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Lei obriga escolas de Mato Grosso a adotarem medidas de prevenção à Covid-19

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Todas as instituições devem adotar inúmeras medidas preventivas, entre elas, disponibilizar sabonete líquido e/ou álcool em gel (70%) e estimular a correta higienização das mãos

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Dr. Gimenez é médico há mais de 40 anos e membro da Comissão de Saúde, ele apresentou a proposição em junho de 2020, já prevendo a necessidade de organização para o novo ano letivo em 2021

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Tornou-se obrigatório que as escolas da rede pública e privada de Mato Grosso adotem medidas de prevenção à disseminação do coronavírus (Covid-19) em suas instalações. A lei 11.268/2020, sancionada pelo governo estadual, visa proteger mais de 400 mil estudantes.  

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) explica que embora tenha sido sancionada em dezembro, a proposta é de junho de 2020, e já tinha o intuito de organizar as escolas para receber os alunos, com medidas mínimas de proteção à saúde de toda a comunidade escolar. “Para vencer esta doença, teremos que trabalhar de maneira preventiva, organizada e planejada”.

Entre as obrigatoriedades impostas pela legislação estão: as ações de divulgação das medidas e que incluem atividades educativas sobre higiene de mãos e etiqueta respiratória sobre como tossir ou espirrar. Além disso, todas as instituições devem disponibilizar sabonete líquido e/ou álcool em gel (70%), a fim de estimular a correta higienização das mãos.

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Também é obrigatório adotar o uso de lenços de papel, bem como monitorar o seu descarte adequado; realizar a limpeza e desinfecção das superfícies das salas de aula e demais espaços (classes, cadeiras, mesas, aparelhos, bebedouros e equipamentos de educação física) após o término de cada turno escolar.

Os estudantes devem evitar o compartilhamento de copos e vasilhas e o contato direto da boca com torneiras dos bebedouros; os brinquedos devem ser lavados frequentemente com água e sabão; os ambientes devem ser arejados por ventilação natural (portas e janelas abertas); devem ser evitadas atividades com aglomerações em ambientes fechados.

A legislação também orienta sobre a utilização de dispensadores de sabonete líquido, suporte de papel toalha e lixeiras com tampa por acionamento por pedal nos lavatórios e banheiros. Os dispensadores de preparações alcoólicas para as mãos devem ser instalados em pontos de maior circulação, como recepção, corredores de acessos à sala de aulas e refeitório.  

Fica estabelecida a limpeza das superfícies com detergente neutro, seguida de desinfecção (álcool 70% ou hipoclorito de sódio). Alunos e profissionais da educação que tiverem sintomas da doença devem ser afastados das suas atividades imediatamente, e, uma vez confirmada a contaminação por Covid-19, deve-se comunicar às autoridades públicas de saúde.

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“Estamos em meio a uma discussão sobre o retorno das aulas presenciais ainda no primeiro semestre de 2021, mas, antes disso, nós precisamos ter certeza que as escolas estão preparadas para receber com segurança as nossas crianças e os jovens, não há como voltar atrás quando se perde uma vida, nós queremos acima de tudo preservar vidas”, frisa o parlamentar.  

Como médico que por mais de 40 anos atendeu crianças, Dr. Gimenez pontua que os pais precisam trabalhar conjuntamente com a escola orientando e educando as crianças sobre as novas regras sociais, que tornou obrigatório, por exemplo, o uso de máscaras em Mato Grosso (lei estadual 1.110/2020). “Se os adultos têm dificuldade e resistência em seguir a normativa, imagine as crianças”.

Balanço – Em 2 anos, o parlamentar apresentou 955 proposições à Casa de Leis, dos quais 618 indicações, 112 projetos de lei, um projeto de lei complementar, 35 projetos de resolução, 24 requerimentos e 165 moções (aplausos, congratulação e pesar). Foram 502 proposições em 2019 ; e 453 em 2020, das quais 64% são indicações e 12% projetos de lei. Dr. Gimenez também já tem 11 leis sancionadas pelo governo.  

Fonte: ALMT

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Max Russi quer fiscalização forte no Chacororé

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Foto: JOSÉ MARQUES

Após discutir o futuro da Baía do Chacororé, em Barão de Melgaço, com o governo do estado, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Max Russi (PSB) liderou uma comitiva de parlamentares e representantes dos executivo e judicário, na última quinta-feira (14), para acompanhar ‘in loco’ o local de desova e reprodução de peixes da região, que está completamente seco e em estado crítico. A baía é alimentada pelo Rio Cuiabá.

O parlamentar e a comitiva estiveram em Chacororé e constataram que parte considerável precisa de ações emergenciais. A abertura de novas passagens de água é uma delas. Outro assunto discutido foi em relação aos corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc. com os rios próximos), que precisam ser desobstruídos, além da limpeza e recuperação de diversos pontos.

“A situação está crítica. A baía secou, diminuiu mais da metade do seu tamanho, totalmente raso e nós precisamos tomar providências. Tivemos uma reunião ontem (13) com o governo, Sinfra, Casa Civil, Sema, prefeituras de Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger e Câmaras Municipais, pantaneiro e demais órgãos. Agora, precisamos unir forças para criar estratégias, criar um grande movimento e preservar o nosso pantanal. Aqui é o berço do pantanal, nosso ecossistema e precisa ser bem cuidado, por isso estamos aqui nessa comitiva lutando pelo meio ambiente, em defesa no nosso pantanal”, observou.

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Durante a visita à Chacororé, a prefeita Margareth de Munil fez um apelo aos deputados e demais autoridades e expôs a precariedade que o município enfrenta para cuidar da Chacororé. “É uma calamidade pública que se instalou em Barão de Melgaço, Santo Antônio, em nosso pantanal. Estamos em um período de cheia, imagina o período de seca. Por isso eu conclamo as autoridades presentes que ajudem, nos apoiem. Nossa prefeitura está sucateada, não temos nem máquina para andar. Não temos nem como buscar recursos. É complicado você pegar uma máquina e não ter como andar. Peço ajuda do governador, dos deputados e da nossa prefeita vizinha em Santo Antonio. Precisamos unir forças, precisamos de apoio”, desabafou em discurso emocionado.

Na ocasião, o deputado Max chamou a atenção das autoridades presentes para que a reunião não fique apenas em fotos e vídeos, mas em ação que mude a realidade da região. Segundo o primeiro-secretário da Assembleia, além do ecossistema afetado, existe ainda a preocupação com o social, já que centenas de famílias residem próximas à baía. O deputado adiantou que irá falar com o governador Mauro Mendes (DEM), para que o secretário Marcelo Padeiro (Sinfra) e Maurem Lazzaretti (Sema), acelerem os trabalhos para que a seca não se arraste pelos próximos anos.

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“O grupo dos deputados está empenhado em cobrar do Palácio Paiaguás uma posição para organizar uma solução rápida para essa situação. Isso aqui vira mídia nacional e internacional negativa para nós. O que adianta ser líder de exportação e plantação, mas não resolver o problema do Pantanal? Nada. Então vamos acelerar esse processo, para recuperar a natureza da Baía de Chacororé”, alertou Max Russi.

Fonte: ALMT

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