquinas para ajudar na infraestrutura urbana e mudar a iluminação pública.

“Falamos aqui sobre algumas máquinas e equipamentos e o prefeito já está reivindicando isso. Ano passado, o Governo mandou uma ‘patrol’. Este ano, vamos comprar algumas máquinas e enviar para atender a população de Rosário. Tratamos de outros programas que já estão em andamento para que ele possa continuar fazendo a gestão. Já estamos comprado lâmpadas LED e, se Deus quiser, vamos colocar 100% de LED lá na cidade”, completou Mauro Mendes.

Fonte: ALMT

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