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João Batista apresenta projeto para restringir a entrada de crianças em presídios de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Preocupado com a saúde e o bem-estar das crianças e adolescentes, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) apresentou, durante a sessão de terça-feira (23), uma proposição que mostra a necessidade de se normatizar, por meio de uma resolução, o ingresso para visitas de crianças e adolescentes nos estabelecimentos penais de Mato Grosso. João Batista é policial penal de carreira e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa (ALMT).

Durante sua explanação na tribuna, Batista explicou que sua iniciativa “não tem como objetivo punir os presos com a ausência dos seus filhos”, mas sim, fazer cumprir as diretrizes contidas na Constituição Federal, assim como no Estatuto da Criança e do Adolescente, afirmando que as unidades penitenciárias não dispõe de um espaço adequado para receber os menores.

“É o dever do Estado e da sociedade, proteger nossas crianças de todo e qualquer mal, sendo assim, permitir a entrada de uma criança no ambiente carcerário, é descumprir a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando se prioriza a vontade de um adulto, um criminoso neste caso. O ambiente penitenciário é pesado, posso dizer até mesmo que é insalubre, carece de espaço reservado para os menores”, explicou o parlamentar.

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Em sua proposição, João Batista cita a Lei Nº 12.962/2014 que alterou a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que assegura o convívio dos menores com os pais privados de liberdade, entretanto, como apontou o próprio parlamentar, considerado uma das maiores autoridades quando o tema é Sistema Penitenciário, “é imprescindível a criação de regras de convívio que permitam a coexistência digna dos presos dentro das unidades penais”, referindo-se ao ingresso de crianças e adolescentes.

“Aquele que está em cárcere, se preocupa mais em ter contato com o seu filho, do que os prejuízos que esta experiência pode trazer para o seu psicológico, criando traumas para o resto da vida desta criança. Minha obrigação enquanto legislador, pessoa pública, pai e avô, é realizar políticas públicas para aqueles que mais precisam, neste caso, nossas crianças e adolescentes”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputado Thiago Silva defende correção da tabela salarial dos servidores do Detran

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Deputado Thiago reúne com servidores do Detran

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago (MDB) Silva reforçou sua cobrança, durante a sessão legislativa de quarta-feira (24), para que o governo do estado possa fazer a correção da tabela salarial para os servidores do Detran-MT.

“Hoje os servidores da autarquia estão com o salário defasado em comparação a carreiras semelhantes no quadro do governo de Mato Grosso”, de acordo com o deputado, e por isso vem cobrando insistentemente que o governo priorize o reajuste salarial para a categoria que presta serviço direto com a população.

“Recebemos, em nosso gabinete na Assembleia e em Rondonópolis, os servidores do Detran solicitando a intermediação junto ao governo para que possa ter o entendimento de corrigir o salário dos servidores, que  encontra-se defasado. Precisamos priorizar a valorização dos servidor e é o nosso dever ser porta-voz desses profissionais que tão bem servem nosso Estado”, disse o deputado Thiago.

“Continuaremos em busca da construção do entendimento para a correção dessa defasagem salarial que sofremos nos nossos salários e fortalecendo essa luta”, disseram os servidores do Detran.

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Thiago Silva recebeu os representantes do Sindicato dos Servidores do Detran também na quarta-feira, em Rondonópolis, que apresentaram a defasagem na tabela salarial. O deputado informou que irá se reunir, na próxima semana, em Cuiabá, com representantes do governo para que uma solução possa ser definida.

Fonte: ALMT

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