POLÍTICA MT
Mato Grosso completa hoje 277 anos

O estado de Mato Grosso completa 277 anos nesta sexta-feira (9). Apesar dos mais de dois séculos e sete décadas de existência, a data é comemorada há apenas 22 anos, quando foi instituída oficialmente pela Lei 8007/2003, de autoria do ex-deputado estadual João Malheiros.
O mapa acima foi elaborado pelo primeiro Governador e Capitão General da Capitania de Matto Grosso e Cuyabá D. Antonio Rolim de Moura Tavares. Trata-se do primeiro mapa do interior do continente.
Foto: Helder Faria
A Capitania de Mato Grosso foi desmembrada da Capitania de São Paulo em 9 de maio de 1748, a partir da assinatura de Carta Régia pelo rei de Portugal Dom João V. Na época, a região onde fica o estado pertencia à Espanha, segundo o antigo Tratado de Tordesilhas (1494), mas, na prática, os portugueses ocupavam o território.
A criação da Capitania de Mato Grosso foi necessária para evitar que os espanhóis tomassem as terras, uma vez que nelas haviam sido descobertos grandes depósitos de ouro, como as Lavras do Sutil, em Cuiabá, fato que atraiu muitos exploradores e aumentou o povoamento da área.
“As minas de ouro descobertas na Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá, em 1719 por Pascoal Moreira Cabral, e em 1722 por Miguel Sutil, chamaram a atenção não só dos colonos, mas também da Coroa Portuguesa. Esses achados, na teoria, pertenciam à Espanha, segundo o Tratado de Tordesilhas. Diante disso, a Coroa Portuguesa adotou medidas para consolidar sua permanência na região. A partir de 1530, foram criadas as capitanias hereditárias, depois o governo-geral, e, com as descobertas dos paulistas sorocabanos – especialmente a de Pascoal Moreira Cabral – houve um esforço ainda maior para manter o domínio sobre as minas”, conta o professor, mestre e doutor em história pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e historiador do Instituto Memória do Poder Legislativo Edevamilton de Lima Oliveira.
Desde a criação da capitania até a proclamação da independência do Brasil, em 1822, Mato Grosso foi administrado por nove capitães-generais. O primeiro deles foi Dom Antônio Rolim de Moura Tavares, nomeado em 1748 pelo rei Dom João V. Sua posse ocorreu em 1951 e, no ano seguinte, ele fundou Vila Bela da Santíssima Trindade, a primeira capital da Capitania de Mato Grosso.
“Alguns podem se perguntar: se a capitania foi criada em 1748, por que a capital só foi fundada em 1752? A resposta está na logística. A travessia do Atlântico levava cerca de 40 dias e, do litoral brasileiro até Cuiabá, no centro do continente, levava-se em média quatro meses e meio, majoritariamente por rios como o Paraguai”, explica o historiador.
A respeito do nome “Mato Grosso”, o historiador Lenine C. Póvoas, no livro “Histórias de Mato Grosso”, explica que ele foi dado por desbravadores após atravessarem uma grande e densa mata fechada entre os rios Jauru e Guaporé, na região da Chapada dos Parecis.
A escolha de Vila Bela da Santíssima Trindade, às margens do rio Guaporé, atendeu a orientações da Coroa Portuguesa de instituir a sede do governo em um ponto de onde fosse possível vigiar e barrar as incursões dos espanhóis.
“Rolim de Moura veio por terra, no lombo de mula. Ele foi o primeiro a mapear a região, calcular o tempo de viagem, nomear lugares e produzir os primeiros mapas da parte central do continente”, acrescenta Edevamilton Oliveira.
Conquista territorial – O professor e historiador afirma que a criação da Capitania de Mato Grosso foi essencial e permitiu que tratados de limites fossem firmados, como o Tratado de Madrid, de 1750, que introduziu o princípio do uti possidetis (quem ocupa, possui).
“Com tudo isso, podemos dizer com tranquilidade que, se não fosse a criação da Capitania de Mato Grosso e Cuiabá em 1748, o Brasil teria hoje uma configuração geográfica muito diferente. É provável que os espanhóis tivessem permanecido com terras que hoje formam Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas e parte do Pará”, frisa.
Edevamilton ressalta ainda a importância de conhecer e valorizar o processo histórico estadual e convida a população a visitar o Instituto Memória do Poder Legislativo, que conta com grande acervo sobre a formação histórica e territorial de Mato Grosso, que inclui documentos, mapas e informações sobre a criação de municípios, divisão do estado e cartografia da organização histórica, geográfica e antropológica.
“Temos muitas razões para compreender a riqueza desse processo histórico e reconhecer sua importância, especialmente em um estado que se transforma diariamente, seja pela produção agrícola, pela pecuária ou pela chegada constante de novos habitantes. Reconhecer a história de Mato Grosso é uma missão que o Instituto Memória tem assumido, buscando fortalecer a identidade desse estado continental, fruto da coragem dos portugueses e luso-brasileiros”, conclui.
Lei 8007/2003 – Ao apresentar o projeto de lei, à época, o ex-deputado João Malheiros destacou a importância do estabelecimento de uma data oficial para comemoração do aniversário de Mato Grosso como forma de reafirmar a identidade regional, recuperar o sentimento de pertencimento e valorizar a cultura autêntica mato-grossense, que, em sua avaliação, sofreu perda significativa de referenciais históricos, geográficos e culturais após a divisão do estado, no final da década de 1970.
“Um povo sem cultura se parece com uma árvore sem tronco, maleável e fácil de ser moldada a interesses estranhos. Infelizmente, nem todos os povos, incluindo o de Mato Grosso, por motivos que não vêm ao caso, preservam e reverenciam sua cultura como deviam, e aí ficam quase na mesma situação de uma população que não a tivesse. Sem as referências culturais e históricas, costumes e valores construídos, às vezes por séculos ou até milhares de anos, se perdem a noção de nação e de comunidade e, com ela, se vão a autoestima e a autoconfiança. Daí esta planta, como um galho arrancado de seu tronco, tem como destino, inexorável, a extinção. Não é este certamente o caminho que queremos para o nosso povo”, diz trecho da justificativa da proposta.
Fonte: ALMT – MT


POLÍTICA MT
Sete secretarias estaduais apresentam metas físicas do 2º semestre de 2024 na ALMT

Sete secretarias estaduais apresentaram as metas físicas previstas para o segundo semestre de 2024, durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (15) pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Foram divulgados dados referentes às secretarias de Estado de Fazenda, Educação, Saúde, Infraestrutura e Logística, Agricultura Familiar, Ciência, Tecnologia e Inovação e Assistência Social e Cidadania. No período, as sete pastas executaram um total de 10 programas, 83 ações e 149 produtos.
Na área da Educação, foram destacados o repasse de cerca de R$ 138,3 milhões para alimentação de estudantes da educação especial e ensinos fundamental e médio; a entrega de seis novas escolas, oito quadras poliesportivas e 23 reformas e/ou ampliações; o andamento de 156 outras obras; e o aumento de 30 escolas cívico-militares.
Em relação às ações realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, afirmou que, em 2024, o governo do estado priorizou a modernização da estrutura da pasta, com investimentos em tecnologia e melhorias físicas nos postos fiscais, especialmente com recursos do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco). Ressaltou ainda as medidas voltadas à educação e cidadania fiscal, como o Nota MT, implementadas com o objetivo de garantir sustentabilidade fiscal e qualidade no gasto público.
O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), lembrou que o Orçamento Mulher surgiu por iniciativa da Assembleia Legislativa e cobrou maior participação do Legislativo na construção do documento.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
“A Assembleia Legislativa teve um papel crucial, tanto na formatação inicial do grupo, quanto na definição da obrigatoriedade legal de apresentarmos o documento. Em 2025, nós entregaremos o relatório baseado no ano de 2024, com toda a execução, e retomaremos esse diálogo com o Parlamento para que possamos trazer a sua visão, enquanto representante da sociedade, para dentro da estrutura do documento e das demais iniciativas que ainda desenvolveremos no estado”, frisou Capistrano.
Avallone defendeu ainda o fortalecimento de políticas públicas voltadas à mulher. “Nós entendemos que, para que as mulheres tenham condições de igualdade, é preciso ter, por exemplo, mais creches, para que possam trabalhar. Existem 230 mil mulheres que estão em casa cuidando de filhos atípicos, idosos ou outros familiares. Então, temos que dar assistência para isso. Precisamos de escola em tempo integral. Nós ainda temos 32 mil jovens que não concluíram o ensino médio e um número grande de alunos fora do ensino fundamental, situações que precisamos resolver”, salientou.
Na área de Infraestrutura, o secretário-adjunto de Logística e Concessões, Caio de Albuquerque, apresentou os avanços do Programa de Concessões 2023-2026, que conta com quatro concessões em fase final de licitação. Pontuou também a concessão do Terminal Rodoviário de Cuiabá, a entrega de 13 pontes e a pavimentação de 717 quilômetros, que inclui trechos em Sorriso, Rondonópolis e Pedra Preta.
Entre as principais metas cumpridas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), destacam-se a implantação de 16 consórcios intermunicipais de saúde; a habilitação de 40 serviços especializados; a realização de 456 transplantes; o atendimento a mais de 572 mil pacientes de média e alta complexidade do SUS; e a autorização de mais de 48 mil procedimentos hospitalares eletivos.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) alcançou 62,8% das metas do programa “Ser Família” e concluiu 100% das ações previstas no “Ser Família Habitação”. O cumprimento de 62,8% dos objetivos estabelecidos para implementação do programa “Ser Família” e de 100% do “Ser Família” Habitação foram alguns dos resultados registrados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
A Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf) atingiu 124,6% das metas traçadas para promoção da mecanização sustentável e acesso a insumos para a agricultura familiar; e 108% para fomento das cadeias produtivas. Entre os resultados apresentados pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) estão a execução de 33,3% das metas do Parque Tecnológico Mato Grosso e o avanço de 129,7% na construção de escolas técnicas.
“É determinado por lei que a Assembleia receba os relatórios de cada secretaria, para que possa acompanhar e fiscalizar o desempenho e a execução do orçamento do estado, e foi isso o que fizemos hoje. Com certeza, esse é o papel mais importante da Assembleia: o de fiscalização e acompanhamento das ações do governo. Nós, inclusive, estamos pedindo que a forma como os dados são apresentados seja mais estratégica e menos técnica, para que a população participe mais, entendendo o que governo está fazendo e deixando de fazer”, avaliou o presidente da comissão, Carlos Avallone.
Fonte: ALMT – MT
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