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Dr. Eugênio apresenta Indicações para obras de infraestrutura

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na sessão desta quarta-feira (18) o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) apresentou indicações que vão beneficiar a infraestrutura, e também, um requerimento pedindo informações sobre a “Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre” doada pelo Ministério da Saúde em 2015.

A primeira Indicação é direcionada à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e pede o asfaltamento da MT-110, partindo de Canarana até o entroncamento com a MT-243 (Querência), trecho de aproximadamente 110 quilômetros.

Em justificativa, o parlamentar fala sobre a importância da produção agrícola na região. “A região do entorno do referido trecho é uma fronteira do agronegócio em evolução, o que muito importa ao Mato Grosso, já líder nacional em produção agrícola”, destaca.

Outra indicação direcionada também à Sinfra foi feita visando a necessidade de realizar obras na margem da MT-020, no lado direito, sentido Cuiabá, para canalização de águas pluviais e abertura de uma rua paralela, com três pontos de acesso dos veículos e pedestres que trafegam na rodovia para as residências e comércio do distrito de São José do Couto, em Campinápolis. Para o mesmo distrito, o parlamentar pediu para que a secretaria projete e realize obra de drenagem e de canalização do córrego ‘Nascente do Pindaíba’.

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O deputado apresentou ainda um Requerimento pedindo informações para o diretor do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa, Sr. Luiz Antônio Ferreira, preste informação sobre a situação atual da “Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre”, doada pelo Ministério da Saúde, em 2015.

Fonte: ALMT

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PLOA 2021 é discutido em audiência pública na ALMT

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Audiência remota foi promovida pela CCJR, com a equipe econômica do governo

Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), realizou nesta terça-feira (24), por meio de videoconferência, com a equipe econômica do governo, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual, mais conhecida como PLOA 2021, que prevê um orçamento de R$ 22,114 bilhões.

O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que o PLOA 2021 está mais enxuto e traz um orçamento detalhado e destinado às pastas de governo. Em anos anteriores, segundo ele, os orçamentos estavam subfaturados e subestimados.

“Pela primeira vez, há um orçamento correto e dentro da realidade financeira de Mato Grosso. Não é fácil fazer uma análise rápida de um ano para o outro. Mas pelo menos tem que ser regrado à realidade financeira do estado”, explicou Dal Bosco.

O prazo para entrega de emendas ao texto original do PLOA 2021, segundo Dal Bosco, é até a próxima sexta-feira (27). “Na semana que vem (segunda, terça e quarta-feira), a CCJR vai analisar as emendas apresentadas e, com isso, colocá-las, se possível, em votação no Plenário”, disse.

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De acordo com o parlamentar, o período é muito curto para aprovar o PLOA em 2020. “Vamos fazer de tudo para aprovar este ano, mas se não tiver condições, o presidente Eduardo Botelho deve convocar os deputados em janeiro. A AL não entra em recesso enquanto não votar o orçamento”, explicou.

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a receita do PLOA 2021 foi elaborada baseada nas premissas de estimativas que estão em consonância com os parâmetros e indicadores econômicos. Segundo ele, a receita considera ainda os efeitos das alterações na legislação tributária estabelecidas por meio da Lei nº 631/2019.    

Na apresentação do PLOA 2021, Rogério Gallo afirmou que o governo deve iniciar o pagamento das emendas impositivas dos deputados, de R$ 171,9 milhões, a partir do mês de maio de 2021. Vale lembrar que 50% desses recursos são divididos às áreas de educação (25%), saúde (12%), esporte (6,50%) e cultura (6,50%) e os outros 50% de livre escolha dos parlamentares.

Um dos questionamentos feitos pelo deputado Lúdio Cabral (PT) foi em relação à renúncia fiscal por parte do governo do estado em 2021. Em resposta, Gallo afirmou que o governo vai abrir mão de algo em torno de R$ 4,8 bilhões. “O governo reduziu a renúncia em torno de R$ 1,2 bilhão. O valor inicial era de aproximadamente R$ 6 bilhões. Isso foi reduzido graças à Lei Complementar nº 631/2019 (remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS)”, explicou Gallo.

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Para 2021, o PLOA faz a projeção da distribuição do orçamento para os Poderes:

Assembleia Legislativa – R$ 562 milhões

Tribunal de Contas do Estado – R$ 391 milhões

Tribunal de Justiça do Estado – TJ – R$ 1,692 bilhão

Executivo – 18,781 bilhões

Ministério Público do Estado (MPE) – 532 milhões

Defensoria Pública – R$ 153 milhões

Além de Dilmar Dal Bosco, participaram da audiência pública de forma presencial os deputados Delegado Claudinei (PSL), Henrique Lopes do Sintep (PT) e Wilson Santos (PSDB), e por videoconferência o deputado Lúdio Cabral (PT).

A tramitação e o conteúdo do PLOA 2021 podem ser conferidos aqui

Fonte: ALMT

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