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Mato Grosso autoriza uso de drones pela Polícia Ambiental

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Lei do deputado Romoaldo Júnior autoriza o uso de RPAs pela Polícia Ambiental

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Mato Grosso publicou a Lei nº 11.099/2020, que autoriza o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs), conhecidas como drones, para o monitoramento e auxílio na fiscalização da Polícia Ambiental no estado. De autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), a normativa visa contribuir com o trabalho de fiscalização dos profissionais da força de segurança, principalmente quanto a caça, desmatamento e poluição sonora, garantindo mais economia e agilidade nas ações.

O tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA-MT), aprovou a iniciativa. Segundo ele, o batalhão ainda possui um número limitado de equipamentos, apenas quatro, mas tem previsão de ampliar a quantidade e difundir o conhecimento da operacionalização para que todos os profissionais tenham a capacitação.

“Essa lei do deputado Romoaldo é de fato um resguardo que nós precisamos para amparar legalmente nossos autos de infração com relação ao uso das imagens”, avaliou Nascimento.

Para o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, capitão Eraldo Moura – instrutor de uso de drones – a lei vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida através da conservação do meio ambiente, uma vez que a tecnologia permite uma cobertura mais rápida e abrangente de grandes áreas. Segundo ele, atualmente, no Brasil, são mais de 700 empresas que implementam ou importam equipamentos de veículos aéreos não tripulados, porém poucas delas executam projetos voltados para o meio ambiente.

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A Polícia Militar disponibilizou dois drones para ajudar na localização dos focos de fogo no Pantanal, que está sendo um dos maiores da história.  O soldado e operador de droner, Paulo Macedo, um dos participantes da operação de combate, informou que, em Mato Grosso, aproximadamente 18 equipamentos estão disponíveis entre as cerca de 10 instituições públicas de segurança que o utilizam nas operações.

De acordo com especialistas, o drone chega a percorrer 901 quilômetros por hora a uma altura de 500 metros de seu operador. Além do mais, voam em altitudes mais baixas que os helicópteros e navegam em espaços apertados ou perigosos, fornecendo uma imagem mais sutil da situação. Quem diria que esse ‘brinquedo’ não só receberia da Agência Nacional de Aviação Civil o título de ‘aeronaves não tripuladas’, como se tornariam altamente relevantes na sociedade?

“Essa lei é sinônimo de avanço, veio para tornar o trabalho da Polícia Ambiental mais eficaz, além de diminuir o tempo de ação, gera economia de material e de recursos humanos. Um progresso econômico e tecnológico”, pontuou o parlamentar.

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Veja algumas das Forças de Segurança que já fazem o uso do drone em Mato Grosso:

Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), Polícia Militar (PM), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen), Polícia Judiciária Civil (PJC), Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), sendo este último particular.

De acordo com especialistas, o futuro do drone no setor de segurança está apenas começando e vale a pena explorar todas as oportunidades disponíveis.

Fonte: ALMT

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Moção de pesar homenageia personagens relevantes da história de Mato Grosso

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Documento busca expressar a gratidão da sociedade pelas pessoas que viveram em MT

Foto: Ronaldo Mazza

O reconhecimento póstumo a uma pessoa pode ter grande peso para aqueles que estão em luto pela morte de um ente querido e, no intuito de homenagear quem teve uma trajetória de vida relevante, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresenta as moções de pesar. Um documento legislativo que busca expressar a gratidão da sociedade mato-grossense pelas pessoas que passaram ou viveram no estado antes de morrer.

No regimento interno da ALMT, a moção de pesar, assim como as demais moções, é uma forma de manifestação e precisa ser aprovada em Plenário para ser validada. Ou seja, o parlamentar que apresentar uma manifestação de pesar precisa da anuência dos demais deputados para validar a homenagem.

Ex-deputado e ex-consultor técnico legislativo da Assembleia, Francisco Monteiro conta que a honraria sempre foi muito respeitada e motivo de orgulho para os familiares do homenageado. “É um pleito de gratidão da sociedade como um todo para aquele cidadão. Mais do que valores profissionais, acadêmicos ou comerciais, a moção de pesar é dada aos que demonstraram valores morais na maneira de viver”, explica o ex-deputado.

Francisco Monteiro relembra que antigamente a moção de pesar tinha toda uma liturgia, um rito, e que com o passar dos anos foi se tornando mais popular. O que, para ele, não diminui o valor que o documento tem principalmente para os entes da pessoa homenageada.

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O supervisor legislativo da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirma que a moção de pesar tem o objetivo de expressar o pesar de um deputado, mas é como se todo o estado manifestasse aquele sentimento. “Simbolicamente é um documento que tem muita força porque reconhece a importância de uma pessoa para a comunidade”.

O próprio Gabriel Lucas fala da emoção que sentiu quando seu pai recebeu uma moção de pesar. “Além do reconhecimento, é emocionante saber que a história do seu pai estará registrada nos anais do Poder Legislativo”.  

Memória – Este ano, devido à pandemia do novo coronavírus, o número de moções de pesar apresentadas no Parlamento dobrou em relação à média apresentada nos últimos anos. Até dia 30 de outubro, 404 documentos foram apresentados e aprovados com intuito de homenagear as pessoas que morreram em 2020. Em 2019, 231 moções de pesar foram apresentadas.

De acordo com Gabriel Lucas, as moções apresentadas este ano não se destinam exclusivamente às vitimas da Covid-19, mas assim como aconteceu com toda produção legislativa, a doença influenciou no volume de proposituras apresentadas. “A Assembleia nunca apresentou tantas moções como neste ano e, assim como aumentou o número de moções de pesar, mais projetos de lei foram apresentados em decorrência da pandemia”.

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Além das moções, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso também propôs a criação de um arquivo digital. Por meio da Lei 11.216/2020, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), foi instituído o Memorial Covid-19 para registrar os nomes das vítimas da Covid-19 e dos profissionais envolvidos no combate à pandemia no estado. O arquivo também vai abrigar todo o registro histórico, como fotografias, vídeos, reportagens, dentre outros, do período compreendido entre o início e o fim da vigência do decreto estadual de calamidade pública.

Tramitação – A moção de pesar deve ser apresentada por um deputado e trazer em sua justificativa os motivos pelos quais aquela pessoa merece receber a homenagem. Após recebida, a moção é submetida a discussão e votação única durante a primeira parte da Ordem do Dia de uma sessão plenária.

Depois de aprovada, o documento é arquivado pela Secretaria de Serviços Legislativos e uma cópia encaminhada ao gabinete do deputado que propôs, que fica responsável por comunicar os entes da pessoa homenageada.

Todas as moções de pesar apresentadas a partir de 2012 podem ser encontradas no site da ALMT, por aqui. Os documentos físicos ficam arquivados no Instituto Memória Poder Legislativo, na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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