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Projeto de lei propõe divulgação de local e velocidade de radares

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PL do deputado Elizeu Nascimento propõe divulgação de local e velocidade de radares

Foto: Marcos Lopes

A Constituição Federal assegura o direito à informação, devendo todo e qualquer órgão público promover a divulgação irrestrita e transparente das informações de interesse pessoal ou coletivo. Com base nesse princípio constitucional de transparência, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou o  Projeto de Lei nº 984/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da administração pública estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização de velocidade com seus respectivos limites de velocidade.

O parlamentar elucida que sua proposta tem por finalidade ampliar a conscientização do condutor mato-grossense. “A implantação de radares nas rodovias é necessária para reduzir acidentes, porém é inegável, também, que a educação e a prevenção são as melhores alternativas para evitarmos acidentes e imprudências ao volante”, justifica o autor da propositura.

Nascimento destaca, ainda, que o projeto de lei tem por objetivo apreciar a cautela dos condutores nas estradas mato-grossenses. “Geralmente, nos locais onde estão instalados os radares, costumam ser altos os índices de acidentes, por isso, ao divulgar a localização desses equipamentos, além de evitarmos ocorrências e tragédias, estaremos proporcionando uma nova cultura, de maior prudência por parte dos motoristas. Sem esquecer que o cidadão terá todas as informações para não ser penalizado com autuações e multas”, enfatizou Nascimento.

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Fonte: ALMT

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Entrega de maquinários para agricultura familiar é um passo gigante, diz Botelho

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Botelho participou da entrega de patrulhas mecanizadas e outros itens para os produtores

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), que participou, ao lado do governador Mauro Mendes, da entrega de um pacote de equipamentos, maquinários, bens e outros itens para a agricultura familiar do estado, num investimento de R$ 9,9 milhões, beneficiando 83 municípios, no final da tarde de quinta-feira (21), em Cuiabá, classificou a iniciativa como um passo muito grande.

“Isso representa um passo muito grande, porque estão sendo entregues equipamentos de qualidade que vão ajudar muito a agricultura familiar. Isso vem para atender os pequenos”, disse o presidente.

Conforme Botelho, existe um programa de poço artesiano, que já está sendo implementado, como também a regularização fundiária. “São avanços para a agricultura familiar que nós estamos trabalhando, junto com o governo do estado, deputados federais, estaduais e senadores, está dando resultados e temos certeza de que vamos dar um passo gigante na agricultura familiar no estado de Mato Grosso”, afirmou.

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O presidente da ALMT fez questão de destacar, durante a solenidade de entrega dos maquinários, que a agricultura familiar é uma de suas prioridades. “É uma prioridade minha porque foram abandonados. Eles sempre ficaram de lado, os governos passados não deram importância”, adiantou.

“Muito pelo contrário, queriam aniquilar os pequenos. Precisava de uma voz e essa voz chegou através de mim na Assembleia e hoje todos os deputados defendem isso”, disse o presidente da Casa de Leis.

Segundo Eduardo Botelho, “o governador Mauro Mendes tem entendido que esse é um caminho muito importante. Quem mais emprega no campo (?), quem mais emprega é o pequeno, é a agricultura familiar. Quem mais produz riqueza para a mesa do brasileiro, é a agricultura familiar, então por que não investir, por que não dar uma atenção especial para essas pessoas. Agora isto está sendo feito. O governador Mauro Mendes está abrindo os olhos para isso”.

O governo de Mato Grosso entregou aos municípios 42 patrulhas mecanizadas, 200 resfriadores de leite, 100 caixas de mel e 7,6 mil doses de sêmem bovino. Cada uma das patrulhas mecanizadas é composta por um trator agrícola 4×4, com potência de 110 CV, uma carreta basculante com capacidade para seis toneladas e uma grade agrícola com 18 discos de 28 polegadas.

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Fonte: ALMT

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