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Henrique faz apelo para que votação do PLC nº 36 faça justiça aos aposentados

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Henrique Lopes (PT) usou a tribuna durante sessão desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para fazer um apelo de que a votação do Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, que acaba com a cobrança de alíquota previdenciária para os aposentados do Estado com teto do INSS de até R$ 6,1 mil, faça Justiça aos aposentados. Henrique ressaltou que muitos passam por dificuldades de sobrevivência, chegando a ter R$ 1 mil confiscados pelos descontos. 

“Parabenizo os aposentados pela luta constante. Estão comparecendo nas sessões da ALMT para acompanhar a votação do PLC 36/2020. Estão fazendo uma verdadeira maratona nesta Casa. São trabalhadores que dedicaram uma vida inteira e que contribuíram durante suas vidas para o Estado, que estão sendo confiscados e tendo a sobrevivência comprometida. Precisamos de um desfecho justo”, afirmou. 

O parlamentar ainda ressaltou que o tema não é de interesse apenas dos aposentados, já que todos os servidores devem ocupar a categoria no futuro. Para ele, todos deveriam acompanhar a tramitação do PLC 36/2020 na ALMT, assim como os servidores aposentados. 

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“Minha preocupação é com possíveis manobras do governo para engavetar o Projeto de Lei Complementar, precisamos que todos os servidores façam parte dessa mobilização. Todos serão aposentados um dia”, alertou. 

Educação 

Durante fala, Henrique também ressaltou a necessidade de convocação do secretário estadual de Educação, Alan Porto, para prestar esclarecimentos na ALMT. Na segunda (17), o parlamentar esteve na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), ocasião em que questionou Porto sobre o fechamento de escolas e Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs). 

“Precisamos ter muito cuidado com a situação da Educação em Mato Grosso. O secretário falou em ‘fake news’, mas temos unidades que já foram notificadas sobre a desativação. Precisamos sanar dúvidas importantes, entre elas a necessidade de um Plano Estadual de Educação porque, desde 2017, Mato Grosso não tem. É preciso que o Estado esteja nesta Casa de Leis, precisamos dos devidos esclarecimentos”, disse. 

O deputado chamou atenção para o processo de eleição de diretores das unidades escolares e questionou o motivo do Governo não aceitar que os mesmos sejam eleitos pela comunidade escolar. “Quero pedir que os companheiros da ALMT visitem as unidades escolares, como fiz durante mandato itinerante, para verificar que em determinados eixos, inclusive de municípios ricos, nossas crianças estão sendo recebidas em unidades não apropriadas. Chama atenção a situação de Barra do Garças, conhecida como ‘princesinha do Araguaia’, que tem escola sem reforma a mais de 40 anos”.

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Fonte: ALMT

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Atividades remotas devem continuar na ALMT

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Deputados da Comissão de Saúde recomendaram a continuidade das atividades remotas

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social recomendou, nesta segunda-feira (23), que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) mantenha as medidas administrativas adotadas para prevenir a infecção e propagação do novo coronavírus (Covid-19). Entre elas, está a suspensão do atendimento ao público externo e a realização das sessões plenárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias e audiências públicas de forma virtual, através do Sistema de Deliberação Remota.

A recomendação foi feita pelos deputados Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Dr. Gimenez (PV), em resposta a um memorando encaminhado pela Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, por meio do qual o presidente, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicita parecer da comissão acerca da viabilidade de retorno do funcionamento integral da ALMT.

Lúdio Cabral sugeriu que as medidas sejam mantidas até o encerramento do ano legislativo e voltem a ser discutidas no início do próximo ano, sendo acompanhado pelos demais parlamentares. “Nós ainda precisamos conservar esse modelo híbrido de funcionamento e, a partir de janeiro, dependendo de como tiver a curva da epidemia, podemos retomar o funcionamento normal. Se continuar o padrão de descida da curva epidêmica que observamos agora, nós chegaremos em fevereiro a um cenário de bastante estabilidade. Não podemos esquecer que ainda temos dois milhões de cidadãos no estado que ainda não foram infectados e as bolhas de proteção podem começar a estourar, então precisamos manter todos o cuidado possível”.

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O parlamentar também defendeu a realização de duas sessões plenárias por semana, às terças e quartas-feiras, para que haja mais tempo para debater as proposições. Atualmente as sessões estão sendo realizadas às quartas-feiras.

Conforme Resolução Administrativa nº 54, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do dia 25 de setembro, permanecem suspensos nas dependências da Assembleia Legislativa o atendimento presencial do público externo no Espaço Cidadania, Posto de Atendimento do Procon, Defensoria Pública e Instituto Memória do Poder Legislativo; as atividades realizadas no Teatro Zulmira Canavarros, Assembleia Social, Escola do Legislativo e as visitas guiadas na Assembleia Legislativa “Por dentro do Parlamento”; e a visitação de público externo aos gabinetes dos deputados, ressalvados os casos autorizados pela Coordenadoria Militar/Chefia de Gabinete.

Além disso, a Secretaria de Administração e Patrimônio tem adotado medidas para evitar a propagação interna da Covid-19, intensificando a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da ALMT, e o Qualivida continua atendendo servidores e dependentes com casos suspeitos da doença.

Panorama – Como vem fazendo em todas as reuniões da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, Lúdio Cabral apresentou projeções atualizadas sobre o avanço da Covid-19 em Mato Grosso, utilizando como base os números oficiais divulgados pelo governo do estado.

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Segundo ele, a taxa de contágio está acima de 1 há praticamente uma semana e apresenta tendência de subida, que poderá ser observada a partir da semana que vem na média móvel de casos novos notificados. Em relação ao número de casos novos, conforme explicou, foi possível observar uma descida lenta e estabilidade na última semana. Já a média móvel de óbitos mantém o padrão de descida lenta.

Durante a reunião, os parlamentares também reforçaram a necessidade de respeitar o distanciamento social, usar máscara e adotar as demais medidas de prevenção. “Temos que tomar cuidado. Parece que não tem pandemia. Acho que deveria ter um trabalho de conscientização por parte das autoridades para que as pessoas fiquem em casa”, afirmou o vice-presidente da comissão, deputado Dr. João.

O deputado propôs ainda que os atendimentos a pacientes de Covid-19 sejam centralizados no Hospital Metropolitano e que o Hospital Estadual Santa Casa volte a fazer cirurgias eletivas. Lúdio Cabral defendeu que a situação das estruturas destinadas ao atendimento de pacientes de Covid-19 seja discutida com o secretário de estado de saúde, Gilberto Figueiredo.

Projetos de Lei – Foram aprovados pareces favoráveis aos projetos de lei 1048/2019, 863/2020, 872/2020, 868/2020, 874/2020, 875/2020 e 887/2020. Os conteúdo do projetos, emendas e a tramitação pode ser acompanhados aqui. 

Fonte: ALMT

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