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Deputados assinam termo de fomento para ajudar famílias de baixa renda

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a importância do termo de fomento celebrado entre a ALMT e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), na segunda-feira (13), na Presidência, para a distribuição de cesta básica para famílias baixa renda.

Assinaram o termo os deputados Botelho, idealizador da ação, a deputada Janaina Riva (MDB) e o deputado Xuxu Dalmolin, além do presidente da Aprosoja, Fernando Cadore. O documento propõe a parceria, conforme o plano de trabalho discutido anteriormente com os deputados, para a consecução e doação de cestas básicas, buscando melhorar a qualidade de vida dos beneficiários carentes do estado, que passam por muitas dificuldades em detrimento aos impactos socioeconômicos causados pela pandemia do coronavírus.

Botelho agradeceu os deputados defensores das causas sociais. Lembrou que desde início da pandemia a Assembleia Legislativa enfrentou todas as situações para ajudar Mato Grosso a superar a pandemia. Um deles foi à criação do Observatório Socioeconômico, comissão especial que acompanhou os impactos negativos na economia, buscando soluções para ajudar, especialmente, os autônomos e microempreendedores.

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“Fizemos o atendimento aos pequenos empreendedores, que ficaram um tempo sem poder trabalhar por causa da pandemia. Investimos no Hospital Metropolitano, que foi ampliado e se tornou referência no tratamento de pacientes com Covid-19; teve o programa SER Família, instituído pelo governo, de iniciativa da Assembleia, o Desenvolve MT, o Fundo de Aval. Então, são inúmeras ações que partiram daqui. Temos ajudado muito os hospitais, implantamos três centros de vacinação. Enfim, estamos sempre trabalhando. E essa parceria com a Aprosoja é inusitada. Uma atitude nobre, vamos poder atender inúmeras pessoas com essa parceria”, destacou Botelho.

O projeto de distribuição dos alimentos faz parte do Agrosolidário, programa de responsabilidade social da Aprosoja, que tem mais de sete mil produtores filiados e, que prontamente, atendeu ao chamado dos deputados para a parceria.

Dessa forma, atuará na arrecadação mediante doação feita pelos associados, parceiros e apoiadores, com expectativa de conseguir recursos para a aquisição de até 50 mil cestas básicas, que serão distribuídas para os 47 municípios interligados aos núcleos da Aprosoja e que se enquadram no programa.

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A deputada Janaína Riva também comemorou a ação. “Esse convênio é uma conquista para a população mato-grossense. A Assembleia entra com cinco milhões de reais e a Aprosoja com mais cinco milhões. É um trabalho para ajudar a combater a fome no estado, capitaneado pela Assembleia Legislativa, que partiu pela primeira vez do Botelho quando usou a tribuna para conclamar o setor produtivo a ajudar quem precisa. Vai levar conforto a muitas famílias!”, finalizou a parlamentar.

Cadore também ressaltou a ação. “Um estado tão próspero como Mato Grosso precisa diminuir a distância social. Sabemos que esse é um pequeno passo para ajudar as pessoas que tanto precisam e a Aprosoja é parceira do estado”.  

Dalmolin agradeceu a parceria e destacou as ações já consolidadas em defesa da população. “Quero agradecer a Assembleia que deu mais um passo importante multiplicando os pães. E pedir que outras entidades façam o mesmo”, disse, ao citar outra ação social que possibilitou a distribuição de álcool em gel e  equipamentos de proteção individual (EPIs).

Fonte: ALMT

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Dal Molin convoca audiência pública para debater redução de carga tributária em Mato Grosso

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Foto: Marcos Lopes

Apontada por especialistas como o maior entrave para o desenvolvimento econômico, o valor da carga tributária praticada no estado será o tema de uma audiência pública prevista para o dia 15 de outubro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O debate foi convocado nessa quarta-feira (15), pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) por meio do Requerimento 505/2021. 

A audiência pública será realizada de forma virtual, conforme estabelece as medidas administrativas adotadas pela ALMT a fim de prevenir a propagação da covid-19. 

Ao justificar o pedido, o parlamentar cita a complexidade do sistema tributário adotado pelo Estado e, que segundo ele, “resulta em gargalos logísticos e uma enorme insegurança jurídica para diferentes setores da economia”. 

“É urgente, e o ambiente é propício para que se discuta o “custo Mato Grosso”, se identifique mecanismos que possam auxiliar na retomada da atividade econômica, bem como na geração de emprego e renda”, avalia Dal Molin ao complementar que o setor de prestação de serviços, entre outros mais vulneráveis, ainda sente os efeitos causados pelas medidas restritivas impostas desde o início da pandemia. 

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Ainda de acordo com o parlamentar, o Estado apresenta um crescimento vertical contínuo, enquanto setores essenciais para o aquecimento da economia, como agricultura, agroindústria e mineração, evoluíram de forma horizontal.

 “Chegou a hora do Estado servir ao seu povo. O Estado não pode ficar rico em detrimento ao trabalhador. Chegou a hora de discutirmos a redução dos impostos que incidem nos combustíveis, energia elétrica, gás de cozinha e do ICMS (…). Temos a obrigação moral de reduzir o custo de vida do cidadão mato-grossense e daqueles que geram empregos em todas as áreas da economia”, assinala o autor da célebre frase: “Mais gestão, menos impostos”. 

Foram convidados para participar da audiência: o governador Mauro Mendes (DEM), o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Alberto Miranda dos Santos Costa, além de membros de entidades representativas como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso, Associação dos Condutores e Transportadores de Mato Grosso (Acontrans), entre outros. 

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Aumento de arrecadação 

Segundo relatório emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no primeiro quadrimestre deste ano (2021), Mato Grosso registrou aumento na arrecadação de 26,2% se comparado com igual período do ano anterior. 

Já o faturamento total tributável saltou de R$ 119,5 milhões para R$ 172,5 milhões o que representa um acréscimo de quase 44%, gerando superávit e superando os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da covid-19. 

Nessa mesma linha, a arrecadação sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou 22%. Entre os setores que mais influenciaram no aumento da arrecadação estão: agropecuária (60%), indústria (40%) e comércio e serviços (25%).

Fonte: ALMT

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