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MPE investiga contrato entre Cuiabá e TV de ex-prefeito

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O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil para investigar supostas irregularidades administrativas durante a contratação da Fundação Altamiro Galindo – TV Mais Cuiabá – pela Prefeitura de Cuiabá por R$ 539 mil, com dispensa de licitação. A portaria foi expedida no dia 23 de junho, pelo do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

Para a promotoria de justiça de Improbidade Administrativa, denúncias apontaram indícios de que o irmão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e empresário Marco Polo “Popó” de Freitas Pinheiro e a ex-secretária Municipal de Comunicação, Karol Garcia, estariam envolvidos nos supostos atos de improbidade, pois teriam trabalhado na direção da emissora.

O contrato previa a transmissão de aulas para estudantes matriculados na rede municipal de Educação Básica por um período de 30 dias, devido à suspensão das aulas presenciais estarem suspensas por força da pandemia de Covid-19 e disseminação de seu vetor, o novo coronavírus.

Foram listados como alvos do inquérito instaurado pelo promotor Célio Fúrio, o ex-secretário municipal de Educação Alex Vieira Passos, que foi exonerado a pedido semana passada, depois que sofreu busca e apreensão em uma operação da Polícia Civil, e o ex-prefeito Chico Galindo (PTB), diretor-presidente da TV Mais.

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Fúrio citou encaminhamentos feitos pela Sétima Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá onde são detectadas a probabilidade de um favorecimento à emissora em detrimento de outras para a contratação porque a fundação fora administrada recentemente pelos dois ex-secretários citados.

O promotor apontou ainda suspeita de preço incompatível acatado pela Prefeitura na contratação, conforme foi denunciado formalmente pela bancada de oposição a Emanuel Pinheiro, que contestavam a má qualidade de sinal oferecido pela TV Mais, além da baixa audiência observada em pesquisas.

Essas também teriam sido ignoradas no processo licitatório para se chegar ao valor de mais de meio milhão de reais contratados. O MPE entende que precisa acompanhar de perto todo o processo por causa dos laços familiares envolvidos e reforçados pela ligação política entre os filiados ao PTB Chico Galindo e Alex Vieira Passos.

O ex-secretário foi, inclusive, notificado a informar se o contrato ainda está em vigor ou se novo certame será implantado e em qual modalidade. Caso a resposta seja positiva, Célio Fúrio deverá receber cópias de todos os aditivos, anexos e apensos, além de relatórios de fiscalização e acompanhamento, juntamente com todos os processos de liquidação de despesas, empenho, nota fiscal, atestado, liquidação e ordens de pagamento.

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Técnicos do Centro de Apoio Operacional do MPE vão verificar os valores aplicados em contratos semelhantes em vigência na capital, para comparar se houve ou não o sobrepreço e verificarão nos documentos da empresa e município se Marco Polo de Freitas Pinheiro e a jornalista Karol Garcia realmente comandaram a TV Mais e, independente da resposta, quais relações os dois mantêm com a empresa atualmente. Ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) remeta cópia da investigação conduzida por seu MP Contas sobre o mesmo contrato.

OUTRO LADO 

A prefeitura de Cuiabá informou que está realizando licitação para prestação do serviço ao município. Até a conclusão do processo, as aulas seguem suspensas.

 

Fonte: Folha Max

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Secretário de MT anuncia que está com Covid; é o 3º afastado pela doença

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O deputado estadual licenciado e secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec Benitez (PDT), anunciou nesta segunda-feira (29) que está infectado pelo novo coronavírus. Ele mostrou o exame em que testa positivo para a doença em suas redes sociais.

No post publicado no Instagram, o secretário publicou uma cópia do resultado do exame feito pelo Laboratório Carlos Chagas com data de entrada do material genético no dia 24 de junho e resultado grafado com a data desta segunda-feira (29). “Acabei de receber o resultado positivo para o Covid-19. O exame PCR que havia feito na última quarta-feiradetectou a presença do RNA SARS-Cov-2”, relatou.

Segundo Kardec, os sintomas que apresentou são leves e não há necessidade de internação. Ele diz ainda que está usando medicação em casa, seguindo novo protocolo adotado no Estado. “Já estava em isolamento social e fazendo o tratamento inicial, tive alguns sintomas no fim de semana e agora estou melhor”, disse o secretário, que deve retornar as atividades na secretaria em, no mínimo, 2 semanas.

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“Fiquei afastado de todas as atividades presenciais, farei uma contraprova e seguirei o tratamento médico por 14 dias, com acompanhamento diário. Quero agradecer o apoio de todos e pedir para que tenhamos cuidados redobrados nos próximos dias”, consta na publicação.

Allan Kardec é mais o terceiro secretário do Governo que está afastado do cargo. Na última semana, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e chefe de gabinete, Alberto Machado, também testaram positivo para o novo coronavírus e estão cumprindo isolamento. O próprio governador Mauro Mendes já testou positivo para a doença, mas já cumpriu o isolamento e retomou sua rotina.

Há ainda um óbito registrado no primeiro escalão do Governo. O então presidente da Fapemat (Fundação de Amparo a Pesquisa de Mato Grosso), Adriano Silva, morreu no dia 4 de junho.

Até a noite deste domingo, Mato Grosso tinha registrados 556 óbitos e 14.654 casos de Covid. A ocupação de UTIs era de 94%.

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Fonte: Folha Max

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