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Deputados propõe audiência pública para debater Plano Estadual de Educação

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Foto: Ronaldo Mazza

O Plano Estadual de Educação (PEE) foi retirado de pauta da reunião remota de quarta-feira (7), da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, e vai ser debatido com a população e representantes da área durante audiência pública a ser realizada no dia 15 deste mês. A proposta foi do presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), e aprovada pelos demais membros da Comissão.

A Mensagem 157/2020 estava na pauta para discussão na reunião de hoje mas, segundo Wilson Santos, trata-se de um tema importante para o Estado e, por isso, necessita ser debatido.

“Retirei de pauta e propus a audiência pública para que tenhamos uma discussão maior sobre o assunto, antes de votarmos essa matéria. Precisamos ouvir a sociedade educacional do estado de Mato Grosso”, falou Santos.

Para o vice-presidente da comissão, deputado Thiago Silva (MDB), a retirada de pauta era necessária, em razão da importância do tópico. “Neste momento, precisamos envolver toda a população com o PEE, necessitamos de uma discussão mais ampla, com representantes do setor. Devemos ter a participação de todo o fórum da educação para aprofundarmos com propostas para o Plano”, lembrou o deputado.

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Pandemia – A vacinação de profissionais da educação de Mato Grosso contra Covid-19, também foi retirada de pauta da reunião. Wilson Santos entende que o assunto precisa primeiro ser discutido na Comissão de Saúde, para depois seguir para a Comissão de Educação.

Confira os projetos debatidos e analisados pela Comissão nesta quarta-feira:

PR 140/2020. Autor deputado Thiago Silva. Altera a Resolução 6.597 de 10.12.19, que dispõe sobre e consolida as honrarias instituídas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Parecer Favorável.

PR 191/2020. Autor deputado Kalil Faissal. Concede Comenda Marechal Cândido Rondon ao senhor Henrique Correa da Silva Santos. Favorável.

PL 156/2021. Autor deputado Allan Kardec. Institui e inclui no calendário oficial do Estado o Dia de Conscientização da Preservação do Pantanal de Mato Grosso.

A Comissão conta ainda com os deputados titulares Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Faissal Kalil (PV), e Valdir Barranco (PT). Os suplentes são Eduardo Botelho (DEM), Dr. Gimenez (PV), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (PSL) e Allan Kardec (PDT).

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Fonte: ALMT

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Avallone destaca protagonismo da ALMT na decisão que adiou aumento da energia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou na última reunião da comissão o protagonismo da Assembleia Legislativa contra o reajuste nas tarifas de energia elétrica. Ele lembrou que há duas semanas a Mesa Diretora da AL-MT solicitou à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a suspensão do reajuste por meio do documento oficial 080/2021.

No oficio, aprovado pelos 24 deputados, a CPI da Energisa argumentou a necessidade de suspender o aumento durante o período em que vigoram as medidas de contenção ao avanço da Covid-19.  Durante a reunião, Carlos Avallone divulgou o teor do ofício recebido do diretor da ANEEL Sandoval de Araújo Feitosa Neto, onde o gestor federal confirma o recebimento da solicitação da Assembleia e garantiu que o reajuste não será aplicado agora. 

Na terça-feira (6), a diretoria da agência reguladora anunciou o adiamento da aplicação do reajuste tarifário para os consumidores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte de São Paulo. O reajuste previsto era de até 19,4% para os estados da região Centro-Oeste.

No ofício encaminhado ao relator, Sandoval Feitosa afirma que “a ANEEL vem trabalhando com afinco para atenuar os impactos do reajuste tarifário de 2021 da Energisa MT para os consumidores do estado. Assim, recebemos com felicidade o empenho da Assembleia Legislativa, de forma uníssona, em buscar o diálogo com a Agência para cooperar nesse esforço conjunto. Por isso, aliado a um conjunto de ações em estudo e que precisam de tempo adicional para maturação, e ao pedido da Assembleia de Mato Grosso, propus e foi acatado pela Diretoria na Reunião Pública do dia 06 de abril a prorrogação das atuais tarifas para que as ações em estudo possam ser concretizadas”.

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Nos próximos dias, a ANEEL vai realizar consultas públicas, onde a sociedade poderá apresentar sugestões para diminuir o percentual de aumento da tarifa de energia elétrica, disse Avallone. “A equipe técnica da CPI está elaborando sugestões para minimizar o impacto do aumento no bolso do consumidor. O reajuste não pode ser no patamar que estão propondo e estamos trabalhando para que seja mesmo adiado para o próximo ano, pois o momento já é de muitas dificuldades para todos”, disse. 

No ofício encaminhado à CPI, a Aneel afirma que está analisando vários pontos que podem impactar a redução do percentual de aumento, a começar pela revisão dos parâmetros usados atualmente e a proposta de dissolução do aumento previsto para este ano nos anos seguintes.  Veja a íntegra do ofício da ANEEL: 

Cortes proibidos 

A Assembleia também aprovou em março o Projeto de Lei nº 160/2021, proposto pelo deputado Eduardo Botelho (DEM) e apresentado pelas lideranças partidárias, que proibiu o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por inadimplência nos próximos três meses. Objetivo é ajudar milhares de famílias que em função da pandemia e da restrição das atividades econômicas, não têm condições de efetuar o pagamento agora. O projeto aguarda sanção governamental.

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Além do relator Carlos Avallone e Elizeu Nascimento (presidente), compõem a CPI da Energisa os deputados Thiago Silva (MDB), Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB). Os suplentes são Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Valmir Moretto (Republicanos).

Fonte: ALMT

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