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Procon deve intensificar fiscalização para conter abusos de preços durante a pandemia

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) fez cobrança na tribuna do Parlamento estadual na segunda-feira (5), para que o Procon-MT possa realizar ações efetivas de fiscalização dos preços de alimentos, cilindros de oxigênio, medicamentos e exames laboratoriais para a Covid 19.
O parlamentar tem recebido diversas denúncias de preços abusivos nas cidades do estado onde há o sobre preço de até de 300% nos insumos e isso tem ocasionado problemas e dificuldades no planejamento financeiro das famílias mato-grossenses.
Um exemplo da prática de aumento de preços, sem justa causa está ocorrendo na realização dos testes rápidos para Covid, realizados em farmácias, drogarias e laboratórios, que variam de R$ 120,00 a até R$ 300,00.
“Acredito que o Procon precisar intensificar  as fiscalizações. A população tem reclamado dos abusos praticados por fabricantes, distribuidores, comerciantes que estão aproveitando do momento para aumentar os preços dos produtos essenciais para tratar e combater a pandemia. É inadmissível que o capitalismo se sobreponha diante de tamanhas dificuldades que a sociedade vem sofrendo, com o aumento do desemprego e a crise social, é preciso que o Estado possa intervir e fiscalizar os abusos que estão sendo praticados neste momento de dor”, disse o deputado Thiago.
De acordo com a costureira Jucineide Costa, é importante que o Procon cumpra seu papel, pois vemos o preço de alimentos e medicamentos subirem de forma descontrolada.
O aumento dos valores vem gerando uma onerosidade excessiva, ferindo o previsto no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor que cita “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)”.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Avallone destaca protagonismo da ALMT na decisão que adiou aumento da energia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou na última reunião da comissão o protagonismo da Assembleia Legislativa contra o reajuste nas tarifas de energia elétrica. Ele lembrou que há duas semanas a Mesa Diretora da AL-MT solicitou à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a suspensão do reajuste por meio do documento oficial 080/2021.

No oficio, aprovado pelos 24 deputados, a CPI da Energisa argumentou a necessidade de suspender o aumento durante o período em que vigoram as medidas de contenção ao avanço da Covid-19.  Durante a reunião, Carlos Avallone divulgou o teor do ofício recebido do diretor da ANEEL Sandoval de Araújo Feitosa Neto, onde o gestor federal confirma o recebimento da solicitação da Assembleia e garantiu que o reajuste não será aplicado agora. 

Na terça-feira (6), a diretoria da agência reguladora anunciou o adiamento da aplicação do reajuste tarifário para os consumidores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte de São Paulo. O reajuste previsto era de até 19,4% para os estados da região Centro-Oeste.

No ofício encaminhado ao relator, Sandoval Feitosa afirma que “a ANEEL vem trabalhando com afinco para atenuar os impactos do reajuste tarifário de 2021 da Energisa MT para os consumidores do estado. Assim, recebemos com felicidade o empenho da Assembleia Legislativa, de forma uníssona, em buscar o diálogo com a Agência para cooperar nesse esforço conjunto. Por isso, aliado a um conjunto de ações em estudo e que precisam de tempo adicional para maturação, e ao pedido da Assembleia de Mato Grosso, propus e foi acatado pela Diretoria na Reunião Pública do dia 06 de abril a prorrogação das atuais tarifas para que as ações em estudo possam ser concretizadas”.

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Nos próximos dias, a ANEEL vai realizar consultas públicas, onde a sociedade poderá apresentar sugestões para diminuir o percentual de aumento da tarifa de energia elétrica, disse Avallone. “A equipe técnica da CPI está elaborando sugestões para minimizar o impacto do aumento no bolso do consumidor. O reajuste não pode ser no patamar que estão propondo e estamos trabalhando para que seja mesmo adiado para o próximo ano, pois o momento já é de muitas dificuldades para todos”, disse. 

No ofício encaminhado à CPI, a Aneel afirma que está analisando vários pontos que podem impactar a redução do percentual de aumento, a começar pela revisão dos parâmetros usados atualmente e a proposta de dissolução do aumento previsto para este ano nos anos seguintes.  Veja a íntegra do ofício da ANEEL: 

Cortes proibidos 

A Assembleia também aprovou em março o Projeto de Lei nº 160/2021, proposto pelo deputado Eduardo Botelho (DEM) e apresentado pelas lideranças partidárias, que proibiu o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por inadimplência nos próximos três meses. Objetivo é ajudar milhares de famílias que em função da pandemia e da restrição das atividades econômicas, não têm condições de efetuar o pagamento agora. O projeto aguarda sanção governamental.

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Além do relator Carlos Avallone e Elizeu Nascimento (presidente), compõem a CPI da Energisa os deputados Thiago Silva (MDB), Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB). Os suplentes são Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Valmir Moretto (Republicanos).

Fonte: ALMT

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