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PL sobre a criação do programa de apoio à mulher empreendedora recebe aval da Fecomércio

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PL do deputado Dr. Eugênio recebe aval da Fecomércio-MT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na última terça (13), o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) recebeu uma nota técnica enviada pelo superintendente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), Igor Cunha, com parecer favorável ao Projeto de Lei n° 405/2020, que visa criar o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora de Mato Grosso. A proposta foi apresentada em maio de 2020 e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

O PL propõe incentivos para o incremento das atividades econômicas, com as seguintes medidas: realização de cursos de empreendedorismo feminino a serem realizados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), fomento à criação de vagas de empregos a serem preenchidas exclusivamente por mulheres, criação de linhas de crédito específicas para criação, manutenção e expansão de seus empreendimentos, certificação estadual das empresas que apoiam as atividades econômicas, criação de procedimentos que facilitem a legalização de atividades autônomas, inclusive perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

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De acordo com a nota técnica da Fecomércio, “as medidas almejadas no PL em comento são valiosas e indispensáveis, uma vez que o número de mulheres que são as provedoras do lar tem crescido sobremaneira, justificando a necessidade de criação de disposições que visem à consecução desses fins”.

A nota técnica encerra com a seguinte conclusão: “Por todo o exposto, a Fecomércio/MT se posiciona de forma favorável ao PL, por entender que este traz importantes medidas de incentivo às mulheres empreendedoras”.

O parlamentar falou sobre a importância de apoio em sua proposta. “Sozinhos não chegamos a lugar algum. Ter apoio nas nossas propostas é fundamental para que obtenhamos o sucesso”, disse Dr. Eugênio.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Audiência pública discutirá retomada do BID Pantanal nesta terça (27)

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Audiência pública foi requerida pelo deputado Wilson Santos

Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta terça-feira (27), a partir das 14 horas, uma audiência pública para debater o programa BID Pantanal. Requerido pelo deputado Wilson Santos (PSDB), o evento será na modalidade on-line, na sala 202 da ALMT, com participação do jornalista da Globonews Fernando Gabeira, da secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck, do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil, Morgan Doyle.

O programa foi criado no período de 1995/2001, entre os governos de Mato Grosso (Dante de Oliveira) e Mato Grosso do Sul (Wilson B. Martins/Zeca do PT), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério do Meio Ambiente.

Em recente viagem a Corumbá (MS), os deputados Wilson Santos e Carlos Avallone entregaram para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cópia do programa BID Pantanal. Durante a reunião, autoridades dos dois estados e do governo federal firmaram o compromisso de trabalhar pela retomada do programa que, segundo o deputado Wilson Santos, interessa a todos.

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“Os Parlamentos estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul vão propor alterações no projeto original do programa BID Pantanal para colocá-lo em prática. O governador Reinaldo Azambuja (MS), presente na reunião em Corumbá, também manifestou interesse na ação conjunta entre os dois estados em defesa do patrimônio ambiental comum que é o Pantanal. O ministro Ricardo Salles assegurou que a equipe técnica do ministério vai analisar o projeto”, destacou o deputado Wilson Santos.

Fonte: ALMT

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