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Nova resolução mantém horário reduzido de expediente na ALMT até o dia 29

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Horário deve-se ao sistema de refrigeração do Edifício Dante Martins de Oliveira

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em nova resolução administrativa, a de número 059/2020, assinada nesta quinta-feira (15) pelo presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, prorrogou para o período de 19 a 29 de outubro o funcionamento do Parlamento em condição de horário especial, das 7h às 13h.

Medida idêntica havia sido adotada pela Mesa Diretora para o período de 8 a 16 de outubro, em função do aquecimento do sistema central de ar-condicionado da Assembleia Legislativa neste período de calor intenso.

É a segunda mudança neste sentido por conta de o sistema de refrigeração central do Edifício Dante Martins de Oliveira, sede da ALMT, ter mais de 15 anos de funcionamento e, “apesar das constantes manutenções preventivas e corretivas, as altas temperaturas externas do ambiente têm provocado sobrecarga nos equipamentos, que operam acima da sua capacidade”, diz trecho da resolução.

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O parágrafo único do artigo 1º da resolução administrativa diz que o expediente da Supervisão de Qualidade de Vida, as perícias e a unidade de atendimento à Covid-19 permanecem inalterados. O artigo 2º diz que “fica autorizado o desligamento dos equipamentos de refrigeração com a finalidade de preservação dos mesmos após o horário de encerramento do expediente”.

Na resolução administrativa, a Mesa Diretora argumenta ainda que o sistema de refrigeração do Parlamento não tem apresentado rendimento satisfatório para um ambiente de trabalho confortável e que uma eventual perda dos equipamentos teria como consequência a paralisação de todas as atividades na Assembleia Legislativa, “haja vista a indisponibilidade de peças de reposição no mercado em decorrência da idade dos equipamentos”.

Fonte: ALMT

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Moção de pesar homenageia personagens relevantes da história de Mato Grosso

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Documento busca expressar a gratidão da sociedade pelas pessoas que viveram em MT

Foto: Ronaldo Mazza

O reconhecimento póstumo a uma pessoa pode ter grande peso para aqueles que estão em luto pela morte de um ente querido e, no intuito de homenagear quem teve uma trajetória de vida relevante, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresenta as moções de pesar. Um documento legislativo que busca expressar a gratidão da sociedade mato-grossense pelas pessoas que passaram ou viveram no estado antes de morrer.

No regimento interno da ALMT, a moção de pesar, assim como as demais moções, é uma forma de manifestação e precisa ser aprovada em Plenário para ser validada. Ou seja, o parlamentar que apresentar uma manifestação de pesar precisa da anuência dos demais deputados para validar a homenagem.

Ex-deputado e ex-consultor técnico legislativo da Assembleia, Francisco Monteiro conta que a honraria sempre foi muito respeitada e motivo de orgulho para os familiares do homenageado. “É um pleito de gratidão da sociedade como um todo para aquele cidadão. Mais do que valores profissionais, acadêmicos ou comerciais, a moção de pesar é dada aos que demonstraram valores morais na maneira de viver”, explica o ex-deputado.

Francisco Monteiro relembra que antigamente a moção de pesar tinha toda uma liturgia, um rito, e que com o passar dos anos foi se tornando mais popular. O que, para ele, não diminui o valor que o documento tem principalmente para os entes da pessoa homenageada.

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O supervisor legislativo da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirma que a moção de pesar tem o objetivo de expressar o pesar de um deputado, mas é como se todo o estado manifestasse aquele sentimento. “Simbolicamente é um documento que tem muita força porque reconhece a importância de uma pessoa para a comunidade”.

O próprio Gabriel Lucas fala da emoção que sentiu quando seu pai recebeu uma moção de pesar. “Além do reconhecimento, é emocionante saber que a história do seu pai estará registrada nos anais do Poder Legislativo”.  

Memória – Este ano, devido à pandemia do novo coronavírus, o número de moções de pesar apresentadas no Parlamento dobrou em relação à média apresentada nos últimos anos. Até dia 30 de outubro, 404 documentos foram apresentados e aprovados com intuito de homenagear as pessoas que morreram em 2020. Em 2019, 231 moções de pesar foram apresentadas.

De acordo com Gabriel Lucas, as moções apresentadas este ano não se destinam exclusivamente às vitimas da Covid-19, mas assim como aconteceu com toda produção legislativa, a doença influenciou no volume de proposituras apresentadas. “A Assembleia nunca apresentou tantas moções como neste ano e, assim como aumentou o número de moções de pesar, mais projetos de lei foram apresentados em decorrência da pandemia”.

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Além das moções, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso também propôs a criação de um arquivo digital. Por meio da Lei 11.216/2020, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), foi instituído o Memorial Covid-19 para registrar os nomes das vítimas da Covid-19 e dos profissionais envolvidos no combate à pandemia no estado. O arquivo também vai abrigar todo o registro histórico, como fotografias, vídeos, reportagens, dentre outros, do período compreendido entre o início e o fim da vigência do decreto estadual de calamidade pública.

Tramitação – A moção de pesar deve ser apresentada por um deputado e trazer em sua justificativa os motivos pelos quais aquela pessoa merece receber a homenagem. Após recebida, a moção é submetida a discussão e votação única durante a primeira parte da Ordem do Dia de uma sessão plenária.

Depois de aprovada, o documento é arquivado pela Secretaria de Serviços Legislativos e uma cópia encaminhada ao gabinete do deputado que propôs, que fica responsável por comunicar os entes da pessoa homenageada.

Todas as moções de pesar apresentadas a partir de 2012 podem ser encontradas no site da ALMT, por aqui. Os documentos físicos ficam arquivados no Instituto Memória Poder Legislativo, na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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